José Rui Raposo (CDU – Coligação Democrática Unitária)
Licenciado em Ciência Política e Administração, ex-vereador (2002-2005) e dirigente sindical. Aponta como prioridades a requalificação do Teatro Rosa Damasceno e do Convento de São Francisco, a criação de uma nova biblioteca municipal, a recuperação ambiental e a dinamização económica do centro histórico.
O que o leva, pessoalmente, a candidatar-se ao executivo da Câmara Municipal de Santarém?
Antes de mais, a minha convicção política, enquanto militante do PCP e activista da CDU, diz-me que a participação de todos nós na vida política, seja no plano local, seja no plano nacional contribui, decisivamente, para o reforço do regime democrático. Não podemos deixar nos outros, às vezes bem poucos, as decisões que todos nós devemos tomar. E na sequência disso, estando pessoalmente de acordo com a análise que a CDU faz do estado em que se encontra a vida deste Concelho, com deficiente desenvolvimento económico, social e cultural, não poderia virar as costas e deixar de dar o meu contributo para alterar o estado das coisas. Precisamos de uma gestão autárquica planeada e integrada que contribua decisivamente para melhorar o Concelho, nos diferentes aspectos e garantir mais bem-estar para quem nele vive.
A sua candidatura defende um projecto de esquerda inspirado nos valores de Abril. De que forma pretende traduzir esses valores em medidas concretas para Santarém?
Em primeiro lugar, no modelo de gestão do Município e dos seus Órgãos Autárquicos, uma gestão participada e democrática, promovendo a importância das competências e atribuições desses mesmos Órgãos. Destaco aqui a criação do Fórum “Vamos construir o Orçamento Municipal”, um plano integrado com reuniões abertas à população em todas as antigas 28 freguesias do Concelho; o envolvimento das populações nas decisões estratégicas a tomar, através da constituição e funcionamento regular dos conselhos consultivos municipais; a promoção de uma gestão descentralizada, em que a relação com as freguesias, a valorização do seu papel e dos seus meios assuma um papel relevante.
Em segundo lugar, promover o investimento municipal em áreas que visem a melhoria do bem-estar das populações e a coesão territorial, como na habitação, nos transportes, nas acessibilidades, na cultura e no património histórico e no desporto.
Em terceiro lugar, comprometendo-nos no apoio a todos os que defendem os valores de Abril e o Poder Local Democrático, apoiando todas as actividades que marquem a sua memória, com particular destaque para a Associação das Comemorações Populares do 25 de Abril e fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para o Museu de Abril e dos Valores Universais seja uma realidade.
Denuncia a gestão do PSD e do PS como marcada por inércia. Quais são, no seu entender, os principais erros cometidos pelos executivos anteriores?
Não lhe chamaria erros, mas sim opções conscientes e que decorrem das suas linhas programáticas ao longo de anos. Aponto aqui alguns exemplos de opções que impediram um desenvolvimento real do Concelho de Santarém no plano económico, social e cultural ou nada acrescentaram para o mesmo. Ao longo do tempo, as gestões autárquicas do PS, do PSD e das duas forças políticas em aliança nos últimos quatro anos, ficaram-se em grande parte por medidas conjunturais ou por promessas até hoje não concretizadas, no plano das acessibilidades, do ordenamento urbanístico, da cultura, da habitação. E realço, no plano do ordenamento urbanístico e do desenvolvimento económico, uma gestão errática, muito ao sabor dos interesses dos investidores privados. Se quisermos exemplos, lembremo-nos do que foi o “empreendimento do Gualdim”, o edifício Scálabis, a localização do W Shopping, o processo do Rosa Damasceno e agora muito recentemente, a solução adoptada para o Cerco de S. Lázaro que só vem agravar os graves problemas de trânsito na Rua Pedro de Santarém e artérias adjacentes.
Afirma que é necessário apresentar soluções concretas. Pode indicar quais são, para si, as três prioridades imediatas para o concelho?
No quadro das competências da Câmara Municipal (não prometemos o que a CM não tem competência para fazer, como outros candidatos fazem!), devem ser prioridade a habitação, com reforço do parque habitacional público e municipal e a reabilitação do já existente e é certo que não deixaremos de efectuar as obras de conservação das habitações públicas, como no caso Bairro do Girão ou oferecer para especulação património municipal que servia para habitação a custos controlados ou habitação social, como os blocos habitacionais da Ex-EPC.
Os transportes e as acessibilidades. Criação de um plano integrado de transportes públicos de passageiros que represente uma rede de transportes em autocarro que ofereça regularidade diária em todo o território do Concelho e na Cidade; uma cadência de horários adaptada à procura das ligações urbanas e suburbanas; a cobertura integral do território da Cidade e áreas limítrofes; e a coordenação com o operador ferroviário. Nas acessibilidades, importa uma atitude persistente junto do Poder Central para que sejam construídas a variante à EN3, entre o Cartaxo e Santarém, a ligação do IC 10 à A1, a variante à EN362, entre Tremês e Alcanede e uma nova ligação do norte do Concelho à A1.
A cultura e uma gestão integrada do património histórico-cultural, porque estas áreas terão repercussões para quem aqui vive, mas também para quem nos visita. São áreas que devida e efectivamente tratadas podem determinar uma considerável melhoria das condições de vida e de bem-estar das populações e contribuir para o desenvolvimento económico do Concelho.
A recuperação do Teatro Rosa Damasceno tem sido uma reivindicação antiga. Que modelo de intervenção defende para este equipamento cultural e qual seria o calendário desejável?
Nós já insistimos na reconstrução e requalificação do Teatro Rosa Damasceno. Relembro que a primeira proposta sobre o assunto foi da CDU, através do nosso vereador Vicente Batalha. Temos uma proposta muito concreta, tornando-o num centro cultural com auditório para acções polivalentes ao serviço da Cidade e do Concelho, desde as artes cénicas ao cinema, do teatro às artes plásticas. Este é um projecto que justifica prioridade porque Santarém precisa desta infra-estrutura cultural. Em complemento à recuperação do Teatro Rosa Damasceno, consideramos que é preciso requalificar o Teatro Sá da Bandeira e dar-lhe uma maior dinâmica de utilização por parte das associações culturais.
O Convento de São Francisco é outro dos espaços que pretende recuperar. Com que recursos ou parcerias contaria para tornar esse projecto viável?
É inquestionável que é preciso retomar o restauro do Convento de S. Francisco, para ali poder ser albergado o Museu da Escultura e da Tumulária do Gótico, num quadro da definição do plano estratégico e integrado para a requalificação de todo o perímetro da ex-EPC. Naturalmente, que a Câmara Municipal terá que contar com receitas de investimento provenientes do Orçamento do Estado e do recurso a mecanismos de financiamento extraordinários que um projecto desta envergadura requer. Mas, estamos a falar de um projecto da maior importância para a Cidade e o Concelho.
Propõe a criação de uma nova biblioteca municipal. Onde deveria localizar-se e de que forma se diferenciaria da actual rede existente?
A CDU defende que a nova biblioteca municipal deverá ficar integrada no perímetro da ex-EPC e deve diferenciar-se, não só pela modernidade arquitectónica e técnica do edifício, mas, fundamentalmente, pela capacidade de servir quem investiga, sejam docentes ou alunos dos estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior e outros e garantindo a quem nela labora boas condições de trabalho. A actual Biblioteca Braamcamp Freire deve readquirir o seu estatuto de Casa-Museu. Mas permita-me acrescentar que defendemos também a requalificação da Sala de Leitura Bernardo Santareno, como pólo de leitura pública. E importa que se implemente uma rede descentralizada de pequenas bibliotecas populares nos espaços verdes e bairros municipais, em cooperação com as juntas de freguesia e as associações. E a criação de salas de leitura nas freguesias e de um serviço ambulante de promoção da leitura, em articulação com a Biblioteca Municipal.
A dinamização cultural e económica do centro histórico é uma das suas bandeiras. Que medidas concretas prevê para atrair pessoas e investimento para esta zona da cidade?
Importa encontrar medidas para a requalificação do edificado, a começar por aquele que é público. É, igualmente necessário incentivar com medidas os proprietários privados a recuperarem os seus imóveis, com destino ao comércio ou à habitação. Depois, é preciso promover a imagem da Cidade e do Centro Histórico em particular e diversificar os factores e critérios da sua atractividade. Os monumentos e outros edifícios históricos, as ruas e praças devem ser um exemplo de informação dedicada, de higiene, limpeza e manutenção, de iluminação artificial, de mobiliário urbano. E claro, a dinamização da actividade cultural e lúdica, não pondo, contudo, a qualidade de vida de quem ali habita.
Em relação ao rio Tejo, fala na requalificação das margens. Que tipo de intervenção gostaria de ver implementada e que impacto teria no quotidiano dos escalabitanos?
Antes de mais uma intervenção que garanta a preservação dessas margens e do próprio leito do Rio, sendo indispensável que os caudais ecológicos do Tejo tenham uma gestão diferente da actual, ainda que sem necessidade do recurso à construção de barragens que visam fundamentalmente aproveitar os recursos hídricos para a agro-indústria intensiva. Naturalmente que defendemos a requalificação urbanística das margens entre a Ribeira de Santarém e Alfange, ainda que este seja um projecto condicionado pela necessidade de requalificação do Bairro de Alfange e da própria Ribeira e pela deslocação da linha férrea.
Entendemos que a ausência da concretização deste projecto, de que se demitiram PS e PSD, condicionará sempre a revitalização da margem do Tejo naquela zona e a aproximação dos habitantes de Santarém e outros ao Tejo.
A poluição nos rios Alviela e Vala Real é um problema persistente. Que soluções propõe para combater esta situação?
Para o Alviela e a Vala Real, impõe-se interditar a implantação de explorações industriais e agro-pecuárias junto às zonas ribeirinhas e ter uma eficaz fiscalização sobre aquelas que actualmente funcionam. E importa, naturalmente, proceder à recuperação e reabilitação das suas margens e leitos.
Afirma que a CDU terá uma intervenção contínua, para lá dos ciclos eleitorais. De que forma pretende garantir essa proximidade às populações, caso não seja eleito presidente da Câmara?
Dando continuidade ao que no plano partidário e da CDU tem sido feito e divulgado, intervindo das mais variadas formas na denúncia de situações que põem em causa os direitos e bem-estar das populações, como aconteceu no caso da luta contra a privatização da gestão do Mercado Municipal em que realizamos várias acções e recolhemos centenas de assinaturas. Mas, também, na defesa da concretização de projectos como o do Museu de Abril e dos Valores Universais, um elemento indispensável para assinalar o 25 de Abril de 1974. Ou ainda na defesa de transportes públicos de qualidade, sejam eles o rodoviário ou o ferroviário. A vida democrática não é marcada somente pelos actos eleitorais de quatro em quatro anos, em que se escolhem os nossos representantes nos órgãos autárquicos. Também se faz da nossa acção cívica, que acaba por ter um papel relevante e quantas vezes determinante para alcançar os objectivos a que nos propomos. Apontei acima três exemplos desta realidade. Podem ter a certeza de que a 13 de Outubro, passadas as Eleições Autárquicas, cá estaremos para continuar esta luta, este desígnio de defender os interesses e direitos das populações.
A candidatura sublinha a diversidade profissional e geracional da lista e uma forte aposta na participação feminina. Como é que essa composição se reflecte nas propostas apresentadas?
Desde logo, no conjunto de medidas que apresentamos para a Habitação, um dos problemas que mais afecta a juventude. Depois, nas medidas relativas ao uso dos modos suaves de transporte. E ainda no que toca à Cultura e à sua democratização, com privilégio para a sua criação e fruição, com promoção dos hábitos de leitura e literacia cultural. E, também no conjunto que propomos para o Desporto.
Sobre a participação feminina nas listas, nós falamos da vida e envolvemos todos, particularmente as mulheres pelo quadro que vivem e pelos obstáculos com que são confrontadas, não envolvemos por quotas ou imposições, envolvemos de forma natural num projecto que defende a igualdade na lei e na vida para as mulheres.
O nosso Compromisso Eleitoral foi construído, como é normal, em função da necessidade de dar resposta a um conjunto de problemas e anseios das populações deste Concelho, composto por homens e mulheres, a quem as propostas que apresentamos se aplicam sem distinção.
A CDU tem a expectativa de voltar a eleger para a vereação municipal?
A CDU tem a convicção que o número de votos que faltaram em 2021, para eleger de novo um vereador, podem ser nestas eleições alcançáveis. Estamos a trabalhar nesse sentido. E do contacto diário com os habitantes da Cidade e das Freguesias, chegam afirmações de confiança no projecto da CDU e nas propostas que o mesmo contém. Mas, também, de reconhecimento que antes ou depois dos períodos eleitorais, somos nós que continuamos a olhar para os problemas das populações e a defender a sua solução. Esta diferença relativamente às outras forças políticas, é nossa convicção, irá traduzir-se no aumento dos votos na CDU, no Concelho de Santarém, para a Câmara, para a Assembleia Municipal e para a Assembleias de Freguesia.
Que mensagem gostaria de deixar aos eleitores que olham para a CDU como uma alternativa?
Para os que vêem a CDU como uma alternativa, deixo aqui uma mensagem de confiança de que é possível reforçar a CDU em todos os órgãos autárquicos do Concelho. Para isso, é preciso que cada um deles convença outros de que a CDU é uma alternativa válida, séria e com provas dadas ao longo dos anos no trabalho desenvolvido. A nossa presença nos órgãos autárquicos é um elemento de intervenção e acção com presença das populações, prova disto são as dezenas de moções, recomendações e propostas que foram feitas pela CDU, como apoio das populações e a partir das suas justas revindicações. E, por isso, devem votar na CDU em 12 de Outubro. É imanente à nossa Candidatura o Trabalho, a Honestidade e a Competência. E assim a CDU é a Voz de que Santarém Precisa!
