A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou por maioria o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos para o ano 2019, com um valor de 12,47 milhões de euros.
Este orçamento mantém o esforço da autarquia de uma baixa taxação ao nível dos impostos municipais, nomeadamente com um IMI de 0,35, abaixo do limite legal, e uma derrama de taxa 0 para as micro e pequenas empresas e de 1%, uma redução de 33% em relação ao limite legal, para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.
“Vamos continuar fiéis à ideia de que não é possível prometer tudo a todos e este orçamento mantém a preocupação da nossa gestão de, quando terminar, não gerar aumento da dívida municipal”, explicou o Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio.
O Orçamento para 2019 continua a basear-se no princípio da estabilidade orçamental com os parceiros, uma vez que serão mantidos os apoios financeiros aos clubes desportivos, associações, IPSS’s e Juntas de Freguesia, somando-se a estes, sempre que seja possível, as cedências gratuitas de transporte municipal (IPSS’s e colectividades). O apoio concedido aos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos será novamente reforçado, “quer com as mensalidades da nova ambulância adquirida, que suportamos na íntegra, quer na ajuda financeira para fazer face ao seguro e despesas de manutenção da nova ambulância INEM”, salientou Hélder Manuel Esménio.
No capítulo das despesas, a recolha e tratamento de resíduos e a higiene pública, as despesas com pessoal, a iluminação pública e ampliação da rede existente, a acção social, o turismo e as actividades económicas, a educação e a acção social escolar, a cultura e o desporto assumem uma importância muito relevante.
A Câmara Municipal pretende avançar com a empreitada de reabilitação do Dique do Escaroupim, a pavimentação e repavimentação de alguns arruamentos, a reabilitação das antigas escolas do Cocharro, em Glória do Ribatejo e da Rua Armindo Jesus, em Muge, ambas para entregar a associações locais, e ainda a antiga escola de Santa Maria, em Foros de Salvaterra, com vista à criação de um centro incubador de empresas e com a elaboração do projecto técnico da rede pluvial da zona de expansão da vila de Salvaterra de Magos. Além disso, será concluída a empreitada de requalificação do Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo.
O Presidente da Câmara Municipal salientou também que em curso está a preparação de candidaturas a fundos comunitários para a requalificação urbanística da aldeia do Escaroupim, a reabilitação da Escola Primária “O Século”, em Salvaterra de Magos e a criação de vias pedonais na EN114-3 na Várzea Fresca.
A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos foi aprovada em reunião de Câmara com quatro votos a favor do PS e um voto contra do BE e vai agora ser submetida à Assembleia Municipal.
