Concelho da Chamusca elegível na medida de apoio à mobilidade profissional para o interior

O Governo lançou a medida “Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável”, com o objectivo de incentivar a mobilidade profissional de trabalhadores para territórios do interior.

Esta medida concretiza-se através de um apoio financeiro directo às pessoas que iniciem a sua actividade laboral em território do concelho da Chamusca e que esta mudança seja concretizada através de um processo de mobilidade geográfica do seu actual local de trabalho.

O apoio financeiro pode ter uma majoração em função da dimensão do agregado familiar que se desloque, a título permanente, em conjunto com o beneficiário da medida. Há ainda uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens para a mudança de residência.

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Os destinatários são desempregados, empregados à procura de novo emprego ou pessoa inscrita no Centro de Emprego do IEFP na qualidade de trabalhador com contrato de trabalho suspenso devido ao não pagamento pontual da sua retribuição. Em qualquer das situações anteriores, os potenciais beneficiários desta medida devem ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social e não estarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.

A atribuição do apoio depende da celebração de contrato de trabalho por conta de outrem ou da criação do próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho seja situado em território do interior, nomeadamente no concelho da Chamusca e que implique mudança de residência do beneficiário para território do interior.

Os períodos de candidatura a esta medida estão divulgados no sítio electrónico www.iefp.pt, que é também o sítio onde deve ser efectuada a candidatura. As candidaturas vão sendo aprovadas até ao limite da dotação orçamental fixada para esta medida. A medida está regulamentada pela portaria nº. 174/2020 de 2020-07-17.

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