O Conselho de Ministros aprovou um diploma que prevê a redução da taxa do IVA das máscaras de protecção e gel desinfectante e a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de protecção individual.
A proposta de lei hoje aprovada “estende aos operadores nacionais e comunitários a isenção de IVA no fornecimento aos hospitais e organizações com fins caritativos de diversos equipamentos de saúde, incluindo equipamentos de protecção individual”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O diploma determina ainda a “aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à venda de máscaras de protecção respiratória e de gel desinfectante cutâneo, cuja utilização é recomendada como medida de combate à propagação do surto de Covid-19”.
