A Câmara de Benavente afirmou hoje que as medidas preventivas associadas ao futuro aeroporto têm impacto reduzido no concelho, embora defenda uma análise cuidadosa para garantir que não condicionam o investimento, a habitação e a atividade económica local.
O Governo implementou medidas para limitar novas construções, alterações de terrenos e operações urbanísticas na área prevista para o futuro Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, e em zonas envolventes.
O diploma, com validade de dois anos e possibilidade de prorrogação, pretende evitar alterações que possam dificultar a construção da infraestrutura, determinando ainda que determinadas intervenções dependam de parecer vinculativo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Questionada pela Lusa, a Câmara Municipal de Benavente referiu que as medidas agora publicadas “devem ser analisadas com prudência”, de forma a avaliar o seu impacto real e assegurar que não criam “bloqueios ao investimento, à habitação e à atividade económica” no concelho.
O município destaca como positivo o facto de a área abrangida pelas medidas ser “menor” do que a definida em 2008, sublinhando que as zonas urbanas de Benavente, Samora Correia e Barrosa ficam excluídas das restrições, ao contrário do que aconteceu no passado.
O município está a analisar o alcance concreto das medidas para identificar eventuais condicionamentos a projetos em curso ou futuros.
“Caso se verifiquem impactos relevantes, a Câmara Municipal procurará salvaguardar os interesses do concelho e dos seus cidadãos junto das entidades competentes”, escreveu a autarquia, referindo que, para já, não existe qualquer projeto municipal ou privado previsto para essas zonas.
O município afirma, também, que “deixou de ser um espetador passivo” perante o projeto e que está “capacitado para ser parte integrante da solução”, lembrando que o aeroporto e a futura cidade aeroportuária nascerão no Campo de Tiro da Força Aérea, na freguesia de Samora Correia.
Segundo a autarquia, uma das primeiras iniciativas do atual executivo foi “trazer o Governo ao terreno” e criar uma comissão técnica interna para acompanhar o desenvolvimento do projeto.
A câmara de Benavente, presidida por Sónia Ferreira (PSD), diz ainda que o novo aeroporto representa “um potencial significativo” para o desenvolvimento local e regional, apontando a infraestrutura como uma oportunidade para atrair população, investimento e atividade económica.
“Este é um projeto que todos os municípios gostariam de ter no seu território, algo que permitirá quase emprego pleno no concelho, atração exponencial de investimento estrangeiro e mais visitantes. Mas, tudo de forma estruturada e integrada no nosso território”, concluiu a autarquia.
