A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 23 quilos de folha de tabaco e mais de mil tubos para enchimento com tabaco moído, no concelho de Almeirim, adiantou, tendo sido constituído arguido um homem de 34 anos.
De acordo com a GNR, a Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Coimbra, a 18 de março, “constituiu arguido um homem de 34 anos por introdução fraudulenta de tabaco no consumo, tendo apreendido mais de 23 quilos de folha de tabaco e mais de 1.000 tubos com filtro para enchimento com tabaco moído”.
A GNR explicou que, no contexto de uma investigação sobre introdução fraudulenta no consumo, sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, “e no seguimento das ações operacionais executadas durante o mês de fevereiro do presente ano, das quais resultou a constituição de seis arguidos, os militares da Guarda procederam a novas diligências de busca, no âmbito do mesmo inquérito”.
Estas ações tiveram como objetivo “interromper a comercialização ilícita de produtos de tabaco por parte de um suspeito no distrito de Santarém, que recorria ao mesmo circuito marginal de fornecimento de folha de tabaco, com origem em Espanha e sem o cumprimento das formalidades aduaneiras legalmente estabelecidas”.
A GNR realizou, no âmbito da operação, quatro buscas, “duas domiciliárias, uma em veículo e uma em armazém”, bem como “várias diligências de âmbito informático”.
A operação resultou, além da constituição do arguido, na apreensão de 23.390 gramas de folha de tabaco, 1.116 tubos com filtro para enchimento com tabaco moído, 91 caixas de cartão para embalamento de cigarros, 27 plantas de canábis em diferenciados estados de desenvolvimento, duas armas de fogo, 889 munições, uma máquina trituradora de folha de tabaco, uma máquina pneumática para produção de cigarros, uma estufa, uma balança, um gerador, um telemóvel, equipamento de suporte destinado ao cultivo de plantas de canábis e “diversa documentação com pertinência probatória para a investigação”.
Segundo a GNR, o valor comercial dos produtos de tabaco apreendidos ascende a 8.000 euros, “sendo que a sua introdução no consumo em território nacional lesaria o Estado português em aproximadamente 5.000 euros, resultantes do não pagamento do respetivo Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)” através do “incumprimento de formalidades declarativas e da violação das normas de selagem e estampilhagem previstas no regime jurídico dos Impostos Especiais de Consumo (IEC)”.
A Guarda lembrou que esta investigação decorre há cerca de três anos e que “permitiu apurar até ao momento a introdução ilícita de mais de cinco toneladas de produtos de tabaco provenientes de Espanha, por intermédio de plataformas logísticas de transporte de mercadorias”, sendo o valor da fraude presumido até ao momento de 1,2 milhões de euros.
Esta operação contou com a participação de 19 militares da Guarda, pertencentes à UAF contando com o reforço do Comando Territorial de Santarém, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial de Santarém, assim como com a intervenção de binómios cinotécnicos de deteção de produtos de tabaco do Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI).
