Cerca de duas dezenas de entidades gestoras do setor da água, municípios e instituições públicas assinam, na terça-feira, em Salvaterra de Magos, a Declaração de Compromisso para Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas nos Serviços de Águas.
Trata-se da terceira sessão pública para subscrição do documento, proposto pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) aos municípios e entidades gestoras, depois das assinaturas realizadas a semana passada em Vila Real e em Castelo Branco.
Segundo a APDA, o documento, já subscrito por mais de 100 entidades e instituições, está alinhado com instrumentos europeus já implementados em Portugal, como o Acordo de Paris, o Pacto Ecológico Europeu e a Nova Estratégia da União Europeia para as Alterações Climáticas, onde se inclui a nova Lei Europeia do Clima.
O objectivo, refere, é “firmar a intenção de todos os envolvidos no sector a implementar medidas de adaptação e mitigação, entre as quais se destacam as relacionadas com a economia circular, melhoria da eficiência hídrica e energética, bem como as que visam reduzir a vulnerabilidade atual e futura aos efeitos das alterações climáticas”.
A sessão agendada para terça-feira de manhã, no Centro de Interpretação do Cais da Vala, em Salvaterra de Magos, vai contar com a presença de entidades gestoras dos distritos de Santarém, Leiria, Lisboa e Portalegre.
Estão confirmadas as presenças da Águas de Santarém, Águas de Alenquer, Águas do Ribatejo (empresa intermunicipal), Aquanena (Alcanena), das câmaras municipais da Golegã, Nazaré, Abrantes, Alter do Chão, Leiria, Ourém, Torres Novas e Bombarral, da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, dos serviços municipalizados da Nazaré, Abrantes, Leiria e Mafra e da Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo.
A APDA indica ser seu objectivo que o documento seja subscrito pelo “máximo de entidades possíveis”, de forma a que o setor se torne “mais eficiente e bem preparado para os desafios presentes e vindouros”.
Já aderiram ao documento, elaborado pela Comissão Especializada de Adaptação às Alterações Climáticas da APDA, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e as entidades que assinaram a declaração em Vila Real e em Castelo Branco.
À sessão de Salvaterra de Magos, seguir-se-ão Barreiro, na quarta-feira, Portimão (01 de junho), Beja (02 de junho) e Porto (07 de junho), estando por definir as datas para Ponta Delgada e Funchal, tendo a APDA contactado cerca de 450 entidades para se associarem à iniciativa.
“O sector dos serviços de abastecimento e saneamento de água urbana deve, no seu conjunto, sustentar o esforço de apoiar, propor e operacionalizar estratégias e medidas para o combate à emergência climática, sendo, neste âmbito, que a APDA incita à assinatura deste documento pelo máximo de entidades possíveis”, salienta a associação.
No documento é lembrado que a ONU declarou, em 2010, os serviços de abastecimento e saneamento como um direito humano, incluindo-o como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 na Agenda 2030.
“Queremos afiançar o cumprimento deste direito humano à água e saneamento para as próximas gerações, a quem o impacto das alterações climáticas afetará de maneira considerável”, lê-se na declaração de compromisso promovida pela APDA.
