A Câmara de Almeirim aprovou a Carta Municipal de Habitação, documento que prevê a construção de 566 habitações até 2036, das quais 306 por promoção direta do município e 260 através de parcerias com cooperativas de habitação e construção.
A proposta foi aprovada em reunião extraordinária do executivo municipal e segue agora para apreciação, discussão e votação na Assembleia Municipal.
Em comunicado, a autarquia explica que a Carta Municipal de Habitação alarga o âmbito da Estratégia Local de Habitação aprovada em 2021, prolongando o horizonte temporal de intervenção até 2036 e deixando de se centrar apenas “nas situações de carência habitacional grave” para abranger também famílias “de rendimentos intermédios que enfrentam dificuldades de acesso ao mercado”.
O documento parte de um diagnóstico que identifica 299 situações de carência habitacional, incluindo 133 casos de condições habitacionais indignas ainda por resolver e 166 novos pedidos de apoio entretanto sinalizados.
A estratégia municipal estima ainda que, até 2036, seja necessário dar resposta a entre 220 e 340 agregados familiares no segmento da habitação apoiada e a entre 430 e 690 agregados na habitação acessível, prevendo igualmente a criação de “casas de função” destinadas a profissionais do setor público.
De acordo com a proposta, das 566 habitações previstas, 306 resultarão da atuação direta do município. Nesse total incluem-se 91 fogos de arrendamento apoiado, sete habitações para arrendamento acessível e casas de função, 168 fogos para alienação em regime de propriedade resolúvel e 40 lotes destinados à autoconstrução.
Outras 260 habitações deverão ser desenvolvidas em parceria com entidades do setor social e cooperativas, em terrenos municipais.
A Carta Municipal de Habitação estabelece ainda “metas intercalares para 2026, 2030 e 2036, define prioridades de atuação, identifica os agentes responsáveis pela execução das medidas e cria um modelo de monitorização e avaliação da política municipal de habitação”, escreve o município
De acordo com o documento consultado hoje pela Lusa, Almeirim tem assistido ao aumento da população imigrante, oriunda sobretudo do Leste europeu e da América Latina, bem como à chegada de residentes provenientes da Área Metropolitana de Lisboa, fatores que têm contribuído para o aumento da procura de habitação.
Ao mesmo tempo, os preços da habitação “têm registado uma subida significativa desde 2015”, impulsionada pela elevada procura e pela escassez de oferta, sendo que cerca de “metade dos agregados familiares do concelho poderá enfrentar dificuldades de acesso ao mercado sem apoio público”.
Assim, o documento propõe reforçar “a intervenção municipal no mercado habitacional através da aquisição de terrenos, aumento do parque habitacional público, promoção de arrendamento apoiado e acessível, construção de habitação a custos controlados e mobilização de imóveis devolutos”.
O município pretende ainda atuar sobre os imóveis devolutos através do agravamento fiscal e da criação de uma Zona de Pressão Urbanística na cidade de Almeirim, procurando aumentar a oferta habitacional disponível no mercado.
A proposta destaca também o potencial impacto da concretização do novo aeroporto de Lisboa sobre o concelho, admitindo que o aumento da procura associado a esse investimento poderá acentuar a pressão sobre os preços da habitação “e exigir ajustamentos futuros à estratégia agora delineada”, lê-se no documento.
