A Câmara do Cartaxo destacou na passada semana a evolução positiva da sua situação financeira, apesar de permanecer no grupo de municípios com uma dívida “mais de 300% superior à média das receitas correntes líquidas dos últimos três exercícios”.
Em comunicado emitido na sequência da divulgação do estudo do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre as contas da administração local em 2018, que coloca o Cartaxo no “grupo de risco”, “à beira da ruptura financeira”, juntamente com os municípios de Fornos de Algodres, Nordeste (Açores) e Vila Real de Santo António, o executivo liderado por Pedro Magalhães Ribeiro sublinha a evolução positiva registada entre 2013 e 2018.
“Desde o início deste processo de recuperação, dissemos a verdade às pessoas. A situação encontrada em 2013 era de emergência, de ruptura financeira estrutural e gravíssima. Explicámos e temos continuado a afirmar que a recuperação se iniciou, mas é um caminho longo, difícil e não está perto do fim”, escreve o autarca, sublinhando os “resultados concretos” já alcançados.
Pedro Ribeiro afirma que a sua preocupação “não é retirar o Cartaxo das notícias pouco populares”, mas “retirar o Cartaxo da situação de emergência financeira” em que o encontrou em 2013, “com salários em risco, com fornecimentos de serviços tão básicos como a energia eléctrica em risco, com fornecedores, entre os quais muitas empresas do Cartaxo, com pagamentos em atraso há muitos anos”, situações que considera estarem resolvidas.
Também o vice-presidente da Câmara e responsável pelo pelouro de gestão e finanças, Fernando Amorim, sublinha que, em 2013, o Cartaxo “atingiu uma situação financeira tão grave, que o esforço de rigor e de procura de soluções para manter os serviços essenciais do município, enquanto se reequilibravam as contas, só pode mostrar resultados a médio e longo prazo”, o que diz já ser patente nas contas de 2018.
Segundo o autarca, “o efeito da reestruturação financeira, com a adesão obrigatória ao Fundo de Apoio Municipal, apenas será visível de forma significativa a partir do primeiro semestre de 2019”, data em que o município liquidará a primeira prestação de capital do empréstimo ao FAM no valor aproximado de 1,2 milhões de euros (capital mais juros), reduzindo de forma directa este indicador em 0,98%, caso se mantenham todos os pressupostos verificados em 2018”.
Fernando Amorim sublinha que as contas de 2018 mostram que os resultados líquidos melhoraram 3,06 milhões de euros comparativamente a 2013, e 137 mil euros em relação a 2017, e que os pagamentos em atraso superiores a 90 dias reduziram 21,9 milhões de euros entre Dezembro de 2013 e Dezembro de 2018.
“No final do ano de 2018 o município tinha pagamentos em atraso no valor de 147 mil euros”, declara, afirmando ainda que o prazo médio de pagamento reduziu 334 dias, tendo sido de 39 dias em 2018, contra os 373 de 2013.
Refere ainda que a taxa de execução orçamental da receita passou de 21,80% em 2013 para 89,71% em 2018, registando uma melhoria superior a 68%, e que os fundos disponíveis passaram de 55,7 milhões de euros negativos para 3,3 milhões de euros positivos.
“Janeiro de 2018 foi o primeiro momento – desde a entrada em vigor da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, em Fevereiro de 2012 –, que o município teve fundos disponíveis e é capaz de os manter”, acrescenta.
