A Câmara de Torres Novas aprovou por maioria, um orçamento de 57,1 milhões de euros (ME) para 2026, abaixo dos 59,3 ME de 2025, com foco em habitação, educação, modernização administrativa, obras públicas e ambiente.
O presidente da Câmara, José Trincão Marques (PS), classificou o documento como “equilibrado”, tendo destacado à Lusa que o IMI e o IRS foram fixados nos valores mais baixos de sempre”, refletindo a política de estímulo à habitação e à economia local.
No orçamento, a despesa corrente, destinada ao funcionamento dos serviços municipais, atinge 34,1 ME, representando cerca de 60% do total, enquanto a despesa de capital ascende a 21,3 ME, direcionada para investimento público em infraestruturas e projetos estratégicos.
Entre os principais objetivos do orçamento, a habitação assume papel central, com 6,1 ME para reabilitação do parque habitacional e apoios ao arrendamento, incluindo 1,02 ME para habitação social.
Na educação, estão previstos 3,65 ME para requalificação de escolas, transporte escolar e atividades de enriquecimento curricular, reforçando a inclusão e a melhoria das infraestruturas educativas.
O ordenamento do território e obras públicas concentrarão 6,3 ME, abrangendo requalificação urbana, rede viária, mobilidade suave e regeneração de espaços públicos, com intervenções estruturantes no centro urbano.
A modernização administrativa e digital, uma das maiores rubricas, representa mais de 24 ME, incluindo digitalização de serviços, simplificação de procedimentos e reforço da gestão municipal.
Na área do ambiente e sustentabilidade estão previstos investimentos em eficiência energética, gestão de resíduos e neutralidade carbónica, destacando-se 5,3 ME em iluminação pública e infraestruturas elétricas e cerca de 525 mil euros em ações ambientais.
O orçamento prevê ainda 3,22 ME em transferências e subsídios, destinados a juntas de freguesia, associações culturais e desportivas, e antecipa receita corrente de 37,4 ME, com saldo corrente positivo superior a 3,3 ME, apesar do saldo global negativo devido ao peso do investimento.
A dívida municipal mantém-se abaixo do limite legal, com margem de 9,75 ME para novos empréstimos e 12,4 ME previstos em financiamentos comunitários no âmbito do PRR e Portugal 2030.
O orçamento foi aprovado com os votos favoráveis dos três eleitos do PS e do vereador do Chega, e contra dos três eleitos pelo PSD/CDS-PP.
Os vereadores do PSD consideraram que, apesar de ambiciosa na narrativa política, a proposta apresenta falta de coerência entre discurso e números, com peso elevado da despesa corrente (58% sobre despesas correntes, incluindo pessoal e consumos), limitando a capacidade de investimento estruturante.
Reafirmaram, no entanto, uma postura de oposição responsável e construtiva, criticando a continuidade em vez da mudança que consideram necessária para o concelho.
Antes da votação do orçamento, a Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram a política fiscal para 2026, fixando os valores mais baixos de sempre aplicados no concelho.
O IMI foi reduzido de 0,36% para 0,34%, enquanto a participação municipal no IRS caiu de 5% para 4%, mantendo-se a derrama em 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25%.
Embora PSD/CDS-PP, BE, CDU e MPNT tenham defendido reduções ainda mais acentuadas, até ao mínimo legal de 0,30% para o IMI, a sua proposta não obteve maioria, mantendo o IMI e IRS em patamares historicamente baixos.
A taxa do IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
O executivo municipal é liderado pelo PS em minoria (três eleitos), com três da coligação PSD/CDS‑PP e um do Chega.
Na Assembleia Municipal, o PS tem oito deputados eleitos, a coligação sete, o Chega três, o Movimento P’la Nossa Terra um, o BE um e a CDU um, aos quais se juntam 10 presidentes de juntas de freguesia, totalizando 31 membros, refletindo um quadro sem maioria absoluta e marcado pela necessidade de negociação e consenso entre várias forças políticas.
