As Comunidades Intermunicipais (CIM) da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste querem que o Governo inicie junto de Bruxelas o processo para criação de uma nova Unidade Territorial de nível 2 que responda “às necessidades específicas” deste território.
Os presidentes dos Conselhos Intermunicipais destas três CIM assinaram hoje, em Santarém, um memorando de entendimento em que se comprometem a “promover todos os esforços” para que o Governo formalize a proposta junto da Comissão Europeia no início de 2022, para esta nova entidade ser uma realidade no período de programação que se iniciará em 2027.
Em conferência de imprensa, os presidentes das CIM da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, do Médio Tejo, Anabela Freitas, e do Oeste, Pedro Folgado, disseram acreditar que a criação da NUTS II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) reunindo estas três actuais NUTS III tem condições para avançar, dada a sensibilidade do actual Governo perante uma reivindicação antiga.
Reconhecendo que a nova região administrativa, a ser desagregada da Área Metropolitana de Lisboa, só poderá ser realidade no final do Quadro Comunitário de Apoio que agora se inicia, os autarcas frisaram que o importante é que “resulte”, passados tantos anos de reivindicação.
O documento hoje assinado lembra que estas três CIM assinaram com o Governo, no passado dia 22 de dezembro, um memorando que reconhece a “identidade própria” destes territórios e as condições para o desenvolvimento de uma estratégia integrada com projectos estruturantes e uma parceria com a administração pública, central e local, para uma “organização territorial mais robusta” a médio prazo.
Os autarcas afirmaram que, nesse âmbito, está prevista a inclusão de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) no Acordo de Parceria para o período de programação 2021-2027 dos fundos europeus, tendo sido criado um grupo técnico de trabalho, que além das três CIM integra representantes dos ministérios da Coesão Territorial, da Modernização Administrativa e do Planeamento.
No documento hoje assinado, as CIM do Oeste, Lezíria e Médio Tejo recordam que a formalização das propostas para alteração das NUTS tem de ser apresentada pela Representação Permanente à Comissão Europeia no início de 2022, para se concretizar no período de programação que se iniciará em 2027.
Os autarcas salientaram que já passaram 20 anos desde a integração, para fins estatísticos (de forma a não serem penalizadas na atribuição de fundos pela ligação a Lisboa), destas NUTS III nas NUTS II do Centro (no caso do Médio Tejo e do Oeste) e do Alentejo (Lezíria do Tejo), mantendo-se, contudo, ligadas à região de Lisboa em matéria de ordenamento do território, fazendo deste um caso único no país.
O documento hoje assinado lembra que o “recente reforço da legitimidade democrática” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) veio acentuar a insustentabilidade da manutenção da actual situação, agravada pela constante desconformidade da organização sectorial do Estado”.
Para os autarcas, esta “singularidade europeia” não respeita a identidade regional, contribuindo para aumentar as “distâncias simbólicas” entre cidadãos e políticas europeias.
Comunidades pedem arranque de reorganização administrativa na região
As Comunidades Intermunicipais (CIM) da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste querem que o Governo avance já para uma reorganização administrativa neste território, pelo menos em algumas áreas.
Falando na cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento reivindicativo da criação de uma NUTS II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) reunindo estas três actuais NUTS III, Anabela Freitas, presidente da CIM Médio Tejo, disse hoje que, tendo em conta o tempo que esta pretensão demorará a concretizar, este território quer que a reorganização administrativa se inicie já, pelo menos em algumas áreas.
A também presidente da Câmara Municipal de Tomar sublinhou que a questão da harmonização administrativa, num território repartido por vários distritos e sem coerência entre as diferentes áreas da administração (como justiça, saúde, educação, entre outras), tem estado “sempre presente” nas conversações com o Governo sobre a situação singular destas sub-regiões.
Com a média estatística a retirar Lisboa das regiões beneficiadas com fundos comunitários, em 2002 as CIM Oeste e Médio Tejo passaram a integrar a NUTS II Centro e a Lezíria do Tejo a do Alentejo, para continuarem a receber apoios, mantendo-se, contudo, ligadas à capital do país no Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PROLVT).
O presidente da CIM da Lezíria, Pedro Ribeiro, lembrou que este instrumento “condiciona os PDM” (Planos Diretores Municipais) e estes “tudo o que é o desenvolvimento e políticas de cada concelho”, daí a “insistência” numa solução para este território.
No documento hoje assinado, os autarcas comprometem-se a “promover todos os esforços” para que o Governo formalize a proposta de criação da nova NUTS II junto da Comissão Europeia no início de 2022, para esta nova entidade ser uma realidade no período de programação que se iniciará em 2027.
Os autarcas lembraram que esta é a única região do país que tem em curso a preparação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para ser incluída no Acordo de Parceria para o período de programação 2021-2027 dos fundos europeus, tendo sido criado um grupo técnico de trabalho, que além das três CIM integra representantes dos Ministérios da Coesão Territorial, da Modernização Administrativa e do Planeamento.
Anabela Freitas afirmou que a presença do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública no memorando para a ITI, assinado em dezembro último entre as três CIM e o Governo, visou “acoplar” a um instrumento de gestão financeira a possibilidade de “alinhar tudo”.
O presidente da CIM Oeste, Pedro Folgado, sublinhou a “tendência” para o fim dos distritos, pedindo que o Estado central defina “qual é a sua aposta” em termos de organização do território.
Pedro Ribeiro reconheceu que, até à concretização da NUTS II, este território vai “vivendo em duas realidades diferentes”: o que quer e projecta para o futuro e a realidade com que vive no dia-a-dia.
Sobre a ITI, que está a ser delineada num grupo de trabalho que integra elementos das três CIM e representantes dos três Ministérios, Pedro Folgado adiantou que ela incluirá “projectos que têm de ser agregadores”, dando como exemplo a temática do agro-alimentar.
A CIM da Lezíria do Tejo integra os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, todos do distrito de Santarém, e Azambuja, do distrito de Lisboa.
A CIM do Médio Tejo abrange os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, e Sertã e Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco.
Já a OesteCIM inclui os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, no distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda do Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.
