Os municípios com actividade taurina apelaram ao primeiro-ministro para que mantenha a taxa de IVA cobrada às actividades taurinas no valor mínimo (6%), alertando para as possíveis consequências económicas do aumento do imposto.
“É nosso entendimento que a exclusão da actividade tauromáquica da taxa de 6% se traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade, sob pena de esta apenas vir a contribuir para uma maior desigualdade no acesso à cultura no nosso país, acentuando ainda mais o grande desequilíbrio já existente entre as áreas urbanas e os territórios rurais de baixa densidade demográfica no que diz respeito à oferta e à fruição de eventos culturais”, lê-se numa carta enviada pela mesa da secção dos municípios com actividade taurina ao primeiro-ministro, António Costa.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê que os espectáculos de tauromaquia passem a estar sujeitos à taxa máxima de IVA (23%) e, apesar de 40 deputados do PS serem contra esta alteração, o partido já anunciou que haverá disciplina de voto.
Na carta a que a Lusa teve acesso, a mesa da secção dos municípios com actividade taurina, que integra Coruche (PS), Moita (CDU), Angra do Heroísmo (PS), Santarém (PSD) e Vila Franca de Xira (PS), pede “uma análise mais ponderada sobre as reais consequências da alteração da aplicação da taxa de IVA prevista para os espectáculos de tauromaquia”.
Os municípios defendem que o aumento do IVA não terá “qualquer expressão digna de registo em sede de Orçamento do Estado”, mas terá “um impacto fiscal negativo” nas comunidades que representam, afectando não só a realização dos espectáculos tauromáquicos, como “todas as actividades económicas a montante e a jusante”.
Por outro lado, consideram que está em causa a “liberdade de escolha no acesso a actividades culturais” e o “direito à cultura em igualdade de circunstâncias”, lembrando que a tauromaquia é reconhecida pela lei portuguesa como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.
“É nossa missão defender que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às actividades culturais se efectua em iguais condições para todos os portugueses em qualquer parte do país”, reiteram.
