Os Verdes questionaram o Governo sobre a construção de um empreendimento turístico no concelho de Tomar “a escassos metros de um importante monumento e necrópole megalítica”, assegurando o município que a obra tem sido fiscalizada e acompanhada.
Numa pergunta entregue no parlamento, a deputada Mariana Silva, de Os Verdes, manifesta a preocupação “pelo risco de afectação” a que a Anta do Vale da Laje pode estar sujeita, tanto na fase de execução da obra, “com recurso a máquinas pesadas (retro-escavadoras e martelos pneumáticos), pela trepidação que envolve, pela perturbação da paisagem envolvente do monumento, mas também pelos actos de escavação e remoção de terras e inertes naquela que deveria ser zona de protecção do monumento/sítio arqueológico”.
Questionada pela Lusa, a Câmara de Tomar afirma que o empreendimento foi licenciado “nos termos da Lei” e que foram seguidas as recomendações da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) para acautelar a salvaguarda do monumento, nomeadamente com a realização de “fiscalização regular”.
“A obra esteve inclusivamente parcialmente embargada”, afirma a autarquia, acrescentando que “tem sido efectuado o acompanhamento arqueológico nos termos da Lei e realizadas fiscalizações regulares pelo município, assim como por parte de outras entidades”.
O requerimento de Os Verdes refere que o Grupo de Amigos da Anta do Vale da Laje – um grupo informal de cidadãos do qual faz parte uma das arqueólogas que participaram na investigação e escavação do monumento – e alguns habitantes têm manifestado a sua preocupação com o impacto da construção do empreendimento, situado na localidade de Casalinho/Vale da Lage, na União de Freguesias de Serra e Junceira.
Em causa está, alegam, a “defesa da integridade do monumento e da salvaguarda da sua envolvente paisagística”, mas também os impactos ambientais na zona e na qualidade do meio hídrico do rio Zêzere.
Segundo Os Verdes, o monumento faria parte de um conjunto de antas, algumas das quais já destruídas, sendo o mais bem conservado e o maior de uma vasta zona a norte do rio Tejo.
“Constitui um sítio arqueológico alvo da medida de protecção de inventariação e constante na Base de Dados Nacional (Endovélico) sob a designação “Casalinho 1/Vale da Laje 1”, tendo sido alvo de quatro campanhas de investigação e escavação entre 1989 e 1992, que culminaram com a “vedação para protecção do seu núcleo integral”, afirma a deputada.
Em 2014, com o apoio da Câmara Municipal de Tomar e da União de Freguesias de Serra e Junceira, foram adoptadas medidas para tornar o monumento “visitável e interpretável, constituindo assim, uma mais-valia em termos educativos, turísticos e sociais”, acrescenta.
“Trata-se, assim, não apenas de um importante monumento dolménico, fundamental para a compreensão da ocupação humana desde tempos remotos (7.000 anos de antiguidade) naquela região, mas cuja importância é reconhecida pela comunidade académica tendo sido alvo de investimentos para sua salvaguarda, estudo e valorização com visitação”, frisa.
Na pergunta entregue no parlamento, Os Verdes querem saber qual o acompanhamento que tem sido feito pela DGPC, se existe alguma área de protecção, legal ou administrativamente delimitada, relativamente ao sítio arqueológico “Casalinho 1/Vale da Laje 1”, e com que perímetro de distância (em metros) a partir do monumento ou da sua vedação.
Questionam ainda se a DGPC entende que o monumento reúne as condições para ser aberto procedimento de classificação e, em caso afirmativo, por que razão não foi encetada oficiosamente o respectivo procedimento.
O partido pergunta igualmente quando foi pedido e concedido parecer da DGPC sobre o empreendimento em causa ou outra obra nas imediações do sítio arqueológico, que acções de fiscalização e em que data foram realizadas para garantir o cumprimento das condições exigidas pela DGPC nos seus pareceres, bem como das leituras topográficas periódicas que estão a ser levadas a cabo.
