O grupo de Lesados ou Contribuintes das Águas do Ribatejo reuniu-se no passado dia 20 de Novembro, com a direcção das Águas do Ribatejo (AR) para chegar a um ponto de entendimento sobre a cobrança de facturas de valor excessivo. Este grupo de lesados reclamava a garantia da qualidade do serviço e da protecção dos interesses dos utilizadores, desenvolvimento da transparência na prestação dos serviços e a promoção da solidariedade social e económica.
Segundo um documento a que o Correio do Ribatejo teve acesso, ficou entendido entre as partes a criação de Provedor do Cliente, a estimativa dinâmica com base nos consumos médios anuais de referência, complementarmente ao disposto na Al. a) do n26 do a rt2 672 do DL 194/2009, a automatização do controlo informático prévio de referenciação, de facturas cujo valor exceda o dobro dos consumos médios anuais, criação de Piquete multifuncional de verificação/correcção das causas de facturas e assunção pelas “AR” dos desvios injustificados na facturação referenciada que exceda o dobro da facturação média anual e da que seja sujeita a reclamação pelos utentes e se conclua da mesma forma, incluindo o tarifário de saneamento e de RSU indexados.
Na mesmo documento ficou ainda prevista a inclusão de um factor de ruralidade na facturação injustificadamente excessiva, em função do consumo médio de idêntico período do ano anterior e a possibilidade de plano de pagamento faseado, a supressão do tarifário de saneamento aos utentes que não possuam saneamento básico e aferição gratuita de contadores sob suspeição de contagens incorrectas, por entidade certificada e com entrega ao utente do respectivo Relatório de Ensaio.
Outro dos pontos reclamados foram a eliminação dos 3º/4º escalões do tarifário de saneamento, enquanto não for desindexado do tarifário de abastecimento e a eliminação do 3º/4º escalões do tarifário de RSU, enquanto não for desindexado do tarifário de abastecimento ou separado da facturação das AR.
Segundo Manuel Inácio, do grupo de Lesados ou Contribuintes das Águas do Ribatejo, esta foi uma primeira reunião com a direcção da Águas do Ribatejo que serviu de mote para reivindicar as pretensões dos clientes.
“Este foi um documento entregue com base num outro que já tinha sido enviado à empresa no mês de Setembro. Ficamos satisfeitos por o director-geral da AR, Moura de Campos, nos ter dito que grande parte destas reivindicações serem perfeitamente exequíveis”, refere o responsável.
“Neste momento estamos à espera de resposta concreta por parte da empresa e ficamos com a sensação que as nossas reclamações se podem resolver, a única questão que pode mesmo não ser alterada é a eliminação do 3º e 4º escalões”, completa.
O Correio do Ribatejo contactou o presidente da Assembleia-Geral da AR, Pedro Ribeiro, que se escusou a comentar aquilo que foi “uma reunião privada”.