Os vendedores do mercado diário de Santarém anunciaram esta quinta-feira, 1 de Maio, que vão interpor uma providência cautelar para impedir o arranque das obras no edifício até que sejam acautelados o que consideram ser os seus direitos.
Estela Lázaro, uma das sete lojistas do mercado, disse em declarações à Lusa que os vendedores foram surpreendidos com a afixação, esta quinta-feira, de um edital determinando a extinção dos direitos de uso e a entrega dos espaços num prazo de 30 dias.
Os lojistas entendem haver “má fé”, tendo em conta que está agendada para o próximo dia 13 uma nova reunião com a Câmara.
O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, também em declarações à Lusa que os vendedores do mercado foram informados da publicação do edital e do envio de um aviso por carta, considerando que isso não inviabiliza os contactos que tem mantido com eles e assegurando que a saída só acontecerá quando se iniciarem as obras, que aguardam ainda visto do Tribunal de Contas.
O autarca afirmou que as obras, uma intervenção superior a dois milhões de euros para concretização de um projecto do arquitecto Henriques Durão, deverão ter início em Julho.
É intenção da autarquia a concessão da gestão do espaço a um privado, mediante concurso público, confirmou.
Esta decisão está igualmente a gerar o descontentamento dos vendedores, que não aceitam ter de vir a concorrer em igualdade de circunstâncias com outros candidatos, invocando o facto de estarem há décadas neste espaço, um edifício de 1930, do arquitecto Cassiano Branco.
Ricardo Gonçalves afirmou que os vendedores das bancas, que actualmente rondam uma dúzia, não terão dificuldade em manter-se no espaço, uma vez que o número de lugares disponível será maior, o que poderá não acontecer com os lojistas.
O autarca afirmou não ser possível, legalmente, atender às exigências que são colocadas, tanto na concessão de prioridade como no eventual pagamento de indemnizações, dado que as licenças “são precárias e não têm direitos adquiridos”.
Por outro lado, referiu, o município apenas recebeu duas manifestações de vontade de transferência para o espaço escolhido para receber provisoriamente os vendedores, no antigo pavilhão do artesanato no Campo Emílio Infante da Câmara.
Estela Lázaro afirmou que a maioria (no total serão cerca de 40 vendedores) não aceitou porque o espaço não tem condições para que se possam lá instalar.
Para a lojista, é “vergonhoso” que a autarquia queira “despejar as pessoas sem qualquer direito, sem qualquer indemnização”, e substituir o mercado diário “por um centro comercial”.
Ricardo Gonçalves afirmou que a Câmara decidiu concessionar a gestão do espaço porque quer “um mercado dinâmico, que não feche às três da tarde”, reafirmando que “todos poderão concorrer em pé de igualdade”.
Sublinhando que foram feitos contactos com várias empresas que exploram mercados similares noutras cidades, o autarca declarou que “os tempos mudaram e é preciso fazer coisas para o futuro” e mostrou-se “tranquilo, porque Santarém vai dar um salto qualitativo”.
A intervenção proposta para o mercado, com uma duração prevista de 12 meses, procura aliar o restauro do edifício, classificado como Monumento de Interesse Público em 2012, a uma leitura actual do contexto urbano em que se insere, refere a proposta aprovada pelo município.
Neste Monumento de Interesse Público destacam-se os 55 painéis de azulejos com imagens do património e monumentos da cidade e representações de trabalhos agrícolas.
