Os autarcas da Lezíria declararam-se esta quinta-feira, 29 de Outubro, “apreensivos” com a ausência de projectos da região no Plano Nacional de Investimentos e insistiram na criação de uma unidade territorial para fins estatísticos (NUT II) com o Médio Tejo e o Oeste.
Em conferência de imprensa no final de uma reunião do Conselho Intermunicipal, que integra os presidentes de câmara dos 11 concelhos da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), os autarcas realçaram, em Santarém, a “decepção” com o Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030) e a “bizarria” que representa definirem a estratégia para a região com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e terem de se candidatar ao financiamento para a sua concretização na CCDR Alentejo.
O presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro (PS), afirmou que a ausência no PNI 2030 de projetos considerados estruturantes para a região, e previstos há décadas, deixa estes autarcas “muito apreensivos” porque terá “um impacto direto no desenvolvimento da região nas próximas décadas”.
O também presidente da Câmara Municipal de Almeirim frisou a “particularidade” da organização administrativa vigente neste território, que leva a que o planeamento e a definição da estratégia de desenvolvimento seja feita com a CCDR-LVT e as candidaturas a fundos com a CCDR Alentejo.
“Esta desorganização administrativa não privilegia a coerência que deveria haver num conjunto de planos que têm uma lógica regional”, salientou, considerando fundamental a criação da NUT II que permita a criação de uma região com a Lezíria, o Médio Tejo e o Oeste, com “uma estratégia própria”, alicerçada em meios financeiros que a concretizem.
Para o autarca, um exemplo desta “falta de articulação” é o que aconteceu com o PNI 2030, que deixou de fora investimentos como a construção da variante a Santarém na Linha do Norte (ferrovia), a conclusão do Itinerário Complementar 3/Auto-estrada 13, a travessia do Sorraia no Itinerário Complementar 10, em Coruche, ou a ponte D. Amélia, entre os concelhos do Cartaxo e de Salvaterra de Magos.
Questionado sobre o facto de a criação da NUT II com o Médio Tejo e o Oeste já ter estado por várias vezes em discussão, tendo mesmo sido assumida pelo anterior Governo de António Costa, sem nunca se ter concretizado, Pedro Ribeiro frisou que, “quando há vontade política, tudo se resolve”.
Consciente da necessidade do acordo da União Europeia, o presidente da CIMLT afirmou que já houve mudança de opinião “em coisas de muito maior consenso e muito mais complicadas”.
“Haja vontade política e as coisas fazem-se”, reforçou.
Salientando a unanimidade dos 11 concelhos que integram a CIMLT – Almeirim (PS), Alpiarça (CDU), Benavente (CDU), Cartaxo (PS), Chamusca (PS), Coruche (PS), Golegã (PS), Rio Maior (PSD-CDS), Salvaterra de Magos (PS) e Santarém (PSD), todos do distrito de Santarém, e Azambuja (PS), do distrito de Lisboa -, Pedro Ribeiro afirmou que foi solicitada uma reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, agendada para meados de Novembro.
Os autarcas vão insistir na inclusão dos projectos defendidos pela região nos investimentos que o Governo se propõe a definir para a próxima década, sublinhando Pedro Ribeiro ser “indiferente” qual a “gaveta” de onde vem o dinheiro, se do PNI 2030, se do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O que é importante é que sejam realizados”, disse, salientando que os autarcas não estão a pedir “que seja amanhã”, mas que a Administração Central e o Governo se comprometam e que se perceba que os projectos “estão a andar”.
O presidente da Câmara da Chamusca, Paulo Queimado, salientou o exemplo do troço do IC3/A13 entre Almeirim e Vila Nova da Barquinha, previsto há décadas no Plano Rodoviário Nacional, em vários documentos de planeamento, incluindo no Programa Regional de Ordenamento do Território, “como grande prioridade”.
O projecto foi alvo de uma resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República e foi um compromisso assumido aquando da construção do Ecoparque do Relvão, em particular quando o concelho aceitou acolher os dois únicos centros de tratamento de resíduos industriais perigosos existentes no país.
Também o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, reafirmou a “decepção” com o facto de a variante da Linha do Norte em Santarém, que chegou a estar em fase avançada na primeira década do milénio e estava inscrita na versão preliminar do PNI 2030, não surgir no documento apresentado no passado dia 22 pelo Governo.
Os autarcas da Lezíria apontaram ainda a “incoerência” do PNI 2030 com o programa de valorização do interior e os princípios da coesão territorial, igualdade e equidade, com o presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, a fazer as contas e a afirmar que, se fosse ponderado o peso do território (em termos de população e área), a região deveria receber um investimento do PNI 2030 da ordem dos 1,2 mil milhões de euros.
