O direito de superfície do Hotel da Quinta das Pratas, no Cartaxo, declarado insolvente em 2014, num processo que se arrastou pelos tribunais, está em leilão eletrónico até ao próximo dia 26.
Com um valor base de licitação de 2.140.025 euros, o equipamento, instalado no complexo municipal da Quinta das Pratas, possui um direito de superfície, concedido pelo município em 1998, por 70 anos, sendo a única unidade hoteleira existente na cidade.
Para o presidente da Câmara do Cartaxo, João Heitor (PSD), o equipamento “tem uma importância enorme” para o concelho.
“Para nós é fundamental que esta situação se resolva o mais depressa possível”, disse hoje à agência Lusa, salientando que o município deixou claro junto do administrador de insolvência que o equipamento não pode ter outra utilização.
Na expectativa de que existam propostas, que podem surgir a partir de 85% do valor base definido, ou seja, a partir dos 1,8 milhões de euros, João Heitor frisou que o município “tem direito de preferência”, podendo, se assim entender, cobrir ou igualar a oferta que seja feita em leilão.
Para o autarca, o que é importante é que o equipamento “funcione enquanto hotel, com elevada qualidade e o mais depressa possível”.
O tempo que decorreu desde a declaração da insolvência, num processo que corre no Tribunal do Comércio de Santarém, marcado por sucessivos recursos a instâncias superiores, e a utilização abusiva do espaço, que apresenta sinais de degradação, vai exigir um “investimento considerável”, admitiu.
Apesar da existência do processo, o espaço manteve-se aberto, não tendo sido entregue voluntariamente ao administrador de insolvência, o qual viu goradas várias tentativas para tomar posse do equipamento, acabando por recorrer às forças policiais para a posse efectiva do espaço.
Entre os credores contam-se o Instituto de Turismo de Portugal, que reclama um crédito de perto de 2,5 milhões de euros (77%), o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (412,6 mil euros), a Autoridade Tributária (187 mil euros), entre outros, nomeadamente algumas pessoas singulares, incluindo trabalhadores, num total de 3.218.271 euros de massa insolvente.
O edifício, instalado num terreno com 4.000 metros quadrados, possui três pisos, dois dos quais com 15 quartos cada, receção, bar, restaurante, cave com quartos para o pessoal e manutenção e uma sala ampla que a sociedade insolvente, Oliveira e Baião – Hotelaria e Turismo, foi cedendo para usos como ginásio e discoteca.
Além do equipamento, em direito de superfície, o leilão inclui bens e equipamentos avaliados em 15.000 euros e uma viatura.
