A Câmara de Abrantes aprovou por unanimidade a redução das tarifas da água e dos resíduos urbanos para 2026, uma medida que o presidente do município classificou hoje como “verdadeiro apoio às famílias” e à competitividade do concelho.
A proposta, votada por unanimidade por PS, pela coligação AD (PSD/CDS-PP) e pelo Chega, prevê uma diminuição da chamada fatura ambiente para cerca de 91% dos clientes dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), abrangendo sobretudo consumidores domésticos, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e entidades sem fins lucrativos.
“Hoje é um dia diferente e importante, porque não vamos subir tarifas, pelo contrário, vamos baixar a fatura ambiente”, afirmou à Lusa o presidente da Câmara de Abrantes, sublinhando que a decisão representa “a forma mais justa de ajudar as famílias” num contexto de aumento generalizado dos custos de vida.
Segundo Manuel Jorge Valamatos (PS), para um consumo de referência de 10 metros cúbicos, a fatura mensal será reduzida em cerca de 65 cêntimos face a 2025, o que poderá traduzir-se numa poupança anual mínima de 10 euros por agregado, dependendo dos consumos.
“Não estamos em ano de eleições. Esta é uma política verdadeiramente impactante na vida das pessoas”, declarou.
A redução aplica-se às tarifas da água e dos resíduos sólidos urbanos, mantendo-se no saneamento uma atualização das tarifas variáveis e fixas de acordo com o contrato de concessão com a Abrantáqua, em 5,4% e 2,4%, respetivamente.
Ainda assim, o município assegura que o somatório das três componentes resulta numa descida global da fatura ambiente em 2026, sem comprometer a qualidade do serviço prestado nem colocar em causa os investimentos previstos.
O presidente da Câmara destacou que a decisão foi possível apesar do forte aumento dos custos associados ao tratamento de resíduos, lembrando que, na última década, o custo da tonelada de lixo subiu de 35 para 350 euros e a taxa de gestão de resíduos aumentou cerca de 300%.
“A única forma estrutural de contrariar isto é reciclar mais”, afirmou, apelando ao envolvimento da população.
De acordo com o enquadramento apresentado na reunião de Câmara, a proposta tarifária assenta numa estratégia de sustentabilidade financeira, cumprimento das orientações da reguladora ERSAR e acessibilidade económica dos serviços, num contexto de estabilização dos mercados energéticos e consolidação dos SMA.
Para 2026, os Serviços Municipalizados de Abrantes terão o maior orçamento da sua história, no valor de 10,43 milhões de euros, mais 18% do que em 2025, um aumento impulsionado sobretudo por subsídios do Portugal 2030 (fundos comunitários) para investimentos na remodelação da rede de água da Barrada e do Pego.
O município prevê iniciar em 2026 um “ciclo de forte investimento” no abastecimento de água, incluindo a requalificação de redes, reservatórios e estações de tratamento, a ampliação da telegestão e ações de eficiência energética, garantindo simultaneamente a redução das tarifas aos consumidores.
A proposta aprovada mantém ainda os tarifários sociais, com uma redução de 43% para agregados com rendimento per capita inferior a 50% do salário mínimo nacional, e descontos de 5% para famílias numerosas, sendo estas reduções cumulativas com a descida geral da fatura ambiente.
O executivo de Abrantes é composto por quatro eleitos do PS, dois da AD e um do Chega.
