O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2019, em Constância, foram aprovadas por maioria em Assembleia Municipal, sendo que o principal entrave ao desenvolvimento reside na necessidade de uma travessia sobre o Tejo.
“A ponte sobre o Tejo é fundamental para o desenvolvimento do concelho e da região, e sem ela o município de Constância continua cortado ao meio, sem desenvolvimento integrado, e a ver definhar uma das suas principais freguesias, que é Santa Margarida da Coutada”, disse hoje à Lusa o presidente daquela autarquia do distrito de Santarém, Sérgio Oliveira (PS).
Actualmente, em termos de trânsito rodoviário, na ponte da Praia do Ribatejo apenas circulam, de forma alternada e regulada por semáforos, veículos com um máximo de 3,5 toneladas de peso, havendo registo de uma média diária de 3.400 viaturas.
Além de se tratar da ligação de duas estradas nacionais (EN 3 e EN 118), a ponte junto à Caima, em Constância Sul, e que liga a Praia do Ribatejo, já em Vila Nova da Barquinha, tem uma “importância estratégica para as várias unidades militares” instaladas na região.
“Os autarcas do Médio Tejo concertaram posições sobre os investimentos públicos tidos por prioritários e já fizeram chegar essas reivindicações ao Governo pelo que aguardamos que no início de 2019 possamos ter notícia a esse respeito”, disse Sérgio Oliveira.
Relativamente ao orçamento para 2019, o documento, aprovado pela maioria socialista e com abstenções de três eleitos da CDU e um do MIC – Movimento Independentes por Constância -, tem um orçamento a rondar os 7,3 ME, cerca de 500 mil euros abaixo do orçamento de 2018, e prevê como principais investimentos a valorização da zona ribeirinha de Constância, a extensão de saúde de Montalvo, o Largo Cabral Moncada, a ETAR de Montalvo e a requalificação do Cineteatro.
Ao nível cultural, as apostas mantêm-se nas Festas do Concelho/Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, na realização das Pomonas Camonianas, no Festival das Grandes Rotas, e no programa intermunicipal em rede ‘Caminhos’, entre outros.
No âmbito da Regeneração Urbana – PARU, e valorização do centro histórico estão contempladas intervenções no Largo Cabral Moncada (requalificação para espaço multiusos), a requalificação do Cineteatro Municipal, a requalificação da frente ribeirinha do rio Zêzere e a requalificação do espaço público/equipamento de utilização colectiva na margem do rio Zêzere, obras a efectuar na vila de Constância e que implicam um investimento global na ordem dos 500 mil euros, todos comparticipados com fundos comunitários.
A reconversão da antiga escola primária de Montalvo em extensão de saúde (50 mil euros), a ampliação e beneficiação da ETAR de Montalvo (150 mil euros) e o saneamento básico na aldeia de Pereira, a par da continuidade dos apoios sociais às populações são outras prioridades no orçamento para 2019, através da acção directa na educação e na acção social.
“Este é um orçamento marcado pela continuidade da manutenção dos equipamentos e espaços públicos que temos actualmente, permite manter as contas do município saudáveis e equilibradas, e assegura a qualidade vida e de fruição dos nossos habitantes e turistas”, concluiu o autarca.
Ao nível de taxas, o ano de 2019 será marcado em Constância pela descida da taxa de IMI de 0,38% para 0,35%, medida que Sérgio Oliveira considera “um estímulo e uma compensação às famílias”, tendo lembrado a “inevitabilidade de actualizar o tarifário das águas e saneamento, dando cumprimento às recomendações da ERSAR e legislação nesta matéria”.
Os valores da Derrama, a participação variável de IRS e os direitos de passagem mantêm-se inalteráveis.
