A Câmara de Santarém vai ceder o edifício e elaborar o projecto de obra para a criação de uma sala de audiências de grande dimensão para o Tribunal de Santarém, que será igualmente colocada à disposição do Tribunal da Concorrência.
O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, disse hoje à Lusa que o executivo municipal aprovou na segunda-feira, por unanimidade, o protocolo a celebrar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), bem como o contrato de cedência em regime de comodato do edifício 11 da antiga Escola Prática de Cavalaria, situado junto ao Palácio da Justiça II da Comarca de Santarém, no qual funciona, nomeadamente, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS).
Além da cedência do edifício, o município compromete-se a elaborar o projeto de remodelação do imóvel para a instalação de uma grande sala de audiências e dos espaços e equipamentos complementares, de cujo custo será posteriormente ressarcida pelo IGFEJ, até um valor máximo de 78.000 euros mais IVA.
Esse projecto deverá estar concluído 90 dias após a assinatura, pelas duas partes, dos documentos agora aprovados pelo município.
Ricardo Gonçalves declarou a sua “satisfação” por “finalmente se ter dado um passo no sentido da concretização do Palácio da Justiça III”, criando “todas as condições para tornar a antiga Escola Prática de Cavalaria numa verdadeira cidade judiciária”.
O autarca lamentou o tempo que demorou a concretização do que considera ser o arranque da primeira fase do Palácio da Justiça III, lembrando que o município se disponibilizou para a cedência do edifício em 2016 e que, em Setembro de 2019, durante uma visita da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, foi anunciado que o projecto iria avançar.
“O Tribunal de Santarém tem salas de audiência em falta e já podiam estar concluídas”, afirmou, sublinhando que o novo edifício irá igualmente apoiar o TCRS, tribunal autónomo, de âmbito nacional, que está sob a gestão da Comarca de Santarém.
“Estamos contentes por o Ministério da Justiça ter dado este passo, garantindo que o Tribunal da Concorrência se vai manter em Santarém, apesar das pressões para que seja mudado para Lisboa”, disse, salientando a centralidade e excelentes acessibilidades de Santarém.
O novo edifício evitará igualmente situações como a que se coloca com o julgamento do processo de Tancos, que envolve um elevado número de intervenientes e que, a partir do final deste mês, passará a decorrer em instalações alugadas ao Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), acrescentou
