Caros Leitores deste nosso Correio do Ribatejo,
Permitam-me que inicie esta Carta por fazer referência ao facto de Portugal depois de três meses e meio do segundo confinamento geral, voltar a reabrir, quase na totalidade, e avançar para a quarta e última fase do plano de desconfinamento, definido pelo governo em março e passar a Estado de Calamidade, devido à pandemia de covid-19.
O fim do Estado de Emergência não significa que a situação esteja ultrapassada, mas face aos valores nacionais da transmissibilidade e ao ritmo de vacinação nesta 2ª fase do processo, já é permitido horários alargados no comércio, espetáculos e restaurantes por exemplo, e a reabertura de fronteiras terrestres com Espanha, embora se mantenha a obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, regras de segurança e distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, assim como o controlo da temperatura corporal.
No nosso Distrito um Concelho recuou no processo de desconfinamento e outros estiveram em situação de alerta, mas atualmente só dois Municípios registam uma taxa de incidência da covid-19 superior a 120 por 100.000 habitantes continuando em alerta, mas todos avançaram para a 4ª fase. Como referi, a situação não está ultrapassada e é fundamentar que se continue a cumprir com todas as regras de segurança, para salvaguarda da nossa saúde e da nossa economia.
Nas últimas semanas a agenda do Parlamento continuou a ser dominada pela discussão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) elaborado pelo Governo, em que o Partido Social Democrata insistiu que deveria existir maior estímulo às empresas, pois, entendemos que a reabilitação e recuperação do País passa, em muito, pelas nossas empresas. Dos breves tópicos a que o PSD teve acesso sobre o PRR, não ficou explicito que o Governo tenha incluído os contributos que o PSD deu para este documento estratégico, tal como incluiu o reforço destinado à Cultura, algo que os Deputados do PSD apresentaram e defenderam.
O PRR é um documento que também define as reformas estruturais, o calendário e as metas com que o Governo Socialista compromete Portugal e os Portugueses junto da Comissão Europeia até 2026, assim, não se compreende a duvida sobre a versão final deste documento, surgindo a hipótese de existirem dois documentos diferentes, ou seja, um que é tornado publico e outro que foi o que o Governo enviou para Bruxelas. Por uma questão de transparência, os Deputados do PSD por requerimento, solicitaram ao Governo que envie o documento final ao Parlamento com os compromissos que o Governo assume em nome dos Portugueses.
Manifesto-vos também a minha preocupação com a possibilidade de se chegar ao fim da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu, que termina em junho, sem que Portugal possa ter utilizado alguma verba disponível por este plano Europeu.
Ainda sobre a Operação Marquês, na qual é arguido o antigo primeiro ministro, José Sócrates, dizer só que este Governo e o Partido Socialista deveriam de ser os primeiros a querer que se fizessem reformas pela Justiça do País, devido à falta de eficácia do nosso sistema judicial. Entendo eu e julgo que é o entendimento da maioria dos Portugueses, que a justiça em Portugal não está capaz de responder em tempo útil e oportuno aos anseios de um Estado de Direito Democrático. Neste caso em particular, quantos anos passaram e quantos anos irão ainda passar até à sentença final? À indignação popular relativamente à Operação Marques junta-se, por exemplo, o maior escândalo financeiro da história de Portugal, o caso da gestão ruinosa que levou à resolução do BES, em que nada acontece e ninguém é culpado.
A falta de coragem do Governo, para avançar com as reformas que o País necessita, a começar pela falta de eficácia do nosso sistema de Justiça, provoca falta de confiança, descrédito, descontentamento e indignação generalizada do povo Português.
Quando a justiça não funciona, é da responsabilidade do poder político pô-la a funcionar.
O PSD não vai desistir desta e de outras reformas e vai voltar a apresentar as suas propostas ao Presidente da República e aos Partidos, como já o fez no passado.
Muito mais haveria para falar sobre estes e outros assuntos, mas terei outras oportunidades de vos trazer notícias da Casa da Democracia que é o nosso Parlamento.
Um abraço.
Isaura Morais – Deputada do PSD eleita por Santarém
