Criado a 15 de Setembro de 1979, o Serviço Nacional de Saúde mudou profundamente o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e acompanhou uma transformação sem precedentes nos principais indicadores do País. Quarenta e sete anos depois, o SNS mantém-se como o principal pilar do sistema de saúde português, mas enfrenta problemas que vão do envelhecimento da população à falta de profissionais, passando pela pressão financeira, pelas dificuldades de acesso e pela necessidade de adaptar o modelo de cuidados a uma sociedade muito diferente daquela que encontrou em 1979.
Quando a Lei n.º 56/79 foi publicada no Diário da República, a 15 de Setembro de 1979, Portugal era um país muito diferente. A democracia tinha apenas cinco anos, persistiam grandes desigualdades sociais e territoriais e o acesso aos cuidados de saúde estava longe de alcançar toda a população nas mesmas condições. A criação do Serviço Nacional de Saúde procurou responder a essa realidade colocando nas mãos do Estado a responsabilidade de assegurar o direito à protecção da saúde.
O primeiro artigo da chamada Lei do SNS não deixava dúvidas sobre a dimensão da mudança: era criado um Serviço Nacional de Saúde destinado a assegurar aquele direito nos termos previstos na Constituição. O segundo estabelecia uma rede de órgãos e serviços que deveria prestar cuidados globais de saúde a toda a população.
Nascia assim uma das instituições que mais profundamente marcariam a sociedade portuguesa nas décadas seguintes.
Quarenta e sete anos depois, o princípio mantém-se. Pelo meio ficaram sucessivas reformas, diferentes modelos de organização e gestão, alterações no financiamento, mudanças nas carreiras dos profissionais e uma progressiva transformação dos hospitais e dos cuidados de saúde primários. Mudaram também o País, as doenças e os próprios cidadãos que procuram o sistema.
Um país que passou a viver mais
Os resultados alcançados ao longo destas quase cinco décadas encontram expressão em alguns dos principais indicadores de saúde da população.
A esperança média de vida em Portugal atingiu os 82,5 anos, situando-se 1,4 anos acima da média dos países da OCDE. As taxas de mortalidade evitável e tratável são igualmente inferiores à média daquela organização. Na mortalidade infantil, uma das áreas em que a transformação portuguesa é particularmente evidente, o País apresentava em 1977 uma taxa de 30,3 mortes de crianças com menos de um ano por cada mil nascimentos. Em 2025, o valor era de 2,8 por mil.
A evolução resulta de múltiplos factores, desde a melhoria generalizada das condições de vida ao avanço da medicina, mas acompanha também a expansão da rede de cuidados, dos programas de vacinação, da assistência materno-infantil e dos cuidados de saúde primários.
Pedro Marques, presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, considera que o aniversário deve ser aproveitado precisamente para olhar para este percurso, mas também para aquilo que está por fazer.
“O SNS acompanhou a modernização do país e soube coexistir com o sector privado e o sector social”, afirma, salientando que o serviço público continua a constituir “o pilar central do sistema de saúde”.
O responsável sublinha o trabalho desenvolvido por sucessivas gerações de profissionais e considera que muitas das conquistas alcançadas resultam da conjugação entre investimento público, construção de uma rede assistencial e uma cultura de serviço que permitiu garantir cuidados a milhões de pessoas.
Mas os bons indicadores não eliminam as fragilidades. Portugal continua, por exemplo, a apresentar dificuldades em áreas relacionadas com a qualidade de vida depois dos 65 anos e a despesa directamente suportada pelas famílias permanece como um dos pontos menos favoráveis do sistema português.
O SNS de 1979 já não responde ao Portugal de 2026
A realidade que o Serviço Nacional de Saúde encontra em 2026 é substancialmente diferente daquela para que foi inicialmente construído.
O País envelheceu. As pessoas vivem mais anos e aumenta o número de portugueses que convivem durante largos períodos com doenças crónicas, diferentes patologias em simultâneo e situações de dependência. O modelo tradicional, muito centrado na resposta à doença aguda e no hospital, passou por isso a enfrentar necessidades muito mais prolongadas e complexas.
Pedro Marques identifica o desafio demográfico como uma das principais pressões que o SNS terá de enfrentar nas próximas décadas.
Portugal está hoje entre os países mais envelhecidos da União Europeia e essa transformação repercute-se em toda a cadeia de cuidados: centros de saúde, hospitais, cuidados continuados, respostas domiciliárias, cuidados paliativos e estruturas sociais.
A prevenção ganha, neste contexto, uma importância acrescida. O presidente da ULS da Lezíria aponta para a necessidade de articular saúde, escolas e autarquias e de reforçar não apenas a prevenção primária, mas também a secundária e terciária.
Ao envelhecimento juntam-se novos problemas de saúde e novas exigências. A saúde mental, as novas infecções, a resistência aos antibióticos, as alterações climáticas e a ligação entre saúde humana, animal e ambiental são algumas das áreas que obrigam o sistema a preparar respostas que pouco tinham que ver com as prioridades existentes quando o SNS nasceu.
Profissionais são um dos maiores desafios
Se a população mudou, também o mercado de trabalho na saúde sofreu uma profunda transformação.
A falta de profissionais em determinadas especialidades, as dificuldades de recrutamento e retenção, o envelhecimento de parte das equipas e a concorrência crescente dos sectores privado e social estão hoje entre os principais problemas das organizações públicas de saúde.
É uma questão particularmente visível nos serviços de urgência, nas maternidades e em algumas especialidades hospitalares, mas que atravessa igualmente os cuidados de saúde primários.
Pedro Marques considera que se trata de uma “debilidade estrutural” para a qual não existem respostas instantâneas. O diagnóstico, sustenta, está feito, sendo necessárias soluções capazes de assegurar a capacidade operacional das unidades de saúde.
O problema ganha particular importância numa altura em que coexistem no território diferentes prestadores e em que hospitais públicos, privados e sector social disputam profissionais pertencentes ao mesmo mercado de trabalho.
É também nesta capacidade de manter médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes e restantes trabalhadores que se joga uma parte importante do futuro do serviço público.
Mais tecnologia, mas também mais custos
A sustentabilidade financeira completa o conjunto de grandes desafios apontados pelo presidente da ULS da Lezíria.
O avanço científico permite hoje utilizar medicamentos, tratamentos e equipamentos que seriam inimagináveis quando o SNS foi criado. A medicina personalizada, as novas terapêuticas, a digitalização e a inteligência artificial abrem possibilidades para diagnosticar e tratar melhor, mas transportam igualmente novos custos.
Portugal gastava, nos dados internacionais mais recentes comparáveis, cerca de 10,2% do Produto Interno Bruto em saúde, acima da média da OCDE, embora a despesa por habitante permanecesse abaixo daquela média.
Para Pedro Marques, o modelo de financiamento terá de continuar a evoluir e aproximar-se de uma lógica de criação e avaliação de valor. O responsável defende igualmente a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de financiamento do SNS, num sistema que terá simultaneamente de acompanhar a inovação e assegurar a sua sustentabilidade.
Mais recursos, por si só, não encerram, porém, a discussão sobre o futuro.
A capacidade de resposta, a proximidade, a transparência, a participação dos cidadãos, a humanização dos cuidados e a confiança nas instituições são apontadas como dimensões igualmente importantes.
Uma conquista que continua em construção
As comemorações dos 47 anos decorrem num momento em que o Serviço Nacional de Saúde permanece regularmente no centro da discussão pública. Tempos de espera, acesso a médicos de família, funcionamento das urgências, encerramentos temporários de serviços, maternidades, contratação de profissionais e financiamento sucedem-se no debate sobre o estado do sistema.
No próximo dia 17 de Setembro, dois dias depois do aniversário, o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, recebe uma das iniciativas nacionais destinadas a assinalar a efeméride. Promovido pela Fundação para a Saúde, o encontro “SNS: Uma Conquista, Um Compromisso, Um Futuro” pretende juntar profissionais, académicos e representantes de diferentes instituições para discutir o contributo do Serviço Nacional de Saúde para a população e as condições necessárias à sua continuidade.
O título escolhido para o encontro resume uma parte importante da discussão que acompanha o aniversário.
O SNS chega aos 47 anos com resultados que modificaram profundamente a saúde dos portugueses, mas obrigado a responder a uma população mais envelhecida, a doenças diferentes, a cidadãos mais informados e exigentes e a um contexto onde a tecnologia, os custos e a disponibilidade de profissionais colocam novos problemas.
Pedro Marques acredita que essa capacidade de transformação continuará a existir. Para o presidente da ULS da Lezíria, o futuro dependerá de conseguir colocar efectivamente o cidadão no centro do sistema e de envolver profissionais, instituições e população na procura das respostas.
Quarenta e sete anos depois da publicação da lei que o criou, é nesse equilíbrio entre aquilo que conquistou e aquilo que ainda tem de resolver que o Serviço Nacional de Saúde chega a mais um aniversário.
