O Tribunal Judicial de Santarém manteve hoje as condenações dos 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
Na leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes, Nelson Barra, considerou válidas as declarações proferidas em sede de julgamento, mantendo a decisão da primeira instância.
O novo acórdão do caso de Tancos decorre após o Tribunal da Relação de Évora (TRE) ter anulado, em fevereiro de 2023, a decisão de primeira instância, declarando o acórdão nulo por omissão de pronúncia, bem como a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontravam irremediavelmente afetados e deviam ser reequacionados.
Em sede de alegações, os advogados de todos os arguidos alegaram contaminação da prova e pediram a absolvição de todos os que tinham sido condenados a penas efetivas ou suspensas.
Na leitura do acórdão o presidente do coletivo afirmou hoje que o tribunal “eliminou as referências ao metadados”, mas entendeu que “as declarações dos arguidos, em sede de audiência, constituem meios de prova e são suscetíveis de serem valoradas”.
O coletivo de juízes, manteve assim “tudo o que foi dito aquando do acórdão inicial” do processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), que tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
Foram condenados a penas de prisão efetiva o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.
Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM) em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
O advogado de João Paulino, Bruno Melo Alves, escusou-se a comentar o acórdão, mas afirmou que vai recorrer da decisão.
