A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou, com os votos da maioria PS e abstenção da oposição, um orçamento de 11,4 ME para 2022, mais 5,3 por cento relativamente ao anterior, tendo sido destacada uma diminuição da receita.
O documento, a que a Lusa teve hoje acesso, afirma “existir uma diminuição significativa das receitas para o ano de 2022, resultado da pandemia e dos seus efeitos colaterais”, com o socialista Fernando Freire, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, a dar como exemplo de constrangimentos financeiros o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), cuja receita “baixou” em 2022 para 3,8 ME, “a mais baixa dos 13 concelhos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo”, expondo a “complexidade” de “gerir três quadros comunitários”.
O documento do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 contempla as disponibilidades financeiras para candidaturas (a executar e em execução) de projetos de investimento do anterior quadro comunitário, onde se incluem a requalificação do Mercado Municipal e do Largo Infante Santo, a valorização da Igreja Matriz de Atalaia, a criação de Rotas e Percursos no Médio Tejo – Trilho panorâmico do Tejo, a requalificação do Jardim de Infância (JI) da Atalaia, a intervenção no Bloco C da Escola D. Maria II, a requalificação do JI/EB1 da Praia do Ribatejo e o projecto de eficiência energética nas Piscinas Municipais.
O documento destaca ainda uma aposta na Mobilidade Sustentável na Administração Pública, através da aquisição prevista de duas viaturas eléctricas e o projecto de uma ciclovia entre o concelho da Barquinha e o do Entroncamento.
No Orçamento são ainda salientadas as estratégias relativas às Áreas de Regeneração Urbana (ARU´s) e à Estratégia Local de Habitação (ELH), onde estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes, tendo sido celebrado um Acordo de Colaboração com o IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) que prevê 4,4 ME de investimento até 2025 para garantir condições de habitação condignas.
É também dado destaque, “face à dinâmica do espaço empresarial CAIS e da zona industrial”, à importância de se “continuar com a candidatura à expansão deste espaço, assim como à implementação da Área de Acolhimento Empresarial para a Inovação 4.0”.
Assim, e no que diz respeito às grandes opções do plano em 2022, as Funções Sociais arrecadam a maior fatia do bolo (49,10 por cento), através dos sectores da Educação (443 mil euros), Saúde (178 mil euros), Segurança e Ação Social (135 mil euros), Habitação e Serviços Colectivos (1,3 ME) e Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos (1,2 ME).
As Funções Económicas absorvem o segundo maior investimento (21,55 por cento), através da Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca (230 mil euros), Indústria e Energia (630 mil euros), Transportes e Comunicações (461 mil euros) e Comércio e Turismo (120 mil euros).
Relativamente à política fiscal, aprovada pela maioria PS, seguindo “um princípio que é o da estabilidade dos impostos”, o município de Vila Nova da Barquinha fixou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,32 por cento sobre prédios urbanos (intervalo de fixação pelas autarquias entre 0,3 por cento e 0,45 por cento), com uma majoração de 30 por cento no caso dos prédios degradados, devolutos e em ruínas, e mantém a redução no IMI para agregados familiares consoante o número de dependentes a seu cargo.
Quanto ao Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2022, mantém-se a taxa de participação de 0,5 por cento.
Já na Derrama (o único ponto a merecer aprovação unânime da Assembleia Municipal), mantém-se a isenção a aplicar às empresas com sede social no concelho com volume de negócios até 150 mil euros, enquanto para as que não têm sede no concelho mantém-se um imposto de 1,5 por cento sobre o lucro tributável.
