A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 18 de Novembro, um abaixamento das taxas municipais de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e de derrama para empresas com um volume de negócios superior a 150.000 euros no ano de 2020.
Com o voto contra da oposição socialista, por entender que o município “podia ir mais longe” no abaixamento de impostos, o executivo de maioria social-democrata aprovou uma taxa de IMI de 0,428% (contra os 0,438% que vigoram este ano) para os prédios urbanos, a manutenção do IMI “familiar” e a majoração em três vezes para os prédios em ruínas.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, afirmou que a Autoridade Tributária identificou 185 prédios que se encontram em ruína no concelho, tendo os proprietários sido já notificados.
Os quatro vereadores socialistas abstiveram-se na votação da derrama, por entenderem que também as empresas com volume de negócios inferior aos 150.000 euros deveriam beneficiar dum abaixamento deste imposto, discordando de ficarem com a mesma taxa, 1,3%, que a cobrada às maiores.
Há um ano, o município escalabitano aprovou a redução da taxa de derrama de 1,5% (taxa máxima) para 1,3% para as empresas com um volume de negócios inferior aos 150.000 euros, decisão que no próximo ano é alargada às restantes empresas, que são “a grande maioria no concelho”.
Para o vereador socialista Rui Barreiro, a redução para 1,2% para as pequenas empresas teria um impacto residual, de 8.000 euros, nas contas do município, mas Ricardo Gonçalves afirmou que a decisão é determinada pelo regulamento de incentivos às empresas que está em vigor no concelho.
O autarca declarou que, com a redução de impostos hoje aprovada, o município “abdica” de receber, no próximo ano, cerca de 800.000 euros, a que juntou o corte nas receitas do imposto sobre as transacções de imóveis, devido à devolução que tem vindo a ser reclamada pelos fundos imobiliários.
Ricardo Gonçalves afirmou ser expectável que aos 1,6 milhões de euros retirados este ano ao município se junte um valor ainda imprevisível em 2020.
A esta redução de receita, juntou o esforço do município com a contratação de 133 auxiliares para as escolas (que representam mais de um milhão de euros para colmatar uma “falha” da administração central), com a integração de 54 precários e com o descongelamento de carreiras.
Para o autarca, face a estas condicionantes e à incerteza quanto à descentralização de competências, o município não pode ir mais longe no abaixamento de impostos, nomeadamente na participação variável do IRS, que se mantém na taxa máxima (0,5%).
Rui Barreiro lamentou que o abaixamento para as empresas não seja igualmente seguido para as famílias, salientando a subida “exponencial” das receitas de IRS no concelho e considerando “um erro” não se dar “um sinal positivo” aos munícipes, o que levou o PS a votar contra a proposta da maioria.
Para a bancada socialista, perante a perda acentuada de população, a redução de impostos, como a participação variável do IRS e o abaixamento do IMI para os 0,4%, seriam “um incentivo grande” à fixação de pessoas.
Este é o segundo ano em que é aprovado um abaixamento dos impostos municipais em Santarém.
O município esteve entre 2012 e 2018 obrigado à aplicação das taxas máximas, impostas pelo Plano de Saneamento Financeiro que acompanhou o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
