A Câmara de Abrantes foi condenada pelo Tribunal de Leiria ao pagamento de subsídio de turno aos operacionais do corpo de Bombeiros Municipais, entretanto já extinto, decisão saudada pelo sindicato e da qual a autarquia pondera recorrer.
“Esta situação decorre desde 2009, tentámos resolver com a autarquia da altura, antes de entrar com o processo, e o que é certo é que passados 12 anos o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria veio dar-nos razão em relação ao pagamento de subsídio de turno, que é de 25% do ordenado base, a bombeiros do corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes”, disse à Lusa Sérgio Carvalho, presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Portugueses (SNBP).
O caso, notou, “deu entrada em 2009 e abrange cinco bombeiros municipais” da corporação de Abrantes, num “processo instaurado contra a Câmara Municipal para o pagamento de horas extra e subsídio de turno a estes elementos, que eram bombeiros municipais e que trabalhavam no turno da noite como bombeiros voluntários, sendo pagos apenas como tal”.
Sérgio Carvalho afirmou que a decisão do Tribunal “condena a Câmara Municipal de Abrantes a pagar o subsídio de turno a estes bombeiros, desde a data do seu ingresso”, uma “reivindicação agora extensível aos restantes bombeiros, que também poderão pedir este pagamento” de subsídio de turno.
“Estamos a falar de 25% sobre o vencimento base que terá de ser calculado desde o ingresso destes elementos, numa média de 10 anos por bombeiro mais os respectivos juros de mora”, afirmou, tendo feito notar que, “no que diz respeito às horas extra, o Tribunal não deu razão a ANBP/SNBP, invocando o conceito de disponibilidade permanente”.
Sérgio Carvalho disse ainda que o sindicato está “disponível para dialogar e para um acordo com o actual executivo”, liderado pelo socialista Manuel Jorge Valamatos, tendo lamentado, no entanto, que “as chamadas de atenção e os protestos por parte do sindicato não tenham sido ouvidas pela anterior presidente de Câmara [Maria do Céu Antunes] e o corpo de bombeiros municipais tivesse mesmo sido extinto e parte dos bombeiros perdesse a sua carreira”.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes confirmou ter tido conhecimento da decisão do Tribunal tendo afirmado que a autarquia vai “diligenciar com o sindicato no sentido de analisar a situação” e os fundamentos do processo.
Manuel Jorge Valamatos lembrou que não era presidente do município à data da instauração do processo tendo, no entanto, afirmado que a autarquia “pondera recorrer da decisão” de acordo com um parecer dos serviços jurídicos da Câmara Municipal.
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