O prazo para os contribuintes entregarem a declaração anual do IRS arranca hoje, prolongando-se até 30 de Junho, havendo cerca de três milhões de contribuintes que podem fazê-lo usando a funcionalidade do IRS automático.
Em causa, nesta campanha do IRS, está a declaração dos rendimentos auferidos ao longo de 2021, sendo que os três meses disponíveis para este acerto anual do IRS se aplica a todas as tipologias de rendimentos e perfis de contribuintes singulares.
Para que possam proceder à entrega da declaração do IRS os contribuintes têm de estar munidos de uma senha de acesso ao Portal das Finanças, uma vez que aquela apenas pode ser submetida por via electrónica.
Ao contrário do que tem sucedido em anos anteriores, desta vez não se registaram alterações em relação ao tipo de contribuintes abrangido pelo IRS automático, o que faz com que, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, haja cerca de três milhões abrangidos por esta funcionalidade.
Os beneficiários do IRS automático devem verificar os dados que constam nesta declaração provisória preenchida pelo fisco, tendo em atenção nomeadamente o detalhe dos rendimentos e das retenções na fonte, os encargos associados aos rendimentos a categoria B (trabalho independente) ou aos elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.
Concordando com todos estes elementos podem confirmar a declaração, passo a partir da qual esta se transforma em definitiva e é considerada entregue, o que permite que avance para a fase em que começa a ser processado o reembolso.
Caso não concorde pode recusar esta declaração e optar por preencher e submeter o Modelo 3, tal como têm de fazer os cerca de 2,7 milhões de contribuintes que não podem usufruir do IRS automático.
À Lusa, António Mendonça Mendes afirmou que a expectativa é que o prazo médio para o processamento do reembolso ronde este ano os 17 dias, tudo apontando para que os primeiros processamentos aconteçam ainda na primeira quinzena de abril.
Para o valor do reembolso (ou do imposto que haja a pagar) concorrem vários fatores, desde as retenções na fonte efetuadas no ano anterior, ao volume de despesas dedutíveis à coleta do IRS, sendo que a dedução pela exigência de fatura relativa aos ginásios vai ter pela primeira vez efeito prático na declaração que agora começa a ser entregue.
Outro dos fatores que influencia o reembolso tem a ver com o facto de se residir numa autarquia que concede um desconto no IRS – ou seja, que prescinde total ou parcialmente da parcela dos 5% da receita do IRS que lhe é transferida pelo Estado.
De acordo com os dados disponíveis no Portal das Finanças são pelo menos 171 as autarquias que decidiram atribuir um desconto no IRS aos seus munícipes, entre as quais há três dezenas que prescindiram na totalidade dos 5%.
Este ano, os contribuintes com idades entre os 18 e os 26 que cumpram os requisitos para serem abrangidos pelo IRS Jovem – que lhe permite uma isenção de imposto sobre 30% do rendimento no primeiro ano de atividade – e não tenham invocado o regime, vão ser avisados para este benefício antes de submeterem a declaração.
Os contribuintes com maiores dificuldades em aceder à Internet podem recorrer à ajuda digital assistida nas 1.159 Lojas e Espaços do Cidadão e juntas de freguesias ou fazer um agendamento para uma repartição de Finanças, usando uma das 200 mil vagas disponíveis e reservadas para este efeito em abril.
A lista dos locais em que é disponibilizado o atendimento digital assistido será disponibilizada no Portal das Finanças, segundo indicou o Ministério das Finanças num comunicado enviado às redações esta quinta-feira.
