O prazo de acesso aos apoios comunitários para um investimento projectado na ordem dos 280 mil euros para saneamento básico na aldeia de Pereira, no concelho de Constância, “caducou”, devido a dificuldades na instrução do processo, revelou a autarquia.
“Actualmente, para executar uma obra desta natureza (…) é fundamental a Câmara demonstrar a nível de fundos comunitários que tem a posse dos terrenos a intervencionar. No caso em análise, existe um conjunto de terrenos que nem registados em nome dos actuais proprietários estão. Face a isto, não é possível avançar com a obra, pois o POSEUR já notificou a Câmara a dar conta da caducidade do apoio”, deu conta o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira (PS), aos responsáveis do Grupo de Ação – Pereira, em documento a que a Lusa teve acesso.
Em maio de 2018, depois de um primeiro chumbo, foi aprovada a candidatura que a Câmara Municipal de Constância apresentou a fundos comunitários para a construção da rede de saneamento e da ETAR (estação de tratamento de águas residuais) na localidade da Pereira, uma aldeia da freguesia de Santa Margarida da Coutada ainda servida por fossas séticas e onde vivem cerca de 35 pessoas.
O projecto ‘Rede de Drenagem de Águas Residuais ETAR da Pereira’ implicava um investimento de 282.456,71 euros, o qual teria uma comparticipação financeira de 85%, através do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), do Portugal 2020, sendo os restantes 15% assegurados através do Orçamento da Câmara Municipal, estando o mesmo inscrito no orçamento aprovado em Dezembro de 2019 pelo município.
A obra visava a construção de uma rede de drenagem de águas residuais, constituída por colectores, estação elevatória, caixas de visita e ramais domésticos e uma Estação de Tratamento de Águas Residuais, através de leito de macrófitas.
A instrução do processo de investimento, na ordem dos 280 mil euros, que contaria com apoios comunitários, não foi concluída em tempo útil devido à falta da entrega de documentos por parte de alguns proprietários e a caducidade do apoio acabou por ser declarada, revelou o autarca.
“Não foi uma decisão fácil fazer cair esta candidatura”, afirmou Sérgio Oliveira, tendo feito notar que “não havia outra forma de avançar com o projecto”, porque havia “terrenos que não estavam registados em nome dos actuais proprietários”, condição base para que a autarquia pudesse intervir no espaço e contar com os apoios comunitários que já estavam aprovados.
Sem poder fazer prova de que os locais onde iam passar as respectivas condutas de saneamento básico já estavam na posse da Câmara Municipal dentro dos prazos da candidatura, o autarca disse “não poder estar a arriscar fazer um investimento de mais de 200 mil euros e chegar ao fim do investimento e não ter financiamento comunitário para o mesmo”.
A notícia constituiu uma grande desilusão para os habitantes da aldeia, que há décadas reclamam por melhores condições de vida.
“É com tristeza que damos conhecimento da lamentável situação de perda de fundos comunitários. Na Pereira continua-se há dezenas de anos a pagar saneamento básico sem ter esse serviço. Desta vez, já com projecto aprovado e financiamento garantido, dois anos volvidos, deixa-se cair a concretização”, afirma, em comunicado, um dos elementos do Grupo de Ação – Pereira.
Segundo se pode ler na mesma nota, “a culpa recai nos proprietários, acrescentando: “Há investimentos privados em causa e vários prejuízos, como se não bastasse a covid-19. Assim, torna-se difícil pensar que há efectivamente vontade em manter população no interior de concelhos interiores”, lamentou, num manifesto público que apresentava por objectivo “dar conhecimento da indignação” dos representantes do Grupo de Ação – Pereira.
No recurso apresentado pela Câmara de Constância em 2018, os argumentos apresentados referiam que “a implementação das infraestruturas de drenagem e tratamento de águas residuais irá representar um factor de atractividade para esta pequena localidade, no sentido da preservação do edificado, do património natural/cultural, fixação da população e desenvolvimento de actividades económicas no âmbito do turismo e/ou agricultura”.
Além disso, dava conta, “será também um contributo para uma maior coesão territorial do concelho de Constância, visto que é a localidade mais a Sul deste território e localiza-se numa área despovoada”.
