Governo reconhece diferendo com dono de terreno contíguo à Linha do Norte em Santarém

O ministro das Infraestruturas e da Habitação reconheceu esta terça-feira, 9 de Julho, a existência de um diferendo com o proprietário do terreno que ladeia a Linha do Norte junto às Portas do Sol, em Santarém, assegurando não haver perigo de desabamento.

“Há um diferendo. Os terrenos são privados. E é o privado que tem de fazer a intervenção”, disse Pedro Nuno Santos, à margem da apresentação do Programa de Disponibilização de Património do Estado para Arrendamento Acessível, no hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, em Lisboa.

Questionado pelos jornalistas sobre o perigo de desabamento de terras, o ministro afirmou que em caso de “algum perigo de segurança” a Infraestruturas de Portugal (IP) “atuará imediatamente”, salvaguardando, no entanto, “não haver esse tipo de insegurança”.

De acordo com uma notícia do jornal Público, a empresa Infraestruturas de Portugal, a construtora Teixeira Duarte e a Câmara Municipal de Santarém não se entendem sobre obras de protecção à via férrea, na Linha do Norte, devido ao risco de desabamento de uma parte da encosta das Portas do Sol.

Em Maio passado, a Câmara de Santarém anunciou que iam ser instalados inclinómetros na encosta de Santa Margarida, condição para reabrir a Estrada Nacional 114, encerrada desde 2014, e reafirmava a sua preocupação com a estabilidade da encosta das Portas do Sol.

Em comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), afirmava que, apesar do anúncio feito em Setembro de 2018 pelo então ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, de que os inclinómetros seriam instalados até ao final desse ano, só em Maio a Infraestruturas de Portugal (IP) estava em condições de iniciar esse trabalho, “de forma a que se possa proceder à reabertura” do troço da EN114 que liga o planalto da cidade à ponte D. Luís sobre o Tejo.

Ricardo Gonçalves afirmava aguardar não só que o Governo “assumisse as suas responsabilidades” na reabertura da EN114, encerrada na sequência de uma derrocada na encosta de Santa Margarida em Agosto de 2014, como na concretização do “tão esperado desvio da Linha do Norte”, dado o alerta, da própria IP, sobre a urgência da consolidação da encosta das Portas do Sol, “de forma a impedir que, por causas naturais, os terrenos abatessem, nomeadamente sobre a via férrea”.

Lembrando que esta encosta confina com a linha ferroviária do Norte, “onde diariamente passam dezenas de comboios, transportando milhares de pessoas”, o autarca afirmava que já antes manifestara a sua “enorme preocupação” junto da IP e pedira informação sobre as intervenções previstas para a sua estabilização.

Em Janeiro deste ano, a IP disse que, “de um modo geral, a monitorização da encosta” que ladeia a Linha do Norte junto a Santarém “permitia assegurar que não existem riscos acrescidos para a circulação” nesse troço.

A garantia foi dada à Lusa depois de o presidente da Câmara de Santarém ter reafirmado a sua preocupação quanto à segurança deste troço e à alegada ausência de intervenção da IP, apesar de o parecer da Procuradoria-Geral da República de Março de 2017 sublinhar a necessidade de “compelir” o proprietário da encosta das Portas do Sol “a efectuar obras de conservação nas estruturas de contenção do terreno”, para “evitar desabamentos que possam afectar a segurança da linha férrea”.

Na resposta à Lusa, a empresa reafirmava não ser da sua competência a intervenção “na estabilização de taludes em terrenos que não sejam sua propriedade, pelo que, caso venha a ser forçada a fazê-lo por razões de segurança da circulação, a IP de imediato desenvolverá todas as acções necessárias ao seu integral ressarcimento”.

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