O Executivo Municipal de Azambuja realizou no dia 29 de Agosto, no Auditório Municipal do Páteo do Valverde, a reunião ordinária onde foi aprovado um conjunto de propostas com dois pacotes de actualização das verbas a transferir para as Juntas de Freguesia. Na sequência do reforço de 5% aprovado em outubro de 2022 sobre os valores em vigor desde Janeiro de 2021, os documentos agora aprovados vêm reforçar esses meios financeiros em cerca de 16%.
No que se refere aos Acordos de Transferência de Competências e Recursos, assinados com todas as freguesias do concelho, esta 2ª adenda vem aumentar o valor global anual para 629 080,43 euros. Estes acordos incluem gestão de espaços verdes; limpeza das vias, sarjetas e espaços público na área urbana; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano; e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.
O outro pacote diz respeito aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, igualmente estabelecido com todas as sete freguesias, e que por esta atualização irá ascender, em 2023, a uma verba global anual de 418 623,35 euros. Mais especificamente, estes contratos abrangem o corte e limpeza de vegetação de valetas e bermas; a conservação dos caminhos e estradas municipais; a manutenção de parques infantis e outros equipamentos sociais; a aquisição de produtos fitossanitários; a organização de um evento gastronómico local e da Rainha das Vindimas; e, ainda, apoio à instalação de iluminação e decoração de Natal em cada freguesia.
De sublinhar que, este reforço de 16% somado aos 5% de 2022, dá desde já pleno cumprimento à promessa do atual Executivo Municipal de, ao longo do presente mandato, aumentar anualmente em 5% os recursos financeiros transferidos para as Juntas de Freguesia. Em síntese, neste ano 2023, a Câmara Municipal irá canalizar para as Juntas de Freguesia perto de 1 milhão e 50 mil euros.
Da ordem de trabalhos desta sessão, a proposta para atribuição de um apoio no valor de 250 000,00 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja, destinado à comparticipação na aquisição de um veículo de desencarceramento (VSAE), acabou por não poder ser votada por falta de quórum. Antes de iniciar a apreciação da proposta, ausentaram-se da mesa o vice-presidente António José Matos (PS) – por fazer parte dos órgãos sociais da referida associação – e a vereadora Ana Coelho (PS) – por motivo de conflito de interesses. Os cinco elementos restantes do Executivo iniciaram a discussão da proposta, após a qual os vereadores Rui Corça (PSD), José Paulo Pereira (PSD) e Inês Louro (Chega) decidiram abandonar a mesa, em discordância com o modelo de apoio apresentado. Restando apenas o presidente Silvino Lúcio (PS) e a vereadora Mara Oliveira (CDU), a não existência de quórum inviabilizou a votação da proposta.
No âmbito do pedido de revisão extraordinária de preços do acordo-quadro da Central de Compras Eletrónica da CIMLT destinado à aquisição de refeições escolares, foi deliberado ratificar o despacho do presidente (21/P/2023).
Foi, igualmente, ratificada a carta de adesão de parceria com a APRODER “Estratégia de Desenvolvimento Local: Ribatejo 20.30 – Território Inteligente e Inovador”. O Município de Azambuja aceita, assim, o convite para integrar o Grupo de Ação Local com vista à apresentação de uma candidatura com aquela designação. A APRODER é uma associação sem fins lucrativos e com muita experiência na implementação de programas nacionais e comunitários – como o LEADER – na área dos concelhos de Santarém, Cartaxo, Rio Maior e também Azambuja.
Na área de recursos humanos, foi autorizado atribuir um suplemento remuneratório, previsto na lei, ao funcionário municipal que desempenha as tarefas de limpeza de canis e de recolha de cadáveres de animais. O critério de atribuição foi a penosidade e insalubridade, de nível considerado alto, dos referidos trabalhos. De acordo com o respetivo decreto-lei, a deliberação tem efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.
Indo ao encontro do pedido do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE, a Câmara validou a proposta de celebração de um protocolo com aquela instituição de ensino superior, tendo em vista a possibilidade da autarquia acolher alguns dos seus alunos em estágios curriculares.
Relativamente a apoios, foram aprovadas várias propostas
A Casa do Povo de Aveiras de Cima vai receber 1 500,00 euros, como adiantamento do subsídio regular a que terá direito no final do ano.
A Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha fica isenta do pagamento de 219,19 euros pela utilização de transporte municipal para realização do seu passeio sénior.
A Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo fica isenta do pagamento de 303,48 euros pela utilização de transporte municipal para realização do seu passeio sénior.
A Junta de Freguesia de Azambuja fica isenta do pagamento de 185,42 euros pela utilização de transporte municipal para realização do seu passeio sénior.
À Casa do Povo de Aveiras de Baixo será dado apoio logístico com empréstimo de palcos, barracas, mastros, mesas e bancos destinados à realização do Festival do Torricado, nos dias 29 e 30 de setembro e 1 de Outubro.
As propostas de um acordo de dívida e plano de pagamento de rendas de habitação social, da cedência de um computador à Casa do Povo de Aveiras de Cima e das normas do concurso “Natal no Comércio Local 2023” foram, as 3, retiradas da ordem de trabalhos.
