A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, que agrega 11 municípios do distrito de Santarém, dispõe de 121,6 milhões de euros (ME) de financiamento europeu até 2030, no âmbito da contratualização do Instrumento Territorial Integrado (ITI), foi hoje anunciado.
Em comunicado, a CIM Médio Tejo, com sede em Tomar, indica que “este instrumento consubstancia-se na contratualização de um pacote financeiro com um fundo de 121.6 ME (121.664.089,06 euros), para um “conjunto de investimentos e ações a executar dentro do período de programação comunitária Portugal 2030”, que “serão dinamizadores do desenvolvimento, coesão e economia regional”.
Na mesma nota, aquela entidade dá conta que “a assinatura do ITI para o próximo quadro comunitário 2021-2027 irá decorrer no dia 08 de Abril, em Tomar, pelo presidente da CIM Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, e pela presidente da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Centro 2030, Isabel Damasceno, num “momento que se reveste de grande importância” para aquela CIM.
“A assinatura do contrato para o desenvolvimento e coesão territorial para o Médio Tejo é um momento simbólico e o culminar de um trabalho realizado durante o ano de 2023 de negociação entre a CIM do Médio Tejo e a Autoridade de Gestão do Centro por um lado, mas também de consensualização entre os 11 municípios quanto aos montantes de investimento, quanto às tipologias ou áreas desses investimentos, bem como à natureza e dimensão dos projetos intermunicipais”, disse hoje à Lusa Miguel Pombeiro, secretário executivo da CIM.
Segundo notou aquele responsável, “o trabalho de concretização do estipulado no contrato vai ser uma oportunidade para a região mas também exigente em termos de calendário, uma vez que tudo tem de estar concluído até 2029”.
Miguel Pombeiro explicou que estão previstos montantes para vários domínios, como Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) de nova geração (9,6 ME), eficiência energética em edifícios da Administração Pública Local (11,3 ME), meios materiais para a Proteção Civil (6,2 ME), ciclo urbano da água em baixa (sistemas municipais), com 14,9 ME, gestão de resíduos e subinvestimentos em baixa (3,9 ME), conservação da natureza, biodiversidade e património natural (11,5 ME) mobilidade urbana suave (8,6 ME) ou programas intermunicipais de promoção do sucesso educativo (6,4 ME).
Os contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial assumem 47,7 ME do ITI, incidindo em programas de valorização do património cultural (2,1 ME), reabilitação e regeneração urbanas (23,4 ME), equipamentos desportivos (1,1 ME), infraestruturas do ensino básico e/ou do ensino secundário (5,9 ME), refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos (6,5 ME), apoio à estruturação de produtos turísticos subregionais e locais (1,7 ME), infraestruturas do pré-escolar (6,7 ME) e a mobilidade a pedido (67 mil euros).
Para a concretização destes investimentos, a CIM Médio Tejo “constitui-se como organismo intermédio” do Programa Operacional Regional Centro 2030, “exercendo as competências delegadas” pela Autoridade de Gestão “e assegurando um trabalho de proximidade com os agentes económicos regionais”.
Nesse sentido, indicou, e “à semelhança dos períodos de programação comunitária anteriores, a CIM Médio Tejo contará com uma equipa multidisciplinar, que ficará responsável pela análise e o acompanhamento dos projetos financiados ou a financiar, promovendo uma maior articulação entre todos os agentes envolvidos” no processo.
Com este desígnio, a CIM Médio Tejo afirma pretender “concretizar em pleno os objetivos do Programa Operacional Regional Centro 2030 para este período de programação comunitária 2021-2027, bem como promover a execução da Estratégia de Desenvolvimento Territorial Estratégico para a região do Médio Tejo, assente no desenvolvimento e crescimento económico, social e sustentável da região, através de uma governança integrada”.
