O distrito de Santarém tem sinalizados cerca de 130 lares ilegais em funcionamento, número que está em actualização e que pode “pecar por defeito”, abrangendo “largas centenas de utentes e funcionários”.
“Há um número, um número que à partida nós entendemos que é capaz de pecar por defeito, mas que no distrito de Santarém andará à volta de 130 estruturas destas”, disse em declarações à Agência Lusa o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil, Miguel Borges, indicando que a estrutura a que preside pretende apurar o número exacto através do cruzamento de dados da Segurança Social, das estruturas municipais de protecção civil, entidades de saúde e outras.
“[O objectivo principal é] poder bater à porta destas pessoas, dizer que estamos aqui para ajudar enquanto protecção civil municipal e saúde pública e saber se precisam de alguma coisa, se as pessoas estão em condições dignas daquilo que é a condição humana e, se não estiverem, dizer que estamos aqui para ajudar, sendo que este não é o momento de fiscalização ou de inspecção propriamente dita, mas sim perceber se as pessoas estão bem e se é preciso ajudar também nos testes [à covid-19] para os funcionários” destes equipamentos, acrescentou.
Para o responsável, esta “é a hora de tratar todos por igual, estejam as pessoas em estruturas legais ou nas chamadas ilegais”.
Reiterando que o contexto actual afasta qualquer “atitude fiscalizadora ou inspetiva”, Miguel Borges sublinhou que uma intervenção deste género, a ter lugar, será num momento posterior à pandemia.
Segundo o responsável, o número de lares ilegais no distrito de Santarém “é significativo”, lembrando que as casas de acolhimento de idosos têm um mínimo de três utentes, o que a lei permite, e “se 130 estão ilegais é porque terão mais, algumas até com muitas dezenas de idosos”.
“Basta fazer as contas para vermos que falamos de largas centenas de pessoas, entre idosos e funcionários”, acrescentou.
O presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém disse ainda que o processo em curso abarca diferentes tipologias diferentes de actuação e que as mesmas se prendem com as condições sanitárias e com a existência ou não de infectados com SARS-Cov-2.
“Durante a visita a estes espaços serão apuradas as condições mínimas da casa de acolhimento ilegal e, se não oferecer o exigido, a actuação passa por procurar outras estruturas de retaguarda já referenciadas para instalar os idosos e tendo um único objectivo que é o de salvaguardar a pessoa idosa”, afirmou, tendo reiterado que o objectivo “é ajudar, numa atitude pedagógica e preventiva”, designadamente com os “testes aos cuidadores, tal como acontece com os funcionários das Estruturas Residenciais Para Idosos e das Instituições Particulares de Solidariedade Social”.
A realidade do distrito de Santarém, afirmou Miguel Borges, “deverá ser transversal a todo o país”, lembrando existir uma “população muito idosa e onde a esperança de vida é cada vez maior”, e onde “as estruturas referenciadas como legais não são suficientes para as necessidades”.
Nesse sentido, defendeu, esta é uma situação que “deve entrar na agenda política”, sendo também uma “oportunidade e um ponto de partida” para a “eventual legalização destas situações, para todos poderem trabalhar descansados e os idosos estarem protegidos”.
