A crise na habitação, as barreiras linguísticas decorrentes dos fluxos migratórios e o surgimento de “novas dependências” digitais ligadas ao cyberbulling estão a transformar o perfil da vulnerabilidade infantil em Santarém.
O alerta é deixado pela presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Santarém, Teresa de Jesus, reeleita no passado dia 8 de Setembro.
Em entrevista ao Correio do Ribatejo, a responsável adverte que a falta de condições habitacionais dignas está a comprometer a igualdade de oportunidades e o sucesso escolar de dezenas de crianças na região. A presidente da instituição traça também os objectivos para o novo mandato e reclama o cumprimento rigoroso das 35 horas semanais de afectação dos técnicos.
Foi reeleita presidente da CPCJ de Santarém, no passado dia 8 de Setembro. Quais são as principais medidas e objectivos para este novo mandato?
Existem vários objectivos em mente, sendo o mais imediato cumprir o previsto no Plano Anual de Actividades. O mês de Novembro destaca-se por duas datas muito importantes para os direitos das crianças e jovens. No dia 18 de Novembro assinala-se o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual. Logo a seguir, a 20 de Novembro, celebra-se o aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças e Jovens – documento que estabelece os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais das pessoas até aos 18 anos e que Portugal ratificou em 26 de Janeiro de 1990.
Este ano, a Comissão Alargada da CPCJ de Santarém decidiu focar-se no Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, estando prevista a realização de uma conferência, a transmitir também em formato online, com o objectivo de alertar todos os profissionais da infância para a temática e fornecer ferramentas úteis para a sua intervenção.
Outro grande objectivo é ver garantido o cumprimento dos tempos de afectação dos técnicos da Comissão Restrita (da Comissão Restrita fazem parte os técnicos que na CPCJ trabalham os Processos de Promoção e Proteção), conforme estabelecido por lei, sendo que para a nossa Comissão são 35 horas semanais. É ainda nossa meta ver também assegurada a representatividade das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) de carácter não residencial.
O propósito mais ambicionado é a redução do elevado volume processual, o que reflectiria uma protecção efectiva das crianças e jovens e a garantia dos seus direitos. Enquanto isso não acontecer, continuaremos o trabalho de promoção dos direitos das crianças e jovens, bem como a sensibilização e informação de todos, especialmente das entidades com competência na área da infância e juventude. Isto só é possível com um forte envolvimento da Comissão Alargada (cuja composição está prevista no artigo 17º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que actua na prevenção e promoção dos direitos, enquanto à Comissão Restrita cabe a intervenção directa nas situações de perigo.
Que impacto tem tido a Comissão, ao longo destas mais de duas décadas, na protecção e promoção dos direitos das crianças e jovens do concelho?
Ao longo destas duas décadas, foi realizado muito trabalho na área da informação e promoção dos direitos da criança. Actualmente, as pessoas estão muito mais sensibilizadas para os direitos e para a importância da protecção das crianças. Estão mais atentas e reagem mais prontamente perante situações de perigo, denunciando-as. Além disso, participam e envolvem-se de forma significativa nas acções de sensibilização que promovemos.
Citando o livro do Juiz Desembargador Doutor Paulo Guerra e do Doutor João Pedro Gaspar, “O que se passa na infância não fica na infância”, é verdade que a criança carrega consigo as suas experiências, e queremos que o peso das vivências positivas seja o que prevalece. Por isso, todos nós temos de estar atentos. Temos de ver e ouvir, por vezes para além do que a criança consegue expressar. É fundamental manter a vigilância, pois o melhor do mundo são mesmo as crianças!
Como caracteriza a realidade social actual do concelho de Santarém no que toca à infância e juventude?
Nos últimos anos, temos assistido a um fluxo migratório que abrange toda a sociedade, e Santarém não é excepção. Este fenómeno apresenta novos desafios a nível linguístico e cultural, exigindo que consigamos chegar a estas famílias e comunicar com elas, o que nem sempre é fácil.
Esta realidade trouxe também consigo o aumento na procura e no custo da habitação, com impacto real na vida das famílias e consequentemente das crianças. Temos famílias com crianças a viverem em casas sem condições de salubridade e dignidade. A falta de condições habitacionais condiciona, à partida, toda a vida da criança e reflecte-se na saúde e na educação. Uma criança sem um quarto, sem um espaço onde colocar um livro para estudar ou fazer os trabalhos de casa, não está a ver garantidos os direitos consagrados na Convenção Sobre os Direitos da Criança e não tem igualdade de oportunidades.
Além do referido anteriormente, assistimos também ao surgimento de novas problemáticas relacionadas com a utilização inadequada ou excessiva das novas tecnologias. Estamos perante “novas dependências” e novas formas de bullying, como a partilha/exposição de imagens online com o objectivo de humilhar o outro.
Face a essa realidade, quais são os principais desafios que a CPCJ de Santarém enfrenta actualmente, no seu dia a dia?
Um dos maiores desafios é superar a instabilidade da equipa da Comissão Restrita. As entidades de origem destes técnicos nem sempre cumprem os tempos de afectação previstos na lei, gerando constrangimentos no trabalho e prejudicando a estabilidade da relação com as famílias acompanhadas. Só neste ano, recebemos três novos técnicos que tivemos de acolher e integrar.
Outro desafio importante é o elevado volume processual, que se tem tornado cada vez mais complexo, exigindo acompanhamento constante e prolongado. A CPCJ de Santarém trabalha, em média, com 304 processos mensais.
Esperamos que as Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) possam assumir cada vez mais a responsabilidade enquanto primeira linha de intervenção, de forma que a CPCJ só seja accionada quando esgotadas essas intervenções e a situação de perigo se mantenha.
A comunicação com famílias que não falam português — e que muitas vezes também não dominam o inglês — é igualmente um desafio, pois é indispensável obter o consentimento informado. São famílias frágeis, e queremos que compreendam quem somos, como se processa a nossa intervenção e como podemos ajudá-las a ultrapassar a situação de perigo.
Como perspectiva o futuro da Comissão a médio e longo prazo?
Vivemos tempos de mudança. Em Maio passado, assistimos à reestruturação da CNPDPCJ, agora denominada Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens (CNDCJ), com alterações ao nível da governação e gestão. Esperam-se também mudanças à Lei de Promoção e Proteção, sendo que as CPCJ irão manter a sua autonomia funcional.
Estamos expectantes, mas confiantes de que essas alterações irão sempre privilegiar o superior interesse das crianças e jovens, trazendo mais estabilidade e melhorias nas condições de trabalho.
Mas o trabalho de protecção das crianças e jovens não se confina à Comissão. Contamos com a inestimável colaboração das ECMIJ e das entidades parceiras, que chamamos a nós, para no âmbito das suas competências desenvolverem trabalho junto das crianças e famílias, com vista a pôr fim às situações de perigo. É, pois, fundamental estreitar laços com os parceiros da comunidade.
A nível pessoal, gostaria que as CPCJ consolidassem uma imagem de maior confiança e proximidade junto da comunidade. Este é o nosso grande objectivo: não sermos vistos como parte do problema, mas sim como um caminho para a sua superação.
Ricardo Santos Pereira
