O sector da restauração e similares pode continuar a usar louça de plástico descartável até 31 de Março de 2021, segundo um diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros no âmbito de medidas relativas à pandemia de covid-19.
O diploma “prorroga, até 31 de Março de 2021, o período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Em simultâneo, “define-se o prazo de 31 de Dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria, no sentido de proceder à primeira fase de transposição da Directiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05 de Junho de 2019”.
Esta decisão vai parcialmente ao encontro das reivindicações do sector que já tinha defendido um prolongamento do prazo para a utilização da louça de plástico descartável face ao impacto da pandemia.
No início desta semana, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tinha pedido que a utilização de louça descartável nos restaurantes só fosse proibida a partir de Julho de 2021.
“No âmbito da legislação que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de uso único nas actividades da restauração e bebidas, aplicável a partir de 3 de Setembro de 2020, a AHRESP defende alterações ao conteúdo e à data de entrada em vigor no sentido de acompanhar a directiva dos plásticos que só entra em vigor em 03 de Julho de 2021, dadas as circunstâncias particularmente difíceis que as nossas empresas atravessam, como consequência da covid-19”, lê-se no boletim diário da associação.
Na segunda-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática reiterou como fundamental a transposição da directiva sobre plásticos descartáveis, que o Governo quer implementar em Setembro, mas admitiu que a covid-19 “perturbou” esse trabalho.
“O que não temos dúvidas é que é fundamental transpor a diretiva dos plásticos. Comprometemo-nos em fazê-lo antes daquilo que são os prazos da União Europeia, 01 de Julho de 2021”, disse João Pedro Matos Fernandes, mas, acrescentou que “a questão da covid-19 perturbou todo este trabalho”.
