Sem qualquer tipo de surpresa, a actualidade portuguesa tem sido alimentada pelas notícias diárias sobre a contestação nas ruas ao Governo do Dr. Luís Montenegro, como já antes o havia sido no tempo do Dr. António Costa, agora incidindo mais objectivamente no famigerado “pacote laboral”.
É certo que muitas medidas governamentais, nesta como em outras áreas, têm pecado pelo excessivo atraso na sua implementação, após a evidência da sua necessidade, e até por um certo desacerto na forma como são concebidas e anunciadas. Atente-se na dilação entre as catastróficas ocorrências do último inverno e a implementação das medidas então preconizadas.
Em maré de desgraças, o povo gostou de ouvir as palavras sentidas e solidárias dos governantes, adequadas à devastação que se sentiu em parte expressiva do território nacional, porém, como o mesmo povo nos ensina na sua provecta sabedoria, “quando a esmola é muita o pobre desconfia”… Que, em bom rigor, não é de esmolas que se trata…
Um dos maiores problemas da nossa sociedade é que a maioria dos políticos tem uma memória curta e não sabe fazer contas de cabeça. Todos temos a noção de que o Estado português – aqui entendido na complementaridade do Governo da República com as autarquias locais – não dispõe de meios para acudir a tanta destruição e nem tem capacidade para responder às fragilidades estruturais do nosso país. Umas, por culpa própria, outras por negligência assumida ao longo de gerações, pactuando com quem tem responsabilidades directas e a elas se tem furtado para engordar as bolsas dos seus accionistas.
No clímax das intempéries ouvimos os políticos a exprimirem o seu sentimento de solidariedade com as pessoas lesadas pela violência das tempestades, que, assim, viam desaparecer o pecúlio amealhado ao longo de uma vida de trabalho e de sacrifício ou os empresários que haviam investido o que tinham e o que tiveram de adquirir à Banca para desenvolver o seu negócio, que para além de fomentar o desenvolvimento da região e do país, também haveria de lhes proporcionar, como prémio pelo risco assumido, uma situação financeira confortável. Perfeitamente justo!
Que ninguém seria deixado para trás era a promessa reiterada sem qualquer reserva, mas logo nos apercebemos que o Estado não tinha estaleca para assumir esse desígnio, pelo que sem surpresa, começámos a vislumbrar um jogo do empurra, em que uns sacudiam a água do seu capote para o capote de outrem. No limite, todos queriam ficar bem na fotografia, já de si tão tremida pela evidência das tragédias.
Entre as autarquias locais e o Governo, anteriormente solidários e no mesmo lado da barricada, começaram a esgrimir-se níveis de responsabilidade, para ver quem é que tinha de encostar a barriga ao balcão e ajudar a pagar as contas. E, entretanto, as pessoas desesperavam porque passavam-se dias, semanas e meses e os problemas não eram resolvidos. E, em boa verdade, muitos há que ainda não estão e nem se saberá quando irão estar resolvidos!
O Governo, e bem, incentivou as empresas seguradoras a assumirem as suas responsabilidades e a começarem a ressarcir os segurados dos seus prejuízos cobertos pelas respectivas apólices. No que não estivesse coberto pela apólice o Estado haveria de se chegar à frente. Até parece razoável, mas…
Pois é, nisto dos seguros há muitos “mas” e aí é que a porca torce o rabo… O grande busílis são as “letras miudinhas” nos contratos onde se estabelecem, à socapa, as condições em que o seguro exclui determinado tipo de coberturas. É assim com todos os tipos de seguros, seja no automóvel, seja na saúde, seja na agricultura, seja… no que for! Como se costuma dizer, as empresas seguradoras são boas é para cobrar os prémios dos seguros, porque quando o segurado vai tentar accionar o seu seguro, este de pouco lhe vale.
E perguntará quem me estiver a ler – mas que culpa tem o Governo que os contratos dos seguros sejam redigidos desta ou daquela maneira? Pois é, a verdade é que tem e muito. Porque são os Governos e os Deputados que elaboram a legislação que enquadra esta matéria, devendo fazê-lo tanto em defesa dos cidadãos, como das empresas seguradoras. É este princípio do equilíbrio e da partilha de responsabilidade social que tem de ser salvaguardado num estado de direito, sendo lícito esperar que a lei proteja as partes mais vulneráveis, que neste caso está bem de ver, são as pessoas, cuja iliteracia nesta matéria específica é gritante. Agem sempre de boa-fé!
As abundantes recusas das seguradoras para indemnizar os seus segurados pelos danos sofridos são autênticos casos de semântica, pura semântica, porque, por exemplo, muitos seguros multirriscos cobrem “tempestades”, mas excluem a cobertura para “fenómenos da natureza”… Então, o pobre cidadão que vai fazer um seguro para se sentir protegido é obrigado a conhecer a especificidade destes detalhes? Terá de ser formado em climatologia?
Enfim, há ainda um longo caminho a percorrer até nos sentirmos numa sociedade justa e verdadeiramente livre, coisa que não sucederá enquanto os poderes se alinharem pelo mesmo diapasão, que é o de se protegerem uns aos outros e de se preocuparem com o povo apenas em circunstâncias específicas, entre as quais os ciclos eleitorais e a ocorrência de tragédias.
Voltemos às greves, embora saibamos que estes lesados das intempéries não podem fazer greve, pois têm de tocar as suas vidas para a frente, fazendo das tripas coração para se aguentarem.
As greves são essencialmente manifestações políticas, que opõem os detentores do poder económico e os assalariados que vendem a sua força de trabalho. Este é o princípio, a partir do qual poderemos complexificar a questão, o que resulta da própria complexificação da nossa sociedade. Que ambas as partes defendam os seus interesses, dentro da legalidade, é um dever e um direito de todos os envolvidos.
No entanto, aquilo a que temos vindo a assistir é a um “comboio de greves” – tal como anteriormente tivemos os “comboios de tempestades”! – que resulta de dois factores a ter em conta. Tendo os partidos do contrapoder visto a sua representação parlamentar substancialmente reduzida têm de ocupar um espaço de mediatização que é a rua, pois perderam o palco da Assembleia da República. Por outro lado, os trabalhadores que corporizam esta política com a sua adesão às greves tentam rentabilizar o seu esforço financeiro transformando alguns dias de greve em autênticas mini-férias, ao escolherem as datas para a greve próximas dos feriados ou de “pontes”, pouco se importando com os direitos dos restantes cidadãos, que não podem ou não querem fazer greve.
E isto é legal? É, porque a lei não o impede!
E isto é correcto? Depende do ponto de vista de cada pessoa.
E isto é benéfico para os trabalhadores? Poderá sê-lo no imediato, mas tenderá a descredibilizar fatalmente o movimento sindical …
Enfim, sinais dos tempos!
