O Município de Ourém aprovou, por maioria, o orçamento para 2020, na última reunião de executivo, com um valor de 44 milhões de euros e uma aposta na regeneração urbana e investimento público.
Com um valor de 44,05 milhões de euros, o orçamento para 2020 é superior em “2,6%” ao de 2019 (42,9 milhões de euros), disse à agência Lusa o presidente Luís Albuquerque.
O orçamento municipal e o documento das Grandes Opções do Plano para o triénio 2020/2022 foram aprovados, com a abstenção do PS, na segunda-feira, tendo como previstos “investimentos no valor de 19 milhões de euros, que incluem diversas obras dos programas Portugal 2020 e PEDU” [Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano].
Luís Albuquerque adiantou ainda que há uma “aposta forte na requalificação de estradas de Fátima, na ligação entre o IC9 [itinerário complementar 9] e a zona industrial”, que considera “importante”.
Segundo uma nota de imprensa da autarquia, o orçamento assenta no “rigor das contas públicas”, “na continuação da descentralização de competências nas juntas de freguesia, no aumento do investimento público”.
A regeneração urbana e a conservação do património são um dos “grandes objectivos do documento agora apresentado”, assim como a adopção de medidas que “continuarão a contribuir para a captação de novas empresas”, com o objectivo de “gerar mais emprego e consequentemente aumentar o número de pessoas a viver no Município de Ourém”.
Relativamente aos impostos, a Câmara manteve o imposto municipal sobre imóveis (IMI) nos 0,35%, sendo que “os prédios devolutos pagam três vezes mais do que a taxa normal”, explicou o autarca.
A derrama (imposto sobre os lucros tributáveis das empresas) baixou para 1,05% e o IRS manteve-se nos 05%.
Na reunião foi ainda afastada a possibilidade de se avançar para a taxa turística, proposta pela autarquia no ano passado, como forma de contrapartida de os turistas face ao “desgaste que provocam nas infraestruturas, como estradas e saneamento”.
“Entendemos que deveria haver alguma contrapartida, mas como o Governo vai transferir para as autarquias 7,5% do IVA cobrado à hotelaria e restauração dos concelhos, esse valor é equivalente à taxa turística e seria duplicar”, explicou Luís Albuquerque.
O presidente do Município de Ourém, no distrito de Santarém, adiantou ainda que foi concluído o documento para as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), que “prevê benefícios fiscais para quem quiser requalificar edifícios devolutos”, como isenção de IMI, redução no IVA de construção, na taxa de IRS nos arrendamentos e nas taxas urbanas.
Os documentos serão agora remetidos para análise e votação em Reunião da Assembleia Municipal de Ourém.
Nas últimas eleições, a Coligação Ourém Sempre – PSD/CDS obteve quatro mandatos e o PS três.
