A audiência do julgamento em que o Ministério Público pede o reconhecimento como baldios de terrenos onde foram implantadas eólicas no concelho de Rio Maior foi hoje adiada, por estar em curso a tentativa de audição da anterior presidente do município.
O Ministério Público arrolou a ex-presidente da Câmara de Rio Maior, eleita deputada pelo PSD em 2019, estando em curso os trâmites junto da Assembleia da República para que Isaura Morais, cabeça de lista pelo partido no círculo eleitoral de Santarém às eleições de domingo, possa depor.
O julgamento, que esteve suspenso durante mais de dois anos, numa tentativa de entendimento entre o município, os compartes e a empresa actualmente detentora do Parque Eólico da Serra da Meada (PESM), a Iberwind II, foi retomado em Novembro de 2021, numa sessão em que começaram a ser ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Faltando a audição de Isaura Morais, as testemunhas indicadas pela Câmara de Rio Maior e pela Iberwind II foram hoje dispensadas, ficando o tribunal de marcar nova data para continuação do julgamento, que decorre no Juízo Central Cível de Santarém.
Na petição que deu origem ao processo, o Ministério Público pede a nulidade de escrituras por usucapião de terrenos baldios feitas pela Câmara Municipal de Rio Maior em 1987 e 1993, quando o município era presidido pelo socialista Silvino Sequeira.
A petição do MP pede ainda a nulidade dos “actos jurídicos subsequentes”, nomeadamente do arrendamento que permitiu a instalação do PESM, que se encontra em funcionamento desde 2006.
Dirigentes da Assembleia de Compartes declararam que foi Isaura Morais a suscitar a necessidade de se fazer o levantamento dos baldios quando era presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior, no mandato de 2005 a 2009, tendo surgido daí a constituição da assembleia.
Isaura Morais foi eleita para a presidência do município nas eleições autárquicas de 2009, tendo renunciado em 2019, após a sua eleição como deputada à Assembleia da República.
