A Câmara do Cartaxo rejeitou na quinta-feira, por unanimidade, o pedido para aumento do tarifário em 2023 proposto pela empresa que gere o sistema de abastecimento de água no concelho.
O presidente da Câmara do Cartaxo, João Heitor (PSD), disse à Lusa que, embora a concessionária, a Cartágua, tenha aceitado o valor constante de um parecer pedido pelo município à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), um aumento de 6,2%, continua em causa a fórmula que a empresa quer aplicar na revisão do tarifário, e que está na base de um conflito que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL).
Num aditamento ao contrato com o município, feito em 2013, pouco depois da sua constituição, em 2010, a Cartágua introduziu uma fórmula que previa um aumento do tarifário em 30%, faseado ao longo de seis anos, alterando a fórmula inicial, a qual o município considera estar em vigor. O diferendo está em análise no TAFL.
No documento submetido à reunião do executivo municipal de quinta-feira, consultado hoje pela Lusa, a autarquia afirma que a empresa apresentou uma primeira proposta para revisão do tarifário para o ano de 2023 no final de setembro de 2022, a qual mereceu um parecer desfavorável da ERSAR, por várias irregularidades.
Notificada para “debelar as desconformidades”, a empresa apresentou nova proposta no início de Janeiro, a qual não é “minimamente idónea a satisfazer as pretensões” expressas no parecer da ERSAR, lê-se na informação que sustentou o indeferimento.
Até que haja uma decisão do TAFL, o município vai manter o tarifário actualmente em vigor.
Em 2021, a Cartágua pôs a acção no tribunal, reclamando a execução do contrato assinado em Março de 2013 com o então presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Varanda, e que foi posto em causa pelo seu sucessor, o socialista Pedro Magalhães Ribeiro, vencedor das eleições autárquicas desse ano.
Pedro Ribeiro mandou auditar o contrato, tendo a ERSAR, em 2017, emitido um parecer em que referia que o contrato continha irregularidades, o que é contestado na acção movida pela Cartágua.
