A Câmara do Cartaxo vai lançar um concurso para concluir a construção da Loja do Cidadão, prevendo um investimento de dois milhões de euros, após a empreitada inicial ter ficado por terminar, disse à Agência Lusa a autarquia.
Segundo o executivo municipal, está prevista a repartição dos encargos por este ano (1,2 milhões de euros) e por 2027 (800 mil euros).
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara do Cartaxo, João Heitor, explicou no passado dia 2 de outubro que os dois milhões de euros constituem um valor de referência para o lançamento do concurso, admitindo que a adjudicação final possa ficar abaixo desse montante.
Segundo o autarca, a obra encontra-se numa fase “em que pode andar depressa”, ou seja, permitirá uma execução relativamente rápida após a adjudicação.
“Acredito que até para o próximo ano, eventualmente para meados do próximo ano, a loja pode estar finalizada”, afirmou.
O autarca admitiu, contudo, que o município ainda não dispõe de uma estimativa consolidada para o custo global da operação, que inclua a empreitada inicial, os trabalhos complementares agora previstos e a futura conclusão do edifício, remetendo esses valores para “quando o concurso estiver finalizado”.
Paralelamente, a autarquia vai avançar com uma intervenção autónoma na zona posterior do edifício, destinada à impermeabilização da estrutura, execução de sistemas de drenagem e estabilização do talude existente junto à futura Loja do Cidadão.
De acordo com o presidente do município, será uma intervenção de reduzida expressão financeira, quando comparada com o valor necessário para concluir a obra principal, mas considerada necessária para corrigir problemas identificados no local.
A autarquia pretende também recuperar junto do empreiteiro os custos adicionais resultantes do incumprimento contratual, recorrendo à caução prestada pela empresa, às penalidades entretanto aplicadas e, se necessário, a outros mecanismos legais.
João Heitor indicou também que ainda não é possível determinar o montante que poderá vir a ser reclamado à empresa, uma vez que esse cálculo depende do custo final da nova empreitada.
Sobre as razões que levaram ao abandono da obra, o autarca disse não conseguir apontar uma causa específica, referindo apenas que a empresa acumulou atrasos sucessivos ao longo da execução dos trabalhos.
A construção da Loja do Cidadão do Cartaxo arrancou em fevereiro de 2025, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um investimento inicialmente anunciado de cerca de 1,7 milhões de euros para concentrar num único espaço serviços como a Segurança Social, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto dos Registos e do Notariado.
A empreitada sofreu, contudo, vários atrasos durante 2026, levando o município a aplicar penalidades contratuais ao empreiteiro por incumprimento dos prazos estabelecidos.
Em junho, João Heitor confirmou que a empresa tinha deixado a obra, quando apenas cerca de 30% dos trabalhos estavam executados, situação que obrigou a autarquia a preparar um novo concurso para concluir o projeto.
O presidente da câmara garantiu ainda à Lusa que o financiamento inicialmente aprovado através do PRR continua assegurado, apesar dos atrasos registados na execução da obra.
