“Se há localidades que têm uma acção policial deficiente, Santarém pertence a esse número”, assim se referia o editorial do “Correio da Extremadura” de 23 de Julho de 1921, provavelmente de autoria de João Arruda, à polícia escalabitana.
A corporação tinha falta de agentes a quem faltava instrução que consequentemente levava à indisciplina. Por outro lado, não existia, “positivamente um regular policiamento citadino” (Idem, p. 1). Em Setembro de 1919, a fim de conseguir que as vagas do corpo policial fossem preenchidas, os vencimentos foram melhorados, “passando o chefe a receber 1$60, os cabos 1$40, guarda de primeira classe 1$10 e os de 2.ª classe 1$05” (CE, 27/9/1919, p. 2). No entanto, os salários inferiores a outros do mercado de trabalho e o elevado analfabetismo limitavam a incorporação de novos agentes. Os relatos de fome entre alguns agentes também eram frequentes.
A cidade espelhava os problemas policiais, “se em Santarém houvesse um corpo de polícia à altura da sua missão a cidade não estaria transformada num esterquilínio que nos envergonha aos olhos dos turistas. Os veículos não transporiam os arruamentos a voo de pássaro, em detrimento da segurança pública. Os ciclistas trariam as suas buzinas e as suas lanternas. Do alto nos balcões não cairia sobre a cabeça dos transeuntes todo o lixo dos tapetes. No Tejo não se refrigeraria a soldadesca com o traje do pai Adão. As fumaceiras asfixiantes não encheriam o espaço, produzidas pelas cozinhas que se improvisam em plena rua. Haveria uma expressiva nomenclatura das ruas e no alto dos portais a numeração indispensável. As paredes das habitações não estariam divorciadas da cal de Tremês e os entulhos das construções particulares não pejariam a via pública. Não existiriam edifícios que ameaçam ruína, nem vedações aldeãs que se perpetuam em muitos locais excêntricos da cidade. As lojas de venda obrigar-se-iam a respeitar o … sistema métrico decimal. Não se venderia carne abatida fora do matadouro. As pocilgas e as estrebarias banir-se-iam do interior da cidade e os estrumes não seriam transportados, a pleno dia, sem a necessária cobertura. A canzoada boémia, sem coleira e sem pagamento de imposto, não farejaria por becos e travessas, à busco de repasto, como numa aldeia marroquina…” (CE, 23/7/1921, p. 1).
A justificação da falta de patrulhamento também se devia ao próprio regulamento policial que permitia a constante prisão de agentes. Nos primeiros vinte dias de Janeiro de 1921, foram presos oito agentes da polícias. O “Correio da Extremadura”, num artigo intitulado “A Bastilha policial”, apelava ao “senhor governador civil [capitão Luís Carlos Faria Leal]: a polícia não merece calabouço, o que ela requer é instrução!” (CE, 29/1/1921, p. 1).
Sendo que as reformas necessárias à polícia de Santarém, passavam pelo governador civil, a instabilidade política, em 1921, que levou a que o cargo fosse ocupado por seis individualidades (capitão Luís Carlos Faria Leal, coronel Aníbal Augusto Dantas de Miranda, Joaquim da Silva Pereira, tenente-coronel António Augusto Dantas de Miranda, Joaquim da Silva Pereira, António Constantino Augusto dos Santos, Francisco Victor Marques e José Gomes de Carvalho de Sousa Varela) não ajudou a esse processo. No entanto, o governador civil, Joaquim da Silva Pereira empenhou-se em modificar as condições de trabalho da polícia, ao tentar conseguir “a melhoria da sua situação financeira que o governo está disposto a auxiliar; ordenando uma boa instrução policial para que os alistados possam corresponder, por sua urbanidade e por um mais perfeito conhecimento das posturas e regulamentos em vigor, à missão da polícia moderna. O que aí está é que não pode continuar, porque traduz uma… falência. Há na polícia escalabitana agentes muito hábeis que é indispensável aproveitar numa reforma bem orientada e melhor aplicada. Mas também há guardas que deslustram a corporação e que se torna preciso corrigir ou eliminar” (CE, 23/7/1921, p. 1).
O problema subsistiu, pois em Dezembro de 1926, o comissário da polícia, tenente Lino Valente pretendia “selecionar a corporação, dispensando o serviço de alguns guardas que por qualquer procedimento menos correcto a isso deem causa. Deste modo concorrerá para a dignificação do corpo policial, aproveitando com maior proveito público os serviços de muitos agentes que sabem corresponder cabalmente à missão de que estão investidos” (CE, 11/12/1926, p. 2).
O Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 provocou as inevitáveis alterações nas chefias locais, sendo empossados governador civil, o capitão José Rebelo Valente de Carvalho e comissário da polícia, o tenente de Infantaria 16, António Manuel Baptista, cargo que já ocupava de forma interina, a 21 de Fevereiro de 1927. A purga iniciou-se de imediato com a aposentação do “chefe da polícia Francisco Pedro, os cabos Mamede, Travassos, Cruz e Santos e os guardas 23, 2 e 30. Da corporação foram já dispensados 13 agentes. Foi nomeado, interinamente, chefe da polícia, o cabo Pedro Marques e promovido a cabo, o guarda Joaquim Luís” (CE, 26/3/1927, p. 2).
Posto de Polícia na Ribeira
No início de 1921, os ribeirenses pretendiam a reabertura do seu posto policial, “onde uma população de 2 000 mil almas se vê completamente desprotegida da acção policial, não aparecendo sequer por ali um agente a patrulhar as ruas daquele povoado! Os roubos e desacatos são constantes, as infracções do código de posturas sucedem-se sem interrupção e não há polícia que evite tais coisas. Durante largos anos – desde a instituição da polícia – que ali existiu um posto, desaparecendo ultimamente por virtude de ter sido utilizada pelo proprietário a casa onde ele se encontra instalado. Prometeu-se que o posto ressuscitaria em diferente local, mas até à data… nada!” (CE, 22/1/1921, p. 2).
Em Julho, o posto ainda não tinha aberto, motivando um protesto direccionado ao governador civil, Joaquim da Silva Pereira. Nele podia ler-se: “ultimamente têm se produzido ali algumas desordens, com o vocabulário do sétimo volume de Bocage à mistura, sem que apareça um guarda a fazer entrar na ordem os desordeiros que, ofendendo a cabeça do próximo ofendem também a moral pública. No Tejo banham-se as crianças em risco de se afogarem e junto delas alguns selvagens, sem argola no nariz, também se refrigeram, envergando trajos paradisíacos! (…) Tem o sr. dr. Silva Pereira de adoptar as necessárias providências para que termino este vergonhoso estado de coisas que está provocando a justificada indignação dos habitantes da Ribeira, completamente abandonados da autoridade. E certos estamos que o sr. governador civil há-de agir de pronto para que desapareça essa lacuna traduzida pela falta do posto policial com o indispensável telefone que tanta falta está fazendo também à população daquele bairro” (CE, 16/7/1921, p. 1).
No início de Agosto de 1921, o posto policial da Ribeira abriu na rua do Pocinho, junto à estação do caminho-de-ferro, onde também foi instalado um telefone.
Teresa Lopes Moreira
