Bloquistas preocupados com impactos de parque solar com 514 hectares em Santarém e Cartaxo

O BE questionou o Governo sobre o projecto de produção de energia solar que vai ocupar 514 hectares nos concelhos do Cartaxo e de Santarém, perguntando se foram consideradas alternativas à “delapidação” de solos agro-florestais e da biodiversidade.

Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar do BE afirma que o Parque Solar Escalabis resulta da agregação de três centrais fotovoltaicas já licenciadas, de pequena dimensão, prevendo instalar uma central fotovoltaica de 189 megawatts de potência numa área de 514 hectares.

No requerimento, que tem por primeira subscritora a deputada bloquista eleita por Santarém, Fabíola Cardoso, é sublinhando que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pelos promotores do projecto, uma empresa criada pelo antigo director-geral de Energia e Geologia Miguel Barreto, identifica áreas com importância ecológica e agrícola, bem como zonas inseridas nas reservas agrícola (RAN) e ecológica (REN).

“A concretizar-se, a instalação do parque solar resultará na remoção de coberto vegetal e arbóreo na área de implantação, tornando os solos mais susceptíveis a fenómenos de erosão, compactação e ao seu consequente empobrecimento e perda de capacidade produtiva”, é referido no documento.

Além da dimensão do projecto, o partido salienta o facto de estar prevista uma linha eléctrica de muito alta tensão (220kV) para ligar a central à subestação de Santarém, numa extensão de 8,7 quilómetros que atravessará as freguesias de Vila Chã de Ourique, no concelho do Cartaxo, e Almoster, Póvoa da Isenta e da cidade de Santarém, no concelho de Santarém.

Ressalvando que o partido reconhece a importância da produção fotovoltaica e a sua relevância para a descarbonização e o combate às alterações climáticas, o BE questiona a opção por soluções que “hipotecam vastas áreas do território, muitas delas sumidouros naturais de carbono”.

Na pergunta, subscrita também pelos deputados Jorge Costa, Nelson Peralta e Maria Manuel Rola, é sublinhado que “existem alternativas viáveis para a produção de energia solar”, dando o exemplo da que é feita, de forma descentralizada, nas coberturas de edifícios e zonas improdutivas, e que, defende, “deve ser privilegiada e incentivada”.

Os deputados questionam em concreto o Ministério do Ambiente sobre como avalia os impactos deste projecto e como vai salvaguardar as áreas de RAN e REN afectadas, bem como se está disponível para “definir critérios ambientais, sociais e económicos para a instalação de grandes parques solares no país”.

Por outro lado, perguntam como considera o Governo “avaliar os efeitos cumulativos no território da produção solar centralizada em grandes parques de painéis fotovoltaicos” e que medidas concretizou “até à data para aumentar a produção solar descentralizada nas coberturas de edifícios e zonas improdutivas”.

O BE questiona ainda a forma como são auscultadas as populações, em particular sobre se, neste projecto, foram disponibilizados às comunidades locais “instrumentos de participação pública inclusivos e de fácil acesso e compreensão”.

Em Janeiro, o eleito do BE na Assembleia Municipal de Santarém, Vítor Franco, endereçou um conjunto de perguntas ao executivo camarário, na sequência da aprovação do pedido de declaração de interesse municipal à construção do Parque Solar Escalabis, nomeadamente questionando se foi concedida isenção ou redução de impostos municipais.

Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), afirmou que a declaração de interesse municipal constitui apenas uma “premissa” para que o promotor possa avançar com o processo junto de outras entidades, que terão de emitir pareceres e que, se a central vier a ser aprovada, o município cobrará as taxas devidas, nomeadamente as que se relacionam com a impermeabilização dos solos.

Ricardo Gonçalves lembrou ainda que este projecto decorre dos leilões de energia solar lançados pelo Governo, salientando que já vai no terceiro promotor desde a entrada do primeiro pedido no município, primeiro em nome da Parque Escalabis, criada por Miguel Barreto, depois pela Energi Innovation, empresa com sede na Dinamarca, e finalmente em nome individual, por Bruno Vicente Ribeiro.​​​​​​​

Por seu turno, o eleito na Assembleia Municipal do Cartaxo, Francisco Colaço, questionou o executivo socialista presidido por Pedro Magalhães Ribeiro sobre o impacto deste tipo de projectos no território.

Numa nota, o BE do Cartaxo refere que existem actualmente 25 requerimentos para projectos fotovoltaicos na região, “estando seis para licenciamento”, no que considera ser uma “proliferação descontrolada” deste tipo de investimento.

“Apelamos aos legisladores que atentem neste atentado ao ambiente e à economia num concelho predominantemente agrícola”, lê-se na nota.