A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) está “apreensiva” e “desapontada” com a ausência de investimentos para a região no Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030) apresentado pelo Governo na passada quinta-feira e reivindicam a criação de uma unidade territorial para fins estatísticos (NUT II) com o Médio Tejo e o Oeste.
Os autarcas da Lezíria estão “apreensivos” com a ausência de projectos da região no Plano Nacional de Investimentos e insistiram na criação de uma unidade territorial para fins estatísticos (NUT II) com o Médio Tejo e o Oeste.
Em conferência de imprensa, realizada na passada quinta-feira, 29 de Outubro, no final de uma reunião do Conselho Intermunicipal, que integra os presidentes de câmara dos 11 concelhos da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), os autarcas realçaram, em Santarém, a “decepção” com o Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030) e a “bizarria” que representa definirem a estratégia para a região com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e terem de se candidatar ao financiamento para a sua concretização na CCDR Alentejo.
O presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro (PS), afirmou que a ausência no PNI 2030 de projectos considerados estruturantes para a região, e previstos há décadas, deixa estes autarcas “muito apreensivos” porque terá “um impacto directo no desenvolvimento da região nas próximas décadas”.
“Isto tem impacto directo naquilo que vai ser o desenvolvimento da região nos próximos anos ou nas próximas décadas”, alertou o também presidente da Câmara Municipal de Almeirim que frisou, ainda, a “particularidade” da organização administrativa vigente neste território, que leva a que o planeamento e a definição da estratégia de desenvolvimento seja feita com a CCDR-LVT e as candidaturas a fundos com a CCDR Alentejo.
“Esta desorganização administrativa não privilegia a coerência que deveria haver num conjunto de planos que têm uma lógica regional”, salientou, considerando fundamental a criação da NUT II que permita a criação de uma região com a Lezíria, o Médio Tejo e o Oeste, com “uma estratégia própria”, alicerçada em meios financeiros que a concretizem.
Para o autarca, um exemplo desta “falta de articulação” é o que aconteceu com o PNI 2030, que deixou de fora investimentos como a construção da variante a Santarém na Linha do Norte (ferrovia), a conclusão do Itinerário Complementar 3/auto-estrada 13, a travessia do Sorraia no Itinerário Complementar 10, em Coruche, ou a ponte D. Amélia, entre os concelhos do Cartaxo e de Salvaterra de Magos.
“Somos defensores, desde há muitos anos, de uma nova unidade territorial, de uma nova NUT II, que pudesse dar coerência, organização espacial e territorial, e de organização da própria administração central e, ao mesmo tempo, criar condições para que as várias estratégias de desenvolvimento fossem pensadas estrategicamente e acompanhados dos fundos necessários”, declarou.
Questionado sobre o facto de a criação da NUT II com o Médio Tejo e o Oeste já ter estado por várias vezes em discussão, tendo mesmo sido assumida pelo anterior Governo de António Costa, sem nunca se ter concretizado, Pedro Ribeiro frisou que, “quando há vontade política, tudo se resolve”.
Consciente da necessidade do acordo da União Europeia, o presidente da CIMLT afirmou que já houve mudança de opinião “em coisas de muito maior consenso e muito mais complicadas”.
“Haja vontade política e as coisas fazem-se”, reforçou.
Salientando a unanimidade dos 11 concelhos que integram a CIMLT – Almeirim (PS), Alpiarça (CDU), Benavente (CDU), Cartaxo (PS), Chamusca (PS), Coruche (PS), Golegã (PS), Rio Maior (PSD-CDS), Salvaterra de Magos (PS) e Santarém (PSD), todos do distrito de Santarém, e Azambuja (PS), do distrito de Lisboa -, Pedro Ribeiro afirmou que foi solicitada uma reunião com o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, agendada para meados de Novembro.
Os autarcas vão insistir na inclusão dos projectos defendidos pela região nos investimentos que o Governo se propõe a definir para a próxima década, sublinhando Pedro Ribeiro ser “indiferente” qual a “gaveta” de onde vem o dinheiro, se do PNI 2030, se do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O que é importante é que sejam realizados”, disse, salientando que os autarcas não estão a pedir “que seja amanhã”, mas que a Administração Central e o Governo se comprometam e que se perceba que os projectos “estão a andar”.
“Para a nossa sub-região, para a Lezíria do Tejo, este plano nacional de investimentos está muito aquém daquilo que esperávamos. Pretendemos, de viva voz, fazer sentir, por um lado, as nossas preocupações, mas por outro também a nossa incomodidade tendo em vista aquilo que é o desenvolvimento estratégico e as infra-estruturas são importantes para aquilo que é o desenvolvimento estratégico desta região”, concluiu.
Ausência no PNI da variante à Linha do Norte é “criminosa”
O presidente da Câmara de Santarém declarou a sua “estupefacção” com a inclusão da linha de alta velocidade Lisboa-Porto no Plano Nacional de Investimentos (PNI2030), considerando “criminosa” a ausência da variante à Linha do Norte.
Ricardo Gonçalves disse que o plano “desconsidera” todo o distrito, pondo em causa o “discurso da coesão territorial”, e, em relação a Santarém, o desaparecimento da construção da variante à Linha do Norte, presente na versão preliminar do PNI2030, é mesmo “criminoso”.
“Fiquei estupefacto com a posição deste Governo relativamente às opções da ferrovia”, disse o autarca escalabitano, questionando como é possível ignorar um “traçado consolidado” feito há 20 anos, com “estudos feitos” e que chegou a iniciar o processo de expropriações em 2009.
“Há um ano, ainda com o ministro Pedro Marques, numa primeira versão do PNI2030, onde estavam 1,5 mil milhões para a recuperação da Linha do Norte, estava a variante a Santarém, e agora não aparece”, salientou, questionando o que leva a que se coloquem, um ano depois, 4,5 mil milhões de euros na linha de alta velocidade Lisboa-Porto.
“Já temos duas auto-estradas Lisboa-Porto e vamos gastar 4,5 mil milhões de euros para fazer uma ligação para ganhar pouco mais de meia hora? Mas os portugueses querem pagar isto?”, questionou, classificando este anúncio como uma medida de “política keynesiana”, em que conta o investimento imediato, “mas não se sabe que retorno é que ele tem”.
“Quase sou levado a dizer que o ministro Pedro Nuno Santos é conhecido por gostar de carros de alta cilindrada e agora quer ficar também conhecido por gostar de comboios de alta velocidade”, declarou, pedindo que o investimento seja “explicado aos portugueses”.
Ricardo Gonçalves afirmou ser preocupante que, “alegadamente, vão fazer a melhoria [da Linha do Norte] até à Azambuja”, mas não “para cima”, esquecendo os milhares de pessoas que diariamente usam esta linha até ao Entroncamento e Tomar e ignorando a ocorrência de “acidentes mortais todos os anos” e o facto de a consolidação das barreiras de Santarém ainda não estar concluída.
“O novo PNI2030 tem 10,5MM € para a ferrovia, dos quais 4,5MM € são destinados a uma linha de alta velocidade para ligar Lisboa ao Porto, que sempre se pensou que não iria interferir com a modernização da actual linha do Norte, sendo que o custo estimado da obra no Troço Santarém – Entroncamento seria de aproximadamente 300M€, ou seja cerca de 3% da totalidade da verba existente para a ferrovia. A decisão de não modernizar este troço da linha do Norte, é uma decisão que prejudica bastante toda a região, pois que, mesmo após a criação da nova linha de alta velocidade, esta continuará a ser a única ferrovia de escoamento para a zona interior de Portugal, onde cerca de 900 mil pessoas, na confluência de 6 CIM (Leziria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Alto Alentejo e Alentejo Central) serão privadas de investimento fundamental para uma mais justa coesão territorial e para a melhoria das suas vidas”, diz o autarca de Santarém.
“Isto não está explicado”, salientou, adiantando que telefonou a todos os deputados de todos os partidos eleitos pelo distrito de Santarém, escreveu ao ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e vai escrever ao primeiro-ministro, António Costa.
Para o autarca, o PNI2030, com “coisas avulso e sem retorno”, é “um crime político feito por este Governo PS a esta região do Ribatejo”, frisando que a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) tem dos indicadores mais baixos do país (sobretudo se não contar com os da capital do distrito), sendo um contra-senso a sua exclusão quando “se andam anos a falar de coesão territorial”.
Criticando, “mais uma vez, a litoralização” dos investimentos, Ricardo Gonçalves disse igualmente não perceber a ausência no PIN2030 da ligação Lisboa-Badajoz, que permitiria ligar a Madrid e Paris.
Já esta semana, o executivo municipal de Santarém, conjuntamente com o presidente da Assembleia Municipal de Santarém, reuniu com os nove deputados do distrito de Santarém para demonstrar o seu “desagrado e estupefacção” pelo facto de vários projectos estruturantes para o concelho e para a região não estarem contemplados na última versão do PNI2030.
Em causa estão novas verbas para o PGEES, uma nova saída da A1 no norte do concelho, a Variante da EN3 ao Vale de Santarém, correcção ao traçado da EN362 para Alcanede, conclusão do IC10, entre outros, que não constam, igualmente, no Plano Nacional de Investimentos 2030.
“Todos os deputados e deputadas comungam da opinião do executivo municipal e reconhecem a necessidade de este troço entre Santarém e Entroncamento constar no PNI2030, inclusive já o expressaram publicamente em diversos órgãos de comunicação social”, afirmou o autarca.
Perante estes factos, foi lançado o desafio aos deputados do Distrito de Santarém, à semelhança do que já foi feito para as barreiras de Santarém, de apresentarem um “Projecto de Resolução conjunto, a ser discutido em Plenário da Assembleia da República, que defenda e recomende ao Governo a inclusão do Troço de Vale de Santarém – Entroncamento no PNI2030”.
“Grandes prioridades” ficam na gaveta
O presidente da Câmara da Chamusca, Paulo Queimado, salientou, por seu turno, o exemplo do troço do IC3/A13 entre Almeirim e Vila Nova da Barquinha, previsto há décadas no Plano Rodoviário Nacional, em vários documentos de planeamento, incluindo no Programa Regional de Ordenamento do Território, “como grande prioridade”.
O projecto foi alvo de uma resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República e foi um compromisso assumido aquando da construção do Ecoparque do Relvão, em particular quando o concelho aceitou acolher os dois únicos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) existentes no país.
“Não nos podemos esquecer que, neste momento, estamos a tratar questões muito complicadas a nível nacional”, disse Paulo Queimado, apontando o passivo ambiental de S. Pedro da Cova (Gondomar), o fibrocimento/amianto que está a ser retirado de escolas em todo o país e a ser colocado “por imposição” no Ecoparque do Relvão, e os “milhares de toneladas” de lamas de Estações de Tratamento de Águas Residuais de todos os municípios.
“Estamos a resolver os problemas dos nossos vizinhos, e bem, mas, por outro lado, temos as nossas populações a reclamar porque o nosso não é resolvido”, disse, salientando ainda o risco de perda de interesse de manifestações de investimento na ordem dos 100 milhões de euros no Ecoparque, negociadas no pressuposto da conclusão do IC3.
Paulo Queimado lembrou que, diariamente, “centenas de camiões com resíduos perigosos” atravessam as localidades de Almeirim, Alpiarça, Vale de Cavalos, Chamusca, Pinheiro Grande, Carregueira, por não terem outra alternativa senão usar a Estrada Nacional 118, quando vêm de sul.
Os que vêm do norte, sobretudo a partir do terminal intermodal de Riachos/Entroncamento, onde chegam, por ferrovia (fruto do esforço de descarbonização), os resíduos que se destinam aos CIRVER, deparam-se com os constrangimentos na travessia da ponte da Chamusca, onde, exemplificou, na manhã de hoje, só devido ao nevoeiro, se registaram tempos de espera de 45 minutos.
Lembrando que este troço do IC3/A13 tem vindo a ser contemplado sucessivamente em documentos de planeamento, o autarca afirmou que a sua ausência no PNI de 2019 foi assumida pelo ministro como uma “lacuna”, tendo havido compromisso de que seria incluída, pelo que considera “incompreensível” não constar do documento.
“Continuar a reivindicar”
Nesta reunião, Mário Pereira (CDU), presidente da Câmara de Alpiarça, fez questão de afirmar a solidariedade daquele município relativamente à “expectativa e à reivindicação que existe da concretização de um conjunto de investimentos no distrito de forma a garantir a questão da igualdade e se possível caminhar para equidade entre territórios no todo nacional”.
Para o autarca de Alpiarça, a conclusão do troço em falta do IC3 com a natural construção do viaduto da ponte sobre o Rio Tejo entre Chamusca e Golegã, são projectos estruturantes para a região que permitiriam “dar dimensão nacional, que neste momento, o IC3 ou a A13 não têm”.
“No caso da Vila de Alpiarça, há uma questão que se coloca acima de todas as outras, que tem a ver com os riscos de atravessamento da vila por parte de um conjunto de camiões de transporte de matérias perigosas para o Ecoparque localizado na Chamusca. Para nós esta é uma questão central”, afirmou.
“Há a questão de acessibilidades, investimento, serviço directo às populações, mas esta questão da segurança da diminuição do risco é uma questão muito importante em Alpiarça. Para além de uma outra que penso será de equacionar em todos municípios que neste momento são atravessados por estas matérias e por este trafego intenso na nacional 118, que é a possibilidade de, com o desvio deste transito, darmos também uma nova vida aos centros urbanos valorizando-os, criando possibilidades de recuperação do edificado, de zonas de convívio e dinamismo económico que é, no fundo, também aquela preocupação de todos”, explicou.
“Queremos reafirmar este compromisso por continuar a reivindicar a execução destas intervenções e investimentos na nossa região e prestar solidariedade com as questões da integração regional da Lezíria e de cada um dos nossos municípios”, declarou.
“Incoerência” do plano coloca em risco coesão territorial
Os autarcas da Lezíria apontaram ainda a “incoerência” do PNI 2030 com o programa de valorização do interior e os princípios da coesão territorial, igualdade e equidade, com o presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, a fazer as contas e a afirmar que, se fosse ponderado o peso do território (em termos de população e área), a região deveria receber um investimento do PNI 2030 da ordem dos 1,2 mil milhões de euros.
“A nossa região representa 2,5% da população do país, mas representa cerca de 5% do território, o que quer dizer que se fizéssemos uma média ponderada teríamos que ter investimentos nesta sub-região da Lezíria do Tejo na ordem de 1,2 mil milhões de euros e, de facto, isso não está plasmado neste documento inicial”, criticou o autarca de Salvaterra.
Lembrando que o “poder local democrático”, com as várias gerações de autarcas que atravessaram este período, “foram construído ou procurado mitigar as diferenças que há entre os centros urbanos e estas regiões que ficam no interior”, Hélder Esménio considerou que, agora, este plano vem colocar em risco coesão territorial
“Foram os autarcas que através do poder local democrático e do financiamento do poder local democrático foram construindo infra-estruturas e equipamentos que mitigaram essas diferenças. Estamos a falar de autarcas fazedores e de autarcas que foram verdadeiros agentes da coesão territorial. Se nos retiram os financiamentos, ou se nos retiram a possibilidade de fazer obras nos territórios não vamos continuar a progredir no sentido de fazer aproximar, de trabalhar na coesão territorial. Aliás, passaremos, provavelmente a autarcas zeladores. O que não permite, obviamente, a aproximação do nível de vida das populações”, alertou.
Segundo referiu, “a primeira machadada” que a região sofreu foi através da União Europeia, “quando perdemos verbas para as autarquias”, dos fundos comunitários, dirigidos, em concreto, para a rede viária municipal.
“Isto faz com que, no nosso território, ainda haja muita gente a viver no pó e na lama, seja no Verão ou Inverno. Agora, vem o Programa Nacional de Investimentos, para o qual tinham grandes espectativas, esperávamos estar aqui satisfeitos a falar de, pelo menos, mil milhões de euros de investimento nesta sub-região, e infelizmente não temos nada…”, desabafou.
“Bizarria e decepção”
Para Veiga Maltez, presidente da Câmara da Golegã, toda esta situação se resume a dois temos: “bizarria e decepção”.
“Já se questionaram porque é que nós não votamos para o presidente da CCDR Alentejo, nenhum de nos votou, e é lá onde vamos buscar os fundos comunitários. Isto é bizarro”, declarou.
“A decepção é só isto”, continuou, “estávamos cientes da resolução da Assembleia da República e, afinal, o IC3 não consta, A 13, a A10, tudo isso não consta [no PNI]”.
“Nós teríamos percebido essa ausência por uma situação de gestão da situação económica do País, se fossem fazer outros projectos de importância vital para outras regiões, porque seriam uma mais-valia. Mas não: anunciam mais projectos megalómanos, como os que fizeram anteriormente. Falo de duas auto-estradas para o Porto que ninguém usa e, agora, vão fazer uma via ferroviária que não serve ninguém. Acho que as pessoas não sabem o que querem nem para onde vão. Estudam-se planos, traçam-se estratégias… e acabamos com situações como esta, da CCDR Alentejo, e a decepção que temos que constatar”, afirmou ainda Veiga Maltez.
“Estamos aborrecidos. Sempre que a administração central pede, estamos presentes, quando sucedem este tipo de situações a administração central nunca está presente para atender os nossos desejos e vontades”, atirou o autarca da Golegã.
“Precisamos de uma economia pujante e competitiva”
Quando, num programa com esta longevidade, [10 anos] não estão contempladas infra-estruturas tão importantes para a região, é sinal que a Lezíria vai ficar abandonada”, começou por dizer, por seu turno, Francisco Oliveira.
O autarca de Coruche (PS) não tem dúvidas que o distrito de Santarém, e a região do Ribatejo, como um todo, “terá dificuldades em ser competitiva, em combater fenómenos como a perda demográfica”.
“Claramente que uma região só pode ser competitiva se tiver boas acessibilidades, boas vias de comunicação, um conjunto de meios que possa disponibilizar não só aos investidores, mas também à sua população de forma a ser atractiva”, disse.
“Coruche, apesar da espectativa que tinha, e da contemplação em estudos e projectos anteriores da travessia do Vale do Sorraia e do IC10 o que é facto é que nada aparece neste PNI. A passagem de camiões pelo centro da vila é um constrangimento, não nos traz nada de bom, antes pelo contrário, essa passagem traz ruído e degradação de vias municipais, sem nenhum retorno”, declarou.
“Ainda assim, acho que devemos ter outra expectativa no Programa de Recuperação e Resiliência do Governo para que possa alavancar financeiramente esta região. Percebemos que há um conjunto de instrumentos financeiros agora disponibilizados pela comunidade europeia para fazer face a um conjunto de deficiências que o País está a atravessar e faço votos para que o governo tenha isso em atenção para que possa haver esse reforço mais imediato”, afirmou Francisco Oliveira.
“Na minha perspectiva, é uma pena que este plano, com esta longevidade, não possa representar uma estratégia de investimento no País como um todo e mais uma vez cria esta diferenciação entre o mundo rural e o mundo urbano. Espero que, em próximos planos de investimento possa haver essa compensação para esta região, para estes territórios. Todos precisamos de uma economia pujante e competitiva”, concluiu o presidente da câmara de Coruche.
“Criar bases sólidas para que a Lezíria se possa desenvolver”
“Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara do Cartaxo sublinhou que as infra-estruturas “são determinantes para a valorização territorial, para termos competitividade e aproveitarmos ao máximo a excelente localização geográfica que temos”.
O autarca vincou, em relação ao concelho do Cartaxo, a importância “social e económica” da Ponte Rainha D. Amélia, e o seu impulso ao sector agrícola que tem estado a crescer o dobro daquilo que cresce a economia nacional.
“É para nós difícil de compreender a não inclusão destas infra-estruturas neste plano. Sobrescrevemos por inteiro a insatisfação desta ausência de investimentos estruturantes, vitais para sermos atractivos, competitivos e termos a capacidade de fixar população jovem neste território e criar bases sólidas para que a Lezíria se possa desenvolver”, disse.
“Basta de sermos tratados desta forma”
Uma posição secundada por Carlos Coutinho (CDU), presidente da Câmara de Benavente: a Lezíria tem um potencial enorme para se desenvolver e, por isso mesmo, estamos aqui para dizer, claramente: “basta de sermos tratados desta forma”.
“É decisivo que este instrumento possa contemplar os investimentos necessários para que a Lezíria possa prosseguir um processo de desenvolvimento que todos reconhecemos estar ao nosso alcance”, disse ainda.
“Estamos a falar de uma década que é decisiva. Não podemos perder o comboio e, por isso deixamos, aqui uma palavra ao governo que tem que rever este Plano Nacional de Investimentos”, apelou.
“Não estamos aqui para defender cada um dos concelhos, temos a perspectiva clara que quanto mais fortes cada um de nos for, melhor. Lutamos todos por uma região e por aquilo do que ela representa”, disse ainda, referindo: “não podemos aceitar, por parte de quem toma decisões, que sejamos sistematicamente ultrapassados”.
“Estamos aqui para demonstrarmos a nossa indignação pela forma como fomos tratados ao longo dos últimos anos e dizemos basta. Estaremos aqui com uma voz activa e forte para reivindicar aquilo que as populações merecem que é uma perspectiva de futuro melhor para todos”, concluiu.
A CIMLT integra os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, do distrito de Santarém, e Azambuja, do distrito de Lisboa.
As principais áreas de intervenção do PNI 2030, que vai envolver um total de 43 mil milhões de euros, são os transportes e a mobilidade, ambiente, energia e regadio.
FILIPE MENDES
