A Câmara de Santarém vai realizar uma hasta pública, no dia 19 de outubro, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com vista à concessão de uso privativo de bem de domínio público da Cafetaria e Esplanada adjacente, no Jardim da República, pelo prazo de 7 anos (84 meses).
O valor base de licitação para a concessão do espaço é de 900,00 € (novecentos euros) mensais.
Após a abertura de propostas, o direito de exploração da cafetaria é adjudicado provisoriamente ao interessado que apresente a proposta mais vantajosa, segundo os critérios constantes no artigo 18.º do Programa do Procedimento.
Os candidatos devem elaborar as propostas de acordo com de acordo com os artigos 10.º, 11.º e 12.º do respetivo Programa do Procedimento e entregá-las até às 16h30 do dia 17 de outubro de 2023, na Divisão de Finanças, no Município de Santarém, na Praça do Município, 2005 – 245 Santarém.
O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos está disponível para consulta, na Divisão de Finanças – Secção de Património, na Casa de Portugal e de Camões, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, até à data e hora limite da entrega das propostas, bem como na página do Município: https://tinyurl.com/xusesfrr.
