No Parlamento desde Novembro de 2015, o deputado socialista Hugo Costa afirma-se como um acérrimo defensor dos interesses da região e uma voz que, esteja no governo ou na oposição, se faz ouvir pelo desenvolvimento do Distrito. Um Distrito que, diz, “perde força” ao estar dividido entre o Médio Tejo e a Lezíria. Falta, no seu entendimento, uma verdadeira regionalização que volte a unificar este vasto território que tem “potencialidades extraordinárias”.
Nesta entrevista concedida ao Correio do Ribatejo na Casa da Democracia, Hugo Costa mostra-se “preocupado” com o crescimento das forças populistas que se combatem, na sua visão, com um maior esclarecimento das pessoas. Licenciado em Economia e Pós-Graduado em Economia e Políticas Públicas, Hugo Costa foi indicado, nesta legislatura, para a Coordenação dos Deputados nas Comissões Parlamentares Permanentes e para a 6.ª Comissão – Economia, Obras Públicas e Habitação.
Está no Parlamento desde Novembro de 2015. Como avalia o seu desempenho e que desafios encontrou na defesa dos interesses da região?
Tem sido uma jornada desafiante. Não serei a melhor pessoa para, em causa própria, fazer um balanço positivo ou negativo do meu trabalho, mas acredito que tenho feito um trabalho de proximidade a Santarém e aos 21 concelhos do distrito, nos mais diversos temas.
Com um conjunto de assuntos que fui ‘pegando’ ao longo destes anos na Assembleia da República, desde infra-estruturas, economia, ambiente, saúde, do ponto de vista regional. Do ponto de vista de temas nacionais, tenho coordenado o PS na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Tenho estado também dedicado a temas mais da área das infra-estruturas, da área financeira, e agora também estou no grupo parlamentar com responsabilidades, quer na área da energia, quer de gestão interna do próprio grupo parlamentar.
Tenho encarado o cargo com coragem, independentemente de quem está no Governo, defendendo a região e tentando, muitas vezes, quando o PS era Governo, reunindo com os membros do Governo, apresentando propostas, resolvendo problemas através de reuniões com membros do executivo.
Na oposição estamos há um mês e, naturalmente, apresentamos propostas, de uma forma cooperante para resolver as questões que o Distrito tem.
Dessas iniciativas para benefício da região quer destacar alguma?
Tenho-me batido pela defesa, através de iniciativas e projectos de resolução, de matérias sobre a Saúde. Quer no Hospital Distrital de Santarém quer no Centro Hospitalar do Médio Tejo, existem um conjunto de iniciativas que apresentei. Temas relacionados com o Tejo, com o Almonda, com o Nabão, devido aos polos de poluição e exigindo investimentos nessas matérias. Desde a poluição no Tejo até ao tema da Ribeira da Boa Água de que fui, na altura, deputado relator, até aos temas do Nabão. O Rio Sorraia também foi muito debatido, assim como o Alviela.
Também a Nacional 361, entre Alcanena e Santarém, assunto que foi amplamente debatido e resolvido. E um conjunto de iniciativas que não viu ainda a luz do dia, mas que foi inscrito no último Orçamento do Estado sobre a questão do IC3 e da Ponte da Chamusca.
Há outras iniciativas que apresentei, como a residência da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, financiamento ao Museu Nacional Ferroviário, questão dos passes dos trabalhadores ferroviários do Entroncamento, que é uma medida muito querida, não fosse eu neto de um ferroviário, e foi a primeira medida que apresentei no parlamento.
A questão das portagens, da A 23 e da A13 e, em todas as questões de redução das portagens. Temos um conjunto de matérias sobre um conjunto de temas diferentes, não elenquei todas, mas sempre temos trabalhado em prol da melhoria das condições de vida da população na nossa região.
Qual é a sua opinião sobre a linha de alta velocidade, e de que forma é que essa infra-estrutura é essencial para o país?
A alta velocidade, tal como o aeroporto, são dois bons exemplos que o País está parado. Independentemente da força política, foram assuntos que se foram arrastando. Durante 50 anos não se decidiu o aeroporto, e a alta velocidade há 30. Portugal é hoje um dos poucos países da Europa que não tem ligação de alta velocidade à Europa.
E só essa ligação pode garantir que Portugal tenha uma economia desenvolvida. Sobre a ligação ou não ao distrito de Santarém, dizer que a alta velocidade não poderá parar em todas as estações e apeadeiros. Mas o que é importante para Santarém é que a Linha do Norte tenha cada vez mais qualidade e mais velocidade.
Se tirarmos tráfego da linha do Norte, isso também é positivo. A Alta velocidade é uma ligação de larga escala, essencialmente Lisboa- Porto e, depois, à Europa.
Sobre o aeroporto, a minha posição pessoal é conhecida: acho que o aeroporto deverá ser localizado onde melhor beneficiar o País. Eu vejo com bons olhos que o aeroporto fique na nossa região. E claro que, dependendo da localização do aeroporto, a alta velocidade teria uma ligação: imaginemos que seria Santarém. Aí, fazia-se uma linha para ligação do aeroporto à linha de alta velocidade.
A posição da federação distrital de Santarém do Partido Socialista é que o aeroporto deve ser na região. Isto implica Santarém e Benavente. A minha opinião pessoal será para o Aeroporto de Santarém. Contudo, acho que o aeroporto deve ser construído onde os estudos assim o indicarem. Foi com o governo PS que a opção Santarém foi estudada pela comissão técnica.
Qual a análise que faz sobre os custos da não decisão relativamente à infra-estrutura de alta velocidade?
Obviamente que teria que ser feito um estudo para sabermos o custo real, mas o custo da não decisão leva a que outros países tenham ganhos de oportunidade, e o nosso custo em não decidir é elevado. É mais difícil para a exportação de produtos, o custo todos os dias aumenta… são exportações que diminuem, etc..
O relatório do Tribunal de Contas sobre a privatização da ANA concluiu que não salvaguardou o interesse público. Como pretende abordar esta questão na Assembleia da República?
O contracto da ANA levanta dificuldades até para a construção do novo aeroporto. O tema será debatido no Parlamento, já há um conjunto de audições aprovadas. A questão da localização está também muito relacionada com o contracto com a ANA permitir ou não.
A ANA ainda pertencia ao Estado quando ganhou uma concessão por 50 anos, e depois foi privatizada, temos de ver se isso teve custos para o erário publico.
O PS neste momento é oposição, vão ter que fazer a defesa dos interesses da região de uma forma mais acérrima?
Sempre o fizemos, sempre fomos defensores da região. Sempre foi possível sentarmo-nos à mesa para resolver situações quando foi necessário.
Naturalmente que, quando estamos no Governo, temos um tipo de responsabilidade que agora não temos. Temos outras e os assuntos e trabalhos serão feitos de outra forma. Mas a minha responsabilidade com a região é igual, esteja no governo ou na oposição.
Ainda há pouco dei o exemplo de publicamente ter – com o impacto nacional que essa notícia teve – criticado o antigo ministro das infra-estruturas por ter retirado Santarém da lista das localizações do novo aeroporto. A decisão foi revertida e agora aguardamos para ver qual será a opção.
Quais as suas propostas para promover o desenvolvimento económico de Santarém?
A nível de infra-estruturas, temos, clara mente, de melhorar a linha do Norte, que é um eixo crucial para o distrito de Santarém, com investimentos quer no material circulante quer na infra-estrutura.
Temos de resolver a vergonha que é o IC3: já o disse publicamente. É necessária a nova ponte. Precisamos de ligações a sul na zona do Sorraia. Temos também de capacitar o nosso tecido empresarial, para ter força. Garantir que a nova NUTII que junta as NUTIII do Médio Tejo do Oeste e da Lezíria sejam fonte de desenvolvimento da região. Um dos problemas que a região tem é a confusão regional. Se eu tiver um problema para tratar em Tomar, se for de fundos comunitários é com a CCDR Centro, se for de ordenamento é com a CCDR Lisboa e Vale do Tejo, isto não faz sentido. O distrito perde a força com estas divisões.
Em 2011, acabou-se com o Governo Civil de Santarém; não existe uma verdadeira regionalização e perdeu-se proximidade. Essa nova NUTII é uma solução.
Sendo que eu defendo que o distrito ganhará muito com uma futura regionalização. A nova NUT Ribatejo e Oeste é importante quer para efeitos estatísticos quer negociações de fundos comunitários, isso deve colocar-nos como donos do nosso próprio destino, da nossa região.
A pasta da agricultura é sempre uma pasta sensível, uma área essencial para a região, o que espera do novo ministro da Agricultura?
Quero, em primeiro lugar, dar nota de reconhecimento a Maria do Céu Antunes. Em relação ao novo ministro desejar-lhe um bom trabalho, esperando que todas as questões colocadas, sobretudo questões europeias tenham resposta e que consiga fazer tudo o que diz que consegue. Temos o problema de a europa exigir mais aos produtos feitos na europa do que aos importados e isto é um problema de vários países, não só nosso.
Quais as principais necessidades da região de Santarém nesse âmbito?
As negociações da PAC são muito importantes. Volto a frisar que não é minimamente aceitável que a UE coloque mais restrições aos seus produtos do que aos que vêm de fora. Eu não digo que sou contra as restrições, mas temos de obrigar todos a seguir as mesmas indicações.
Claro que as restrições ambientais e de segurança alimentar são cruciais. Todos queremos estar seguros do que estamos a comer. Mas é muito importante estarem todos em pé de igualdade. A questão de a nossa região ter fundos de coesão também é uma matéria importante.
Quais são as suas expectativas em relação à participação eleitoral na região de Santarém nas próximas eleições europeias?
É fundamental que todos participem: a data de 9 de Junho, é uma data perigosa para a abstenção. Vai coincidir num fim de semana prolongado. Há a possibilidade de as pessoas votarem antecipadamente, e perceberem o que está em causa, que é votar em deputados portugueses para defender os nossos interesses a nível Europeu.
As decisões europeias são cruciais para o País e para região, claro. Estou naturalmente preocupado com as eleições europeias, especialmente pela previsão do crescimento das forças populistas, que não são forças a pró-integração europeia.
Portugal é hoje um país muito mais desenvolvido do que era antes da adesão à União Europeia.
Quais os principais desafios que enfrenta como coordenador dos deputados socialistas na comissão de economia?
Esta é das comissões sempre mais sensíveis, por razões óbvias. São os desafios de fazer uma oposição responsável, apresentando propostas, para temas como o investimento público, da economia do País, desde o turismo ao comércio, aos serviços ou à indústria.
Um dos maiores problemas do nosso país, que o anterior governo começou a responder, que é a questão da habitação. Não se resolve de um dia para o outro.
Acha qua as negociações que vinham a decorrer do anterior governo como os médicos, policias ou professores vão chegar a bom porto?
Acredito que para se chegar a consensos tem que ser através da concertação de posições. Do diálogo entre sindicatos e entidades patronais, neste caso sindicatos e governo. Durante o anterior governo, houve inúmeras reuniões.
No caso dos professores, o Estado assinou um contrato de trabalho com aquelas pessoas no tempo da Troika, em que foi necessário, bem ou mal, fazer um conjunto de restrições, mas o Estado tem de cumprir com assuas obrigações. Em relação às forças de segurança o Estado tem de garantir que quem ali trabalha, seja nas forças armadas, ou na protecção civil tenha as melhores condições, com equidade. Não podemos fazer algo que depois seja injusto para outros.
Acho que, naturalmente, estes problemas poderiam ter sido resolvidos a seu tempo, não há problema nenhum de assumir as falhas quando elas existem. Em relação aos professores, foi com o PS que se descongelou uma grande parte da carreira. Em relação às forças de segurança, acho que foi mal calibrada a proposta do suplemento para Judiciária. Sendo que era justa, mas voltamos ao assunto da equidade…
Tem que se ser justo para a polícia judiciária, para a PSP, para a GNR, para todas as outras forças policiais, forças armadas, protecção civil. A partir do momento que existe esse subsídio de risco na Polícia Judiciaria temos de encontrar uma solução para todas as outras forças de segurança.
Claro que acho que as reivindicações são justas, e podíamos ter resolvido de outra forma: os partidos devem assumir os seus erros.
Já referiu o avanço das forças populistas, como vê esse avanço no parlamento, na casa da democracia?
O eleitorado é soberano. Respeitamos a decisão do eleitorado. A maior responsabilidade é perceber como é que isso aconteceu.
Isto não é um fenómeno português, é europeu. Os deputados têm a mesma legitimidade de qualquer outro, foram votados.
Sobre o turismo e coesão regional qual a sua opinião?
É de saudar a delegação agora aberta em Santarém da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo. Mas o distrito está dividido entre duas entidades de turismo. Santarém faz fronteira com Alcanena, mas Alcanena já é turismo do Centro, continuamos espartilhados. Temos a questão de Fátima-Ourém, do turismo religioso que vale muito para o país. Temos a questão do património mundial em Tomar, temos tudo o resto. Toda a ligação da lezíria à parte do Cavalo, do Vinho, da gastronomia. Era importante que fosse feito em conjunto, mas isso só acontecerá quando o distrito tiver junto. Com toda a importância que a delegação tem, ela não será para o distrito de Santarém, será para os concelhos da lezíria que estão no turismo Alentejo Ribatejo. Os outros já correspondem a outra entidade de turismo.
FM / JPN
