O Serviço Nacional de Saúde celebra, por estes dias, o seu 47.º aniversário. É motivo para sentido orgulho. Mais do que orgulho, o SNS pertence ao povo português, a todos os que habitam o nosso território.
Celebrar este marco reforça a oportunidade para fazermos uma reflexão crítica sobre o mesmo, com base no passado, com o realismo do presente, e prospetivando o que poderá vir a ser o seu futuro.
O SNS acompanhou a modernização do país e soube coexistir com o setor privado e o setor social. Sendo o pilar central do sistema de saúde, não nega espaço aos demais operadores. Essa coexistência, porém, tem impacto na quantidade e na qualidade dos recursos humanos que permanecem no SNS e coloca desafios à sua sustentabilidade. A comunicação social e as redes sociais dão diariamente visibilidade ao que acontece nos hospitais, nos centros de saúde e na rede de cuidados continuados integrados, em todo o país.
Quando o SNS foi criado, em 1979, Portugal apresentava indicadores de saúde distantes dos padrões europeus. Portugal comparava mal com os países com sistemas de saúde mais evoluídos e responsivos. Hoje, a realidade é profundamente diferente. A esperança de vida ultrapassa os 82 anos, situando-se acima da média da União Europeia, e o país apresenta taxas de mortalidade evitável e tratável inferiores à média europeia. Falta ainda cumprir o desafio dos anos de vida saudável após os 65 anos, pois se é verdade que os portugueses vivem muito, a sua qualidade de vida acima daquele limite etário continua a comparar mal com os países da OCDE. A taxa de mortalidade infantil é outro dos indicadores onde Portugal apresenta uma prestação de sucesso, o que reflete o impacto da expansão dos cuidados materno-infantis, dos programas de vacinação, dos cuidados de saúde primários e da melhoria das condições de vida.
Outro indicador onde comparamos ainda mal é na despesa das famílias. O chamado “out of pocket” em Portugal é sensivelmente o dobro da média dos países da OCDE, e da União Europeia, o que traduz uma realidade desfavorável para as famílias portuguesas, quando comparado com os países com os quais gostamos de ser comparados.
Estas conquistas são o resultado da dedicação de sucessivas gerações de profissionais de saúde, do investimento público continuado e da construção de uma rede assistencial que garantiu acesso universal a milhões de cidadãos. Muitos dos obreiros não tiveram direito a quaisquer holofotes. Ainda hoje milhares de profissionais do setor da saúde evidenciam brio, compromisso, foco, resultados, rigor, exigência, qualidade e efetividade dos cuidados, num processo onde a humanização tem ainda caminho para progredir, mas onde muito foi já conseguido com assinalável mérito e com resultados. E fazem-no por sentido de missão, discretamente, colocando o seu semelhante no centro da sua atuação diária. Sou testemunha disso e possuo um enorme orgulho no SNS, nos seus profissionais, nos seus resultados. Acredito no futuro do SNS e acredito que seremos sempre capazes, todos nós, de encontrar as respostas adequadas para os múltiplos desafios, de entre os quais destaco sinteticamente os três seguintes, por economia de espaço nestas páginas:
- O desafio demográfico. Portugal é hoje um dos países mais envelhecidos da União Europeia, com uma crescente prevalência de doenças crónicas, multimorbilidade e dependência. O modelo assistencial construído para responder predominantemente à doença aguda enfrenta dificuldades para responder a necessidades complexas, continuadas e integradas. O envelhecimento populacional constitui, provavelmente, a maior pressão sobre o sistema nas próximas décadas.
- O desafio dos recursos humanos. A falta de profissionais em áreas críticas, as dificuldades de recrutamento e retenção, o envelhecimento dos profissionais e a crescente competição com os privados colocam em risco a capacidade operacional de muitas organizações públicas de saúde. As dificuldades observadas em serviços de urgência, maternidades e cuidados especializados evidenciam uma realidade que exige soluções estruturais e não apenas respostas conjunturais. O diagnóstico existe, mas a debilidade estrutural não permite resoluções instantâneas.
- O desafio da sustentabilidade financeira. A inovação terapêutica, a medicina personalizada, as tecnologias digitais e a inteligência artificial oferecem oportunidades extraordinárias, mas exigem simultaneamente novos modelos de financiamento e avaliação de valor. O modelo vigente deve evoluir justamente para a criação de valor. Uma lei de meios, com aperfeiçoamento do modelo de financiamento, é reclamada e necessária, e poderá trazer racionalidade para o que parece fora de controlo.
O futuro do SNS dependerá da capacidade de colocarmos, não apenas em palavras, mas com ações concretas, o cidadão no centro do sistema, promovendo proximidade, transparência, participação e qualidade da experiência dos cuidados. Nada pode ser construído sem o envolvimento de todos. Será a fórmula de sucesso para mitigar desigualdades em saúde e dar respostas inclusivas aos nossos concidadãos.
Terá de ser um SNS que evolua, que seja capaz de integrar na sua forma de laborar novos desafios, como os decorrentes da inteligência artificial, das alterações climáticas e das catástrofes naturais, da interligação com os domínios do ambiente e do mundo animal, numa lógica de One Health. Haverá ainda a pressão das novas infeções, virais e bacterianas, da necessidade de continuarmos a trazer mais e melhores vacinas e antibióticos, de apostarmos na prevenção primária, desde logo com o envolvimento das escolas e das autarquias. Mas também na prevenção secundária e terciária. Haverá ainda o desafio da saúde mental. E nunca deixaremos de ter de olhar para a questão dos sistemas de proteção social e da sua ligação com a saúde.
Em cima de tudo isto, e porque os cidadãos são cada vez mais informados e cada vez mais exigentes, impõe-se trabalhar na confiança pública das instituições, na capacidade de resposta, na atuação ética, transparente, com verdade e sentido de missão.
São 47 anos. Idade suficiente para que nos detenhamos a pensar criticamente sobre o futuro do SNS. Sinto um enorme orgulho em pertencer a esta organização, imperfeitamente perfeita e que é um garante de que o sucesso coletivo vai prosseguir e que novas transformações de sucesso hão-de ser pensadas, planeadas, monitorizadas e avaliadas. Porque a cultura de prestação de contas também é uma das imagens que fica do nosso SNS.
Viva o SNS. Parabéns ao SNS!
Pedro Marques
Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria
