Abrantes chegou ao prazo limite do PRR com as obras municipais concluídas ou em “conclusão substancial”, num conjunto de investimentos que a câmara municipal estima em cerca de 17 milhões de euros, disse hoje o presidente da autarquia.
“Neste momento, poderemos dizer que, na relação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estamos a cumprir tudo aquilo com o que nos tínhamos comprometido”, afirmou Manuel Jorge Valamatos (PS) à agência Lusa.
Segundo o presidente da Câmara de Abrantes, o município tinha previsto um investimento de cerca de 17 milhões de euros (ME), com uma participação do PRR na ordem dos 15 ME, abrangendo diversos equipamento ao nível de educação, saúde e habitação.
Entre os principais investimentos estão a nova creche municipal, já concluída, a Unidade de Saúde Familiar (USF) Norte – Plátanos e a residência de estudantes, ambas em “conclusão substancial”.
Na habitação a custos acessíveis, existem igualmente fogos já concluídos e outros em “conclusão substancial”.
“As obras estão em fase de conclusão e os trabalhos estão com percentagens muito elevadas para que nos próximos dias, semanas, possamos concluir”, afirmou Manuel Jorge Valamatos.
A “conclusão substancial” permite considerar cumprida a meta quando a obra apresenta pelo menos 90% de execução, estão concluídas as fases essenciais e existe já o ativo físico previsto.
A USF Norte representa um financiamento PRR de cerca de 2,2 ME e a residência de estudantes, com capacidade para 54 camas, cerca de 2 ME, enquanto à nova creche municipal foi atribuído um apoio próximo dos 500 mil euros.
A creche, instalada no edifício da antiga Escola Básica n.º 2 de Abrantes, tem capacidade para cerca de uma centena de crianças.
Valamatos disse que o município não tem qualquer obra numa situação de atraso que suscite problemas de financiamento, existindo apenas uma intervenção na habitação a custos acessíveis que poderá transitar para financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI).
“Em Abrantes não temos nenhuma situação com esse problema”, afirmou.
O autarca, que preside também à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, reconheceu, contudo, a existência de algumas situações específicas nos 11 municípios da região em que as obras não atingiram a condição de “conclusão substancial” e apresentam atrasos significativos.
“Obviamente que o Governo terá de, juntamente com os municípios e com a comunidade intermunicipal, encontrar as soluções para esses financiamentos”, sustentou.
De uma forma geral, porém, Valamatos considerou que os investimentos PRR no Médio Tejo estão concluídos ou em fase terminal de execução.
“De uma forma geral, os municípios no Médio Tejo estão a cumprir aquilo que estava previsto em termos de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência”, declarou.
Entre as razões para os atrasos registados em algumas intervenções, o presidente da CIM apontou a burocracia dos procedimentos, concursos que ficaram desertos, dificuldades das empresas em cumprir os prazos, escassez de materiais e recursos humanos e os efeitos das tempestades e cheias.
Manuel Jorge Valamatos manifestou confiança em que o Governo encontre, em articulação com os municípios, soluções de financiamento para a “baixa percentagem” de obras que não conseguiu atingir o grau de execução exigido no prazo estabelecido.
O presidente da Câmara admitiu que o final do prazo do PRR representa “uma sensação de algum alívio”, embora tenha salientado que o município mantém outros investimentos em curso.
“Não temos só o PRR, temos o Portugal 2030, temos o Fundo de Transição Justa, temos muita coisa”, afirmou.
O prazo para concretização dos marcos e metas do PRR terminou em 31 de agosto, seguindo-se a apresentação por Portugal do último pedido de pagamento à Comissão Europeia em setembro, estando o último desembolso previsto até ao final do ano.
