Cerca de 1500 artigos de vestuário e calçado apreendidos em acções de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica foram entregues a cinco Misericórdias, numa iniciativa realizada em Pernes. Os bens, avaliados em cerca de 8750 euros, deixam assim de ter como destino a destruição e passam a responder a necessidades concretas de pessoas e famílias acompanhadas pelas instituições.
A Santa Casa da Misericórdia de Pernes recebeu, no dia 16 de Setembro, uma iniciativa da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que permitiu entregar cerca de 1500 artigos de vestuário e calçado às Misericórdias de Pernes, Avis, Oeiras, Pombal e Mealhada.
Os bens resultam de apreensões efectuadas no âmbito da actividade fiscalizadora da ASAE e, depois de cumpridos os procedimentos necessários e obtidas as autorizações dos detentores das marcas, puderam ser retirados de um destino que, em muitos casos, seria a destruição e encaminhados para instituições que trabalham directamente com populações em situação de vulnerabilidade.
O inspector-geral da ASAE, Luís Lourenço, enquadrou esta intervenção numa dimensão da actividade da autoridade que vai além da fiscalização e da repressão das infracções.
«A missão da ASAE não é só fazer a repressão, é fazer a prevenção», afirmou, explicando que estas iniciativas se inserem igualmente numa lógica de economia circular.
Segundo o responsável, os artigos em causa foram retirados do circuito comercial por estarem associados a processos de natureza criminal, mas isso não impede que, reunidas as condições legais necessárias, possam ser utilizados por pessoas que deles necessitam.
«Esta também é uma forma de proteger a economia nacional e, neste caso, beneficiar quem mais precisa», salientou Luís Lourenço.
Evitar a destruição e garantir a finalidade social
Durante a cerimónia realizada em Pernes, a ASAE explicou também que a destruição deste tipo de material representa custos económicos e ambientais significativos. Antes de serem eliminados, os diferentes componentes dos artigos têm de ser separados e tratados, razão pela qual a possibilidade de lhes atribuir uma finalidade social é considerada preferencial sempre que estejam reunidas as condições necessárias.
O processo, contudo, obedece a regras. A doação depende da autorização das entidades judiciais envolvidas e dos titulares das marcas, tendo igualmente de ser assegurado que os produtos não regressam ao circuito comercial. Nos artigos identificados com marcas, deverá ser feita a respectiva descaracterização sempre que necessário, precisamente para impedir uma posterior comercialização.
A ASAE chamou, por isso, a atenção das instituições beneficiárias para a responsabilidade associada à distribuição dos bens e para a necessidade de preservar a confiança que permite que este mecanismo continue a funcionar.
Luís Lourenço sublinhou igualmente que os produtos disponibilizados para fins sociais são previamente avaliados e que não são encaminhados para doação artigos susceptíveis de colocar em risco os destinatários, princípio que se aplica tanto aos bens não alimentares como às doações de produtos alimentares.
Pernes conhece as necessidades no terreno
Para a Misericórdia de Pernes, a entrega representa mais do que a recepção de um conjunto de artigos. O provedor, Manuel João Maia Frazão, assumiu perante a ASAE o compromisso de garantir que os bens chegam efectivamente a quem deles necessita.
O responsável salientou a importância da relação de confiança estabelecida entre as entidades envolvidas e assegurou que a Misericórdia fará uma distribuição de acordo com as necessidades identificadas no terreno.
No caso de Pernes, esse conhecimento passa pelo trabalho desenvolvido pelos serviços de atendimento e acompanhamento social da instituição, através dos quais são identificadas famílias que necessitam de apoio. É a partir desse conhecimento próximo da comunidade que a Misericórdia pretende orientar a distribuição dos artigos agora recebidos.
Maia Frazão chamou também a atenção para uma realidade nem sempre visível: muitas situações de carência permanecem escondidas por vergonha ou pela dificuldade das próprias pessoas em pedirem ajuda.
É nesse contexto, defendeu, que as instituições têm um papel determinante na identificação discreta das necessidades e na procura de respostas que preservem a dignidade de quem recebe apoio.
O provedor referiu ainda que o apoio não tem necessariamente de ficar circunscrito aos utentes directamente acompanhados pelas respostas sociais da instituição. O conhecimento da realidade local e das condições dos próprios colaboradores permite, segundo explicou, uma intervenção mais transversal sempre que sejam detectadas situações de necessidade.
Uma colaboração iniciada em 2018
A ligação entre a ASAE e as Misericórdias não começou agora.
Em Maio de 2018, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) assinaram, em Fátima, um protocolo destinado a regular a atribuição e distribuição de bens apreendidos pela ASAE às Misericórdias.
O acordo estabeleceu um quadro de colaboração que abrange bens alimentares e não alimentares e que procura privilegiar, sempre que possível, o princípio da não destruição, desde que estejam salvaguardadas as condições de higiene, segurança e utilização dos produtos e garantida a sua não reintrodução no mercado.
O protocolo prevê ainda uma vertente formativa, através da realização de acções de formação e sessões de esclarecimento da ASAE junto da UMP e das Santas Casas da Misericórdia, em matérias relacionadas com as competências da autoridade, entre as quais a segurança alimentar.
Curiosamente, também aquando da assinatura daquele acordo, em 2018, foram doadas cerca de 1500 peças de vestuário e calçado provenientes de apreensões.
Oito anos depois, a iniciativa realizada em Pernes volta a materializar essa parceria: artigos retirados do circuito comercial deixam de representar apenas o resultado de uma acção fiscalizadora e passam a constituir uma resposta concreta a necessidades sociais identificadas pelas Misericórdias.
Para a ASAE, trata-se de conciliar fiscalização, prevenção e responsabilidade social. Para as Misericórdias, significa transformar bens que perderam a sua função comercial numa ajuda com destinatários concretos — pessoas e famílias cujo quotidiano é conhecido por instituições que trabalham diariamente no terreno.
