Vila Nova da Barquinha concluiu 13 fogos de habitação social financiados pelo PRR, enquanto investimentos na saúde e habitação a custos acessíveis transitam para outras fontes de financiamento, disse hoje o presidente da câmara municipal.
“Relativamente às obras que tínhamos em PRR, aquilo que se conseguiu executar, cumprindo os prazos totalmente, foram as obras do 1.º Direito, da habitação”, afirmou Manuel Mourato à agência Lusa.
Segundo o autarca de Vila Nova da Barquinha, as intervenções nos 13 fogos estão concluídas, tendo a receção provisória ocorrido há cerca de duas semanas.
O investimento global ascende a 1,38 milhões de euros (ME), acrescido de IVA, financiado pelo Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As intervenções abrangeram imóveis em Vila Nova da Barquinha e Moita do Norte, através da reabilitação e reconversão de edifícios para reforçar o parque habitacional municipal.
O município prepara-se para abrir, na segunda-feira, o concurso para atribuição das 13 habitações, processo que motivou uma reunião extraordinária do executivo na quinta-feira.
“A ansiedade de lançar quanto antes, uma vez que já está o processo concluído, é porque não basta fazer as obras, é necessário lançar o concurso de atribuição das habitações”, explicou Manuel Mourato.
O objetivo, acrescentou, é que, contabilizados os prazos de candidatura, audiência prévia e eventuais reclamações, todas as casas estejam atribuídas até 31 de dezembro.
“É uma excelente notícia, finalmente o processo vê a luz do dia. Vamos começar agora a atribuir habitações, assinar contratos e ter todos os processos concluídos”, afirmou.
Entre os investimentos que não foram concluídos no âmbito do PRR encontra-se a intervenção de eficiência energética no Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha, que tinha um financiamento atribuído de cerca de 293 mil euros e que, segundo Mourato, deverá transitar para o Portugal 2030.
Também fora do PRR, prossegue a construção de 12 fogos de habitação a custos acessíveis, na Rua D. Maria II, numa empreitada de cerca de 1,86 ME que o presidente da câmara situou atualmente em cerca de “40% de execução”.
A conclusão está prevista para o final de dezembro, estando ainda por clarificar qual a fonte que assegurará o financiamento após a saída do PRR.
“Ainda estamos à espera que seja clarificado pelo IHRU quais serão as fontes de financiamento. Fala-se na linha BEI [Banco Europeu de Investimento]”, afirmou Manuel Mourato, assegurando que a empreitada continuará.
O autarca considerou “exigente” o calendário de execução do PRR e apontou a falta de mão-de-obra e os concursos desertos como algumas das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios.
“Houve uma grande falta de mão-de-obra, sobretudo em empreiteiros. Nós tivemos aqui muita falta de mão-de-obra, muitos concursos desertos, muitas situações que não ajudaram nada nesta execução do PRR”, declarou.
Manuel Mourato considerou ainda que os municípios mais pequenos tiveram dificuldades acrescidas na contratação, perante a maior atratividade de empreitadas de valores superiores noutros territórios.
Quanto às necessidades habitacionais, admitiu que os 13 fogos agora concluídos ficam aquém da procura existente e adiantou que o município pretende recuperar outras habitações.
“Não resolve o problema, porque desses 13 fogos seguramente precisaremos de muito mais, talvez do dobro”, afirmou.
O prazo para concretização dos marcos e metas do PRR terminou em 31 de agosto, seguindo-se a apresentação por Portugal do último pedido de pagamento à Comissão Europeia em setembro, estando o último desembolso previsto até ao final do ano.
