A Declaração de utilidade Pública, solicitada pela Câmara Municipal de Santarém e autorizada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, vai permitir a conclusão do processo de expropriação dos terrenos, com carácter de urgência e, consequentemente, a execução da empreitada de consolidação do topo da Encosta de Santa Margarida.
A declaração foi publicada no dia 07 de Agosto, em Diário da República, por despacho do Secretário de Estado das Autarquias Locais.
