A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social apresentou, na segunda-feira, a sua delegação distrital de Santarém presidida por Maria Salomé Rafael.
Assumindo o compromisso de trabalhar “em parceria e complementaridade”, Salomé Rafael, ex-presidente do NERSANT, diz querer trazer à reflexão temas que importam para a região.
Regionalização, Projecto Tejo, Emigração, Cultura, Cidadania, Turismo e Transferência de Conhecimento são alguns dos assuntos que a SEDES para os quais a organização estará disponível para dar o seu contributo, “ajudando na construção de soluções que promovam a melhoria das condições de vida das populações, bem como contribuindo para o seu desenvolvimento económico e social”, afirmou a dirigente.
A questão da NUTS II do Vale do Tejo e Oeste foi um dos dois temas debatidos nesta sessão – o outro foi o Projecto Tejo -, tendo os presidentes das comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, e do Médio Tejo, Anabela Freitas, advertido que ela só fará sentido se houver regionalização e uma reforma administrativa do Estado que acabe com a desarticulação existente na administração descentralizada.
Com a proposta da criação da nova NUTS II entregue pelo Governo em Bruxelas no início de Fevereiro, Pedro Ribeiro alertou que este foi “um primeiro passo”, mas, por haver “vontades” para que “tudo volte a ser como era, facilmente se volta atrás”.
Para os autarcas, o actual modelo de organização do Estado “não faz qualquer sentido”, tendo ambos apontado exemplos de situações em que se vêem confrontados com a necessidade de obter autorizações de duas ou três estruturas da mesma área porque a divisão territorial da administração desconcentrada do Estado não coincide com os distritos ou com as NUTS.
“Enquanto estivermos dependentes de decisões da administração desconcentrada que não responde a ninguém, isto não vai lá”, disse Pedro Ribeiro, tendo Anabela Freitas sublinhado que esta necessidade de articulação com uma série de entidades, desconhecedora da realidade concreta da região, afecta os cidadãos, as empresas e as instituições.
“Somos um país completamente centralizador. A regionalização é o grande passo de que o País necessita. Não podemos continuar com quintas e quintais e com gente que não é eleita a determinar, a partir do Terreiro do Paço, o desenvolvimento do interior do País. Quem está em Lisboa, quem tem que tomar decisões, na maioria dos casos não faz ideia, porque não conhece o país”, afirmou Pedro Ribeiro.
O distrito de Santarém, associado tradicionalmente ao Ribatejo, está subdividido em Médio Tejo e Lezíria do Tejo (NUTS III) e em Centro e Alentejo (NUTS II). Estas divisões permitiram aceder a fundos comunitários essenciais à elaboração de projectos, constatou, mas criou problemas ao desenvolvimento local.
“Quem está a tomar decisões não conhece a realidade, não conhece o território. Só a 2ª Circular e a Ponte 25 de Abril”, ironizou.
Presente nesta sessão, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse ser premente a criação da Unidade Territorial para fins Estatísticos (NUTS) de nível 2 reunindo o Oeste e o Vale do Tejo.
Alexandra Leitão afirmou, que, com a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a partir de 2020, se tornou premente encontrar uma solução que faça coincidir a questão estatística com a circunscrição administrativa do território, acabando com o desfasamento criado numa altura em que foi necessário evitar a perda de fundos comunitários pelas sub-regiões da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste.
Utilizar recursos “de forma inteligente”
Nesta sessão, os responsáveis da + Tejo – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Tejo, Manuel Campilho, Jorge Froes e Miguel Campilho, apresentaram o Projecto Tejo, que tem actualmente em curso um estudo de viabilidade promovido pelo Ministério da Agricultura.
Explicando o percurso do projecto, desde que surgiu, em 2018, Manuel Campilho sublinhou que o objectivo dos privados que deram o primeiro impulso é envolver várias entidades e procurar as melhores soluções para o maior rio português, no sentido de utilizar este recurso “de forma inteligente” e de acautelar o futuro.
Miguel Campilho definiu o projecto como sendo “multiusos”, servindo não apenas a agricultura, mas também a produção de energia e contribuindo para ajudar na recuperação da biodiversidade e na fixação de populações, nomeadamente através do turismo.
Com um valor global da ordem dos 4,5 mil milhões de euros, o projecto é para ser desenvolvido por fases, ao longo das próximas décadas, com recurso a novas tecnologias e a parcerias, nomeadamente com universidades e institutos superiores, acrescentou.
Jorge Froes explicou que a solução técnica pensada passa pela criação de um conjunto de açudes (insufláveis ou rebatíveis), com passagens para peixes, instalação de míni hídricas e criação de condições de navegabilidade do rio, bem como de canais para irrigação de mais de 200.000 hectares de terrenos do Vale do Tejo e do Oeste.
Para o especialista, a estrutura faseada do projecto permite iniciar obra dentro de três anos, começando pelo açude na Azambuja, que apontou como fundamental para parar a salinização dos solos.
O presidente do Conselho Coordenador da SEDES, Álvaro Beleza, anunciou que a próxima conferência nacional da associação, a realizar em Évora, vai ter por tema a água, com a preocupação de debater qual deve ser a estratégia do País nesta matéria.
Álvaro Beleza referiu a SEDES como um espaço “plural e aberto” para a sociedade civil participar na vida pública e “discutir o futuro de maneira tranquila”, salientando que a associação não se esgota nos estudos e documentos que produz, mas “toma posição”, como aconteceu com o pedido de alteração do sistema eleitoral, com a regionalização ou em relação a questões do território como as discutidas nesta segunda-feira em Santarém.
Com mais de 50 anos, a SEDES é uma das mais antigas associações cívicas portuguesas e tem nos últimos anos criado representações em vários locais a nível nacional.
“Portugal não é só Lisboa e agora a SEDES, finalmente, está por todo o País. No fundo, é uma associação de um conjunto de quadros académicos, intelectuais, empresários, políticos que pensam o País, que se preocupam com Portugal de forma independente e está a reunir em cada distrito as suas elites. As lideranças são muito importantes, temos de ter elites que pensem a sua região”, sustenta o presidente da associação, Álvaro Beleza.
A SEDES tem vários observatórios que se dedicam discutir diferentes assuntos, como saúde, solidariedade social, justiça ou competitividade fiscal e passa agora contar com representantes escalabitanos.
Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara de Santarém também faz parte da associação, tendo destacado “a visão europeísta” da SEDES e a importância da “reflexão para antecipar futuro”.
